Página 2588 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de July de 2021

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 2588 prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE TERCIOTTI NETO (OAB 110687/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), DERLY SILVEIRA DE ARAUJO (OAB 339853/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO CAIO TAFFAREL TEIXEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WELLINGTON DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0548/2021 Processo 1000463-91.2021.8.26.0420 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sidney Nunes Ferraz - José Augusto Leite Ferraz - - Caique Vitor Leite Ferraz - - Luiz Paulo Leite Ferraz - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos herdeiros. Tarje-se. Para o cargo de inventariante nomeio SIDNEY NUNES FERRAZ, R.G. n.º 29.116.093, CPF n.º 197.408.42801, considerando-o(a) compromissado(a), independentemente de assinatura de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Deverá o(a) inventariante, no prazo desessentadias: Apresentar documento hábil quanto a renuncia à herança por Sidney em relação ao imóvel, devendo a mesma ser regularizada por meio de instrumento público ou por termo nos autos. Caso queira por termo nos autos, deverá o renunciante comparecer perante o juízo a fim de ratificar a renuncia, nos termos do artigo 1.806 do Código Civil. Juntar certidão de dependentes habilitados perante o INSS em nome do de cujus. Recolher o imposto “causa-mortis” (endereço do Posto Fiscal eletrônico:www.pfe.fazenda.sp.gov.br), bem como providenciar a concordância da Procuradoria Fiscal com o valor recolhido,devendo para tanto diligenciar junto ao órgão competente, fornecendo-lhe as cópias necessárias. Também no caso de eventual isenção, esta deverá ser reconhecida pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 8º da Portaria CAT 72/2001; Providencie a serventia pesquisa de extrato bancário de eventuais contas deixadas pela falecida por meio do sistema SISBAJUD. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE CANIN (OAB 427815/SP) Processo 1000487-22.2021.8.26.0420 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.F. - A.R.F. - Vistos, Concedo a gratuidade processual à autora, representada por advogada dativa. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré, por Carta AR, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: XIMENA OVANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405655/SP) Processo 1000490-74.2021.8.26.0420 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - [Conteúdo removido mediante solicitação] Moreira Quirino Vistos. Trata-se de pedido de Alvará Judicial oposto por [Conteúdo removido mediante solicitação] Moreira Quirino para levantamento de valores não recebidos em vida pelo falecido, ora genitor do autor, Sr. Lúcio Donizeti Quirino. Não havendo maiores informações quanto ao número do benefício e o montante do crédito, defiro a expedição de ofício ao INSS. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício ao INSS, para que apresente extrato de eventual benefício em nome do falecido LÚCIO DONIZETI QUIRINO CPF: 794.057.978-91, a ser respondido no prazo de 15 dias. Encaminhe-se o ofício por correio eletrônico. Intime-se. - ADV: BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP) Processo 1000667-43.2018.8.26.0420 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.S.M. - A.L.M.C. - Vistos. Fls. 120: indefiro o pedido, pois a informação pode ser obtida diretamente pela advogada da parte autora, que deve desincumbir-se adequadamente das diligências que lhe cabem, reunindo os elementos indispensáveis ao processamento da demanda e promovendo todos os atos necessários à defesa dos interesses do assistido. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ELIANA ARAUJO DE CAMARGO (OAB 125908/SP) Processo 1017533-36.2020.8.26.0007 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L.H.C.G.B. - T.N.O. Vistos. DESIGNO O DIA 17/09/2021, ÀS 13H30 para a realização de audiência de conciliação. Promova-se a criação do evento junto ao aplicativo TEAMS. Intime-se. - ADV: RICARDO COUTINHO DE LIMA (OAB 230122/SP), RENATA ALBUQUERQUE AUGUSTO (OAB 434809/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO CAIO TAFFAREL TEIXEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WELLINGTON DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0549/2021 Processo 0000248-35.2021.8.26.0420 (processo principal 0000712-30.2019.8.26.0420) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Caston Seawright - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado Conjunto nº 418/2020: “(...) as citações e intimações eletrônicas de processos digitais de todas as competências, destinadas às Fazendas Públicas Municipais e às Autarquias/Fundações dos Municípios deverão ocorrer por meio eletrônico (Portal eletrônico e-saj ou por Integração).(...)” Int. - ADV: CAMILA ARRUDA DE CASTRO ALVES (OAB 246953/SP), BRUNA ARRUDA DE CASTRO ALVES (OAB 204683/SP), RENATA ARRUDA DE CASTRO ALVES (OAB 283809/SP) Processo 0000489-43.2020.8.26.0420 (processo principal 1000122-75.2015.8.26.0420) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Elisabete Gamberini - Vistos. Fls. 45/47: Por ora, para análise do pedido de impenhorabilidade do valor bloqueado, determino que a parte executada comprove que se trata exclusivamente de conta poupança, acostando aos autos extratos bancários da conta referente aos últimos seis meses. Concedo prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO CASTRO JARDIM (OAB 108259/ SP), VITAL DE ANDRADE NETO (OAB 82150/SP) Processo 1000498-56.2018.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Lucimara Cristina Florencio Correa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Fls. 157/172: Manifestem-se as partes acerca do laudo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º