Página 506 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de September de 2011

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1040 506 DESPACHO Nº 0213298-95.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Claudio Roberto Faria - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - R. DESPACHO de fls. 38/39: Vistos. (...) No presente momento processual não há como conceder o efeito suspensivo, uma vez que os pontos divergentes suplantam os convergentes, indefiro-o, pois, eis que não vislumbro os requisitos autorizadores para sua concessão. Dispenso informações do mm. juiz da causa e resposta da agravada. À mesa. São Paulo, 01 de setembro de 2011. Rebouças de Carvalho Relator. - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Wagner Oliveira Zabeu (OAB: 269741/SP) - Palácio da Justiça - Sala 241 Processamento Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 239 DESPACHO Nº 0009435-18.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Aes Tiete S/A - Agravado: Aluisio de Morais Teixeira - Despacho de fls. 299: Abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. SP, 13.09.11. ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES, RELATORA - Magistrado(a) Zélia Maria Antunes Alves - Advs: JULIO CESAR BUENO (OAB: 116667/SP) - DANILO GALLARDO CORREIA (OAB: 247066/SP) - Palácio da Justiça - Sala 239 DESPACHO Nº 0001006-38.2007.8.26.0118 (990.10.018484-9) - Apelação - Cananéia - Apelante: José Antônio Carmagnani - Apelante: Lydia Carmagnani - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho de fls. 512: Fls. 492/494: Manifeste-se a parte contrária. Após será apreciado o pedido de fls. 509. SP, 12.09.11. LUIS GANZERLA, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB: 85558/SP) CAMILA FLAVIA ROSA BARRETO (OAB: 310661/SP) - PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB: 85558/SP) - Palácio da Justiça - Sala 239 DESPACHO Nº 0217546-07.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Agravante: Oscar Vicente Simões de Oliveira Agravante: João Batista Augusto - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho de fls. 296: Vistos. 1- A urgência do provimento jurisdicional permite na espécie excepcionar a regra imposta pela nova sistemática processual do agravo, razão pela qual determino o processamento deste na forma de instrumento, recebendo-o, porém, apenas no efeito devolutivo, pois a questão posta em análise envolve prazo processual. 2- Intime-se o agravado para resposta. 3- À DD. Procuradoria Geral de Justiça para parecer. 4- Requisitem-se as informações ao Juízo singular. 5- Cumpra o agravante a determinação do art. 526 do CPC. Int. São Paulo, 06 de setembro de 2011. JOÃO NEGRINI FILHO Relator - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: ANA CLAUDIA LA PLATA DE MELLO FRANCO (OAB: 252321/SP) - GABRIELA SILVEIRA GIACOMOLLI (OAB: 302996/SP) - Palácio da Justiça - Sala 239 Nº 0217546-07.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Agravante: Oscar Vicente Simões de Oliveira Agravante: João Batista Augusto - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Despacho de fls. 310: Vistos. 1- Fls. 298/304: Nada a reconsiderar. 2- Processe-se o agravo. Int. São Paulo, 13 de setembro de 2011. JOÃO NEGRINI FILHO Relator - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: ANA CLAUDIA LA PLATA DE MELLO FRANCO (OAB: 252321/SP) - GABRIELA SILVEIRA GIACOMOLLI (OAB: 302996/SP) - Palácio da Justiça - Sala 239 DESPACHO Nº 0010265-40.2005.8.26.0114 (990.10.428685-9) - Reexame Necessário - Campinas - Recorrente: Juízo Ex-offício Recorrido: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Interessado: Gerente Regional da Bacia de Piracicaba da Cetesb - Decisão monocrática de fls. 84/85: ...Assim sendo, nos termos do art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso oficial. Oportunamente, à origem. São Paulo, 8 de agosto de 2011. TORRES DE CARVALHO Relator - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Estela Rosa Federmann Saito (OAB: 152979/SP) - Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: 67460/RJ) - ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB: 83153/SP) - Palácio da Justiça - Sala 239 DESPACHO Nº 9192861-21.2004.8.26.0000 (994.04.031265-3) - Apelação - São Sebastião - Apelante: Geraldo Leopoldino da Silva Apelado: Ministerio Publico - Despacho de fls. 358: Fls. 343/356: Diante do requerido, providencie a Secretaria as anotações necessárias. Devolvo o prazo legal para recurso, que fluirá a partir da publicação deste despacho no órgão oficial. SP, 06.09.11. LUIS GANZERLA, PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. (fls. 343/356: apelante requer devolução de prazo) Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: MARCELO GALVAO (OAB: 126591/SP) - Palácio da Justiça - Sala 239 DESPACHO Nº 0067119-95.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Sociedade Amigos do Bairro City Boaçava (E outros(as)) e outro - Embargante: Pedro Roxo Nobre Franciosi - Embargado: Aes Eletropaulo Eletricidade de São Paulo S/A - Interessado: Agencia Nacional de Energia Eletrica Aneel - Despacho de fls. 2501: Vistos etc. Embarga de declaração a SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CITY BOAÇAVA e OUTROS do acórdão que reconheceu a perda superveniente de objeto de agravo de instrumento interposto contra AES ELETROPAULO ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A. Aduz que a decisão não apreendeu, integralmente, o teor do decisum do STF. Considerando-se a relevância do tema, manifeste-se a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA na defesa do meio ambiente. Presente a potencialidade de acolhimento com efeito Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º