Página 2233 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de June de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1438 2233 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIA THOME TONI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA PENNA QUINETE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0108/2013 Processo 0000956-32.2013.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Reinaldo José de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo, dando a obrigação por cumprida. INT. - ADV: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), MICHELLE OLIVEIRA SILVA (OAB 255987/SP) Processo 0001034-26.2013.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Clarice Kierstman Itaúseg Saúde S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95), o acordo a que chegaram as partes (fls. 100/102). Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Fica prejudicado o recurso interposto pela parte requerida. Anote-se. P.R.I. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/ SP), SIDNEI TURCZYN (OAB 51631/SP) Processo 0001290-66.2013.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Catarina Alcaraz Marocco - Carrefour Soluções Financeiras - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo requerido, no efeito devolutivo e também no efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei 9099/95. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. INT. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 0001606-79.2013.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Iris Monise de Almeida Fernandes - Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - Aviso à parte autora: documentação não acompanho a petição de fls.103/105. - ADV: WELINGTON [Conteúdo removido mediante solicitação] DE MEDEIROS (OAB 242900/SP) Processo 0001731-47.2013.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Antonio Gomes de Oliveira - Telefonica Brasil S/A. - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo, dando a obrigação por cumprida. INT. - ADV: EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/ SP) Processo 0001760-97.2013.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Maria de Lourdes Batista da Fonseca - Luciano dos Santos Castro - - Transpass Transportadora de Passageiros Ltda - Vistos. Deixo de apreciar a contestação apresentada (fls.39/53) tendo em vista o despacho de fls.36 que excluiu Luciano dos Santos Castro da lide. Aguarde-se a audiência de conciliação. INT. - ADV: WALTER TADEU TRINDADE FERREIRA JUNIOR (OAB 282407/SP) Processo 0002515-24.2013.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Braulio Vargas Lorentz - Decolar. Com LTDA - - Aeroméxico Aerovias de México - Aviso: autos aguardando remessa ao Colégio Recursal da Lapa. - ADV: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), MARILIA MICKEL MIYAMOTO (OAB 271431/SP) Processo 0002807-09.2013.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro - Groupon Serviços Digitais LTDA e outro - Anna Carolina Paroneto Mendes Pignataro Vistos. Comprove a autora, em 05 dias, que os sócios citados na petição de fls. 72/73 integram realmente o quadro societário da empresa ré. INT. - ADV: ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO (OAB 191958/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP) Processo 0002848-10.2012.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Filipe Anselmo Sobreira - Aguia Promotora de Vendas Ltda ME e outro - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre o autor e o réu Washington de Arruda Vidal, na forma do art. 22 da lei 9099/95. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo no tocante ao co-réu, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. O processo prosseguirá em relação à Águia Promotora de Vendas Ltda ME, que deverá ser intimada a pagar o valor do débito (fl. 117), atualizado até o pagamento, em 15 dias, sob pena de penhora, já que não houve comprovação do pagamento até a presente data. P.R.I.C. - ADV: LEILA SILVANA CORDEIRO DE ABREU (OAB 261363/SP), BRAZ LORETO DA SILVA FILHO (OAB 12982/ PE), WILLIAM SARMENTO DO ESPIRITO SANTO (OAB 250713/SP) Processo 0002993-32.2013.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Vilma Ramos da Silva Carrefour Comércio e Indústria Ltda e outro - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) autor(a) da quantia depositada às fls. 35, intimando-o(a) para retirada. Eventual discordância quanto ao valor depositado, deve ser fundamentada, instruída com os cálculos que a parte entender corretos. No silêncio, presumir-se-á concordância, arquivando-se os autos. INT. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP) Processo 0003026-22.2013.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Francisco Luiz de Moura - Posto 207 - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo requerido, no efeito devolutivo e também no efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei 9099/95. Tendo em vista a manifestação do autor alegando que desiste do prazo para apresentar contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. INT. - ADV: THIAGO RAGAZZONI MARQUES DA SILVA (OAB 310074/SP), CÉSAR CAPUTO GUIMARÃES (OAB 303670/SP) Processo 0003065-19.2013.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valéria da Luz - Unicid - Universidade Cidade de São Paulo - Sociedade - Educacional Cidade de São Paulo Ltda - Vistos. Recebo o recurso interposto pela autora, no efeito devolutivo e também no efeito suspensivo, conforme disposto no artigo 43 da Lei 9099/95. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo legal. INT. - ADV: VITOR MORAIS DE ANDRADE (OAB 182604/SP), FERNANDO HENRIQUE ANADÃO LEANDRIN (OAB 286561/SP), RAFAEL CONDE MACEDO (OAB 249809/ SP), GABRIEL COELHO BORTONI (OAB 305431/SP), WADSON VELOSO SILVA (OAB 313724/SP) Processo 0003606-37.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Priscilla de Held Mena Barreto Silveira - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. - Priscilla de Held Mena Barreto Silveira - Aviso: para parte autora juntar contrafé para expedição do mandado de citação, sob pena da audiência de conciliação ficar prejudicada. - ADV: JOAO MARCOS SILVEIRA (OAB 96446/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP) Processo 0004078-53.2013.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana Garcia Simões Sousa - American Airlines INC - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo, dando a obrigação por cumprida. INT. - ADV: CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 206638/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º