Página 831 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de September de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1737 831 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Gloria Naoko Suzuki (OAB: 21721/SP) - Flavio Cesar Damasco (OAB: 80434/SP) - Debora Sotto (OAB: 162994/SP) - Romualdo Baptista dos Santos (OAB: 85374/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9084271-71.2009.8.26.0000 (994.09.003297-2) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Primo Luiz Guaitili - Apelado: Departamento de Agua e Esgotos de Ribeirao Preto Daerp - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 23 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis Advs: Daniela Vilela Peloso Vasconcelos (OAB: 161110/SP) - Patricia de C B Brochetto (OAB: 125889/SP) - Silvia H B Alves dos Santos (OAB: 125239/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9085079-76.2009.8.26.0000 (994.09.354121-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Aires Cesar da Cunha - Apelante: Afonso Jose Spereta - Apelante: Antonio Frutuoso Ribeiro - Apelante: Antonio Carlos de Toledo Piza - Apelante: Antonio Carlos dos Santos - Apelante: Ana Lucia Furtado Silva Neves - Apelante: Altair Candido - Apelante: Alessandro Neves Kanda - Apelante: Adenir Petroni - Apelante: Aparecida Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelante: Americo Sator Sakajiri - Apelante: Ana Cristina Melo Garcia - Apelante: Ana Claudia Gareti Carreira - Apelante: Almiro Correia de Rezende - Apelante: Arnaldo Ramatis Zocal da Silva - Apelante: Ana Conceiçao Baena Elias - Apelante: Arlinda de [Conteúdo removido mediante solicitação] Jorge - Apelante: Albina Aparecida Barbon - Apelante: Andreia de Almeida - Apelante: Ana Lucia Baracioli Maciel - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Tamburus Rissato (OAB: 171696/SP) - Luiz Augusto Spinola Vianna (OAB: 154106/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9085079-76.2009.8.26.0000 (994.09.354121-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Aires Cesar da Cunha - Apelante: Afonso Jose Spereta - Apelante: Antonio Frutuoso Ribeiro - Apelante: Antonio Carlos de Toledo Piza - Apelante: Antonio Carlos dos Santos - Apelante: Ana Lucia Furtado Silva Neves - Apelante: Altair Candido - Apelante: Alessandro Neves Kanda - Apelante: Adenir Petroni - Apelante: Aparecida Rodrigues [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Apelante: Americo Sator Sakajiri - Apelante: Ana Cristina Melo Garcia - Apelante: Ana Claudia Gareti Carreira - Apelante: Almiro Correia de Rezende - Apelante: Arnaldo Ramatis Zocal da Silva - Apelante: Ana Conceiçao Baena Elias - Apelante: Arlinda de [Conteúdo removido mediante solicitação] Jorge - Apelante: Albina Aparecida Barbon - Apelante: Andreia de Almeida - Apelante: Ana Lucia Baracioli Maciel - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 19 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Tamburus Rissato (OAB: 171696/ SP) - Luiz Augusto Spinola Vianna (OAB: 154106/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9086063-65.2006.8.26.0000 (994.06.106132-8) - Apelação - Votuporanga - Apelante: Italo Cardana - Apelante: Prefeitura Municipal de Votuporanga - Apelado: Prefeitura Municipal de Votuporanga - Apelado: Italo Cardana - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 6 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Cassia Milare de Carvalho (OAB: 148420/SP) - Luiz Henrique Milare de Carvalho (OAB: 135223/SP) - Edison Marco Caporalin (OAB: 187953/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9086098-25.2006.8.26.0000 (994.06.062575-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Egydio de Carvalho Junior Apelante: Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Usp - Apelado: Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Usp - Apelado: Antonio Egydio de Carvalho Junior - A r. decisão proferida no RE nº 764.332/SP - ADICIONAL - QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em 28/2/2014, bem como a pronunciada no ARE nº 675.153, ADICIONAL - SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada no DJe de 11/9/2012, consideraram inexistente a repercussão geral em casos análogos a estes. Nessa esteira, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 14 de maio de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Emerson Dups (OAB: 162269/SP) - Luis Washington Sugai (OAB: 84795/SP) - Roberto Joaquim [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 48420/SP) - Augusto Bello Zorzi (OAB: 234949/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9087801-83.2009.8.26.0000 (994.09.357258-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Cristalino Jose de Arruda Barros - Apelado: Cristalino Jose de Arruda Barros - Apelado: Rildo Dyonizio da Costa Apelado: Rodrigo Cesar de Oliveira - Apelado: Stefan Uszkurat - Apelado: Fabio Dare - Apelado: Edison Cordeiro Dias Junior Apelado: Reinaldo Coelho de Lima da Conceição - Apelado: Jose Antonio Brico Farias - Apelado: Edson Trovato - Apelado: João Aparecido do Amaral - Apelado: Lucineth Moreira Cruz - Apelado: Rosalina Carreiro - Apelado: Jose Fonseca Lago - Apelado: Marcos Canizares Parra - Apelado: Tiago Padovez Magno - Apelado: Antonio Carlos da Rocha Catuta - Apelado: Jose Carlos dos Santos - Apelado: Luiz Rodrigues da Silva Neto - Apelado: Cicero Severino da Silva - Apelado: Nelson Fernando de Barros - Apelado: Eduardo Doretto - Apelado: Jose Reinaldo dos Santos - Apelado: Marcos Antonio Ferreira - Apelado: Roberto Calaça Vieira - Apelado: Amilton Assis dos Santos - Apelado: Andreia Aparecida de Morais Leite - Apelado: Adelia Franco Soares de Macedo - Apelado: Angelina da Silva Alves - Apelado: Leandro Barbosa de Moraes - Apelado: Milton Ferreira de Alcantara - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJU de 21/3/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 23 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Thomaz Komatsu Vicentini (OAB: 99707/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102 Nº 9088106-67.2009.8.26.0000 (994.09.316193-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Francisca Marina da Silva - Apelante: Noemi Rosa Damiao Santos - Apelante: Maria do Rosario Bezerra Santos - Apelante: Eliane Lucia Cobiak - Apelante: Arnaldo Celio de Paiva - Apelante: Valmir Neves Amaral - Apelante: Marcio Braga - Apelante: Ubirajara Firmino Rodrigues - Apelante: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º