Página 51 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de May de 2017

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2350 51 EP-4588/10 - fl(s). 626 Processo: 0406138-27.1998.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Autor(es): RICARDINO [Conteúdo removido mediante solicitação] DE [Conteúdo removido mediante solicitação] E O/O Adv(s). Dr(s).: EVELCOR FORTES SALZANO FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO FERNANDA MAIA SALZANO FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA ANDRÉ ALMEIDA GARCIA FELIPPO SCOLARI NETO FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO FABIO SCOLARI VIEIRA Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: ADRIANA MARIA RULLI Requerente(s) : Dr. FELIPPO SCOLARI NETO Dr. FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO Dr. FABIO SCOLARI VIEIRA Visto. A disponibilização do pagamento da preferência para a credora Maria Iracy de Santana Nogueira ocorreu em 30/03/17, conforme planilhas às fls. 146/150. Cientifique-se. São Paulo, 16/05/2017. EP-4537/13 - fl(s). 155 Processo: 0428540-68.1999.8.26.0053 - 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Autor(es): DORVALINO ALEGRIA LOPES E O/O Adv(s). Dr(s).: FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO FELIPPO SCOLARI NETO SCOLARI, GARCIA & OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: CLAUDIONICE CARDOSO DE OLIVEIRA CRISTIANE DE FREITAS Requerente(s) : Dr. FELIPPO SCOLARI NETO Visto. A disponibilização do pagamento da preferência para a credora Vera Lucia Monteiro Perdigão ocorreu em 30/03/17, conforme planilhas às fls. 60/64. Cientifique-se. São Paulo, 16/05/2017. EP-4454/14 - fl(s). 78 Processo: 0111479-92.2007.8.26.0053 - SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Comarca : SÃO PAULO Autor(es): MARIA BERNADETE ARANTES E O/O Adv(s). Dr(s).: DABUL E REIS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS MARCELO GATTI REIS LOBO Devedora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Adv(s). Dr(s).: ANA PAULA SANCHEZ BACCI Requerente(s) : Dr. MARCELO GATTI REIS LOBO Dr. GUSTAVO DABUL E SILVA Visto. Proceda o DEPRE a inclusão de Carolina Isadora Ferreira Thomazi e Neyde Belarmina Thomazi, respectivamente herdeira e legatária, da coexequente falecida Ruth Thomazi de Araújo, no processo de precatório e no Sistema de Controle e Pagamentos de Precatórios, conforme decisões proferidas em 06/06/16 (fl. 67) e 19/12/16 (fl. 68), nos termos do artigo 1º, do Comunicado DEPRE nº 60/12 da Presidência, disponibilizado no D.J.E. de 31/05/12. De outra parte, a herdeira Carolina Isadora Ferreira Thomazi não atende aos requisitos da preferência estabelecidos no artigo 100, parágrafo 2º, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 94/16, de 15/12/16), conforme documento juntado por cópia à fl. 38. Outrossim, deverá a legatária Neyde Belarmina Thomazi encaminhar cópia de documento que conste data de nascimento e número do CPF para as providências de cálculo e disponibilização do pagamento da preferência, se for o caso. Providenciem os Drs. Francisco Jose de Macedo Costa e Lenita Pinheiro da Silva Vilela, cópia do instrumento de procuração ou substabelecimento que os possibilitem a praticar todos os atos do processo em nome da Sra. Neyde Belarmina Thomazi. Encaminhe-se aos DEPRE 4.2 e 2.4 para regularização cadastral no processo de precatório e no Sistema de Controle e Pagamentos de Precatórios, respectivamente. Oficie-se à Municipalidade para as providências cabíveis na 1ª via do precatório e ao Juízo do feito para conhecimento, transmitindo-se cópia deste despacho. Cientifique-se. São Paulo, 16/05/2017. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º