Página 1856 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de April de 2021

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1856 MG) Processo 0006287-24.2017.8.26.0053 (processo principal 1021178-04.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rosenilda Claudino de Moraes - - Silene Amazonas da Trindade - - Valdirene Domingues Bedani Silva - - Celita de Fatima Santos - - Frausina Marcolina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Perlagide - - Maria Vera Lucia da Silva Santos - - Ana Paola Mandri da Silva - - Carlos Eduardo Oliveira Nascimento - - Carlos Alberto Hamer - - Janete Ribeiro da Silva - Eliane Aparecida Messias de Castro - - Marcelo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Teixeira - - Vania Valente Alves - - Marileide Feitosa de Lima - - Lazaro de [Conteúdo removido mediante solicitação] Campos - - Mirian Ferreira Couto Alves - - Marcia Alves Dell’orti de Mello - - Joaquina Jaci de Medeiros Lins - - Elba da Silva - - Aparecida do Carmo Fiorelli - - Eliane Aparecida Ferreira dos Santos - - Wander Aparecido Scandoleira - - Maxima Couto - - Ricardo Zanelato - - Nilza Massela - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 512/516: para expedição do MLE, deverão TODOS os beneficiários estarem aptos ao levantamento, com apresentação da prova de regularidade fiscal a ser obtida no site : (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica observado finalmente, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação de todos os beneficiários. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) Processo 0006287-24.2017.8.26.0053 (processo principal 1021178-04.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rosenilda Claudino de Moraes - - Silene Amazonas da Trindade - - Valdirene Domingues Bedani Silva - - Celita de Fatima Santos - - Frausina Marcolina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Perlagide - - Maria Vera Lucia da Silva Santos - - Ana Paola Mandri da Silva - - Carlos Eduardo Oliveira Nascimento - - Carlos Alberto Hamer - - Janete Ribeiro da Silva - - Eliane Aparecida Messias de Castro - - Marcelo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Teixeira - - Vania Valente Alves - - Marileide Feitosa de Lima - - Lazaro de [Conteúdo removido mediante solicitação] Campos - - Mirian Ferreira Couto Alves - - Marcia Alves Dell’orti de Mello - - Joaquina Jaci de Medeiros Lins - - Elba da Silva - - Aparecida do Carmo Fiorelli - - Eliane Aparecida Ferreira dos Santos - - Wander Aparecido Scandoleira - - Maxima Couto - - Ricardo Zanelato - - Nilza Massela - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 519: primeiramente, averiguo que não houve intimação nos termos do Art. 535 do Código de Processo Civil. Portanto, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ora executada, para, querendo, impugnar o Cumprimento de Sentença no prazo de 30 (trinta) dias. Anoto que o valor da execução é de R$ 5.534,90 (cálculo de maio/2019) de fls. 398/406. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) Processo 0006287-24.2017.8.26.0053 (processo principal 1021178-04.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rosenilda Claudino de Moraes - - Silene Amazonas da Trindade - - Valdirene Domingues Bedani Silva - - Celita de Fatima Santos - - Frausina Marcolina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Perlagide - - Maria Vera Lucia da Silva Santos - - Ana Paola Mandri da Silva - - Carlos Eduardo Oliveira Nascimento - - Carlos Alberto Hamer - - Janete Ribeiro da Silva - - Eliane Aparecida Messias de Castro - - Marcelo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Teixeira - - Vania Valente Alves - - Marileide Feitosa de Lima - - Lazaro de [Conteúdo removido mediante solicitação] Campos - - Mirian Ferreira Couto Alves - - Marcia Alves Dell’orti de Mello - - Joaquina Jaci de Medeiros Lins - - Elba da Silva - - Aparecida do Carmo Fiorelli - - Eliane Aparecida Ferreira dos Santos - - Wander Aparecido Scandoleira - - Maxima Couto - - Ricardo Zanelato - - Nilza Massela - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a concordância da executada, homologo o cálculo da parte exequente. Providencie a parte exequente a requisição na forma prevista no Comunicado nº 03/2013 de 29/11/2013, que trata da implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV. Int. ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP) Processo 0006878-20.2016.8.26.0053 (processo principal 0111657-41.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eri Ishimoto - - José [Conteúdo removido mediante solicitação] Chadul - - João Carlos Gracio Schiavon - - Jamile Kassis Ward - - Francisco José Silva Maia - - Francisco José Brito - - Erminda Marini Prado - - Leticia Onias - - Ercy Marisa Montenegro Bellintani - - Eliane Derviche - - Cristina Prumes Santin - - Arlete Conforte da Fonseca - - Ana Rosa Cantinho Moreira - - Ana Claudia Cardoso Tanese - - Alcindo Fumio Sinmon - - Thais Cristina Cavalcanti Narduzzo - - Roger Nahoum - Zélia Maria Goulart Pucci Vestri - - Vera Maria Ranzani - - Vera Lucia Anacleto Cardoso Allegro - - Sylvia Aparecida Baldy Martins Chaoul - - Stael Vasconcelos [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - - Satiko Sato Yoshikawa - - Luiz Carlos da Silva Kulikowski - - Mirela Bianchi de [Conteúdo removido mediante solicitação] Mendes Carneiro - - Maria Regina dos Reis Gomes de Castro - - Maria Isabel Spagnuolo Molina - - Maria Isabel Fabrini de Almeida - - Maria Eugenia de Freitas Marques - - Margarida Ferreira Velloso - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Deverão todos os beneficiários estarem aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es) falecido(s). Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação a todos os beneficiários. Após, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito efetuado. Digam os exequentes se satisfeito o crédito no prazo de 15(quinze) dias, para fins de extinção da execução. Int. - ADV: FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/ SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP) Processo 0006878-20.2016.8.26.0053 (processo principal 0111657-41.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eri Ishimoto - - José [Conteúdo removido mediante solicitação] Chadul - - João Carlos Gracio Schiavon - - Jamile Kassis Ward - - Francisco José Silva Maia - - Francisco José Brito - - Erminda Marini Prado - - Leticia Onias - - Ercy Marisa Montenegro Bellintani - - Eliane Derviche - - Cristina Prumes Santin - - Arlete Conforte da Fonseca - - Ana Rosa Cantinho Moreira - - Ana Claudia Cardoso Tanese - - Alcindo Fumio Sinmon - - Thais Cristina Cavalcanti Narduzzo - - Roger Nahoum - Zélia Maria Goulart Pucci Vestri - - Vera Maria Ranzani - - Vera Lucia Anacleto Cardoso Allegro - - Sylvia Aparecida Baldy Martins Chaoul - - Stael Vasconcelos [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - - Satiko Sato Yoshikawa - - Luiz Carlos da Silva Kulikowski - - Mirela Bianchi de [Conteúdo removido mediante solicitação] Mendes Carneiro - - Maria Regina dos Reis Gomes de Castro - - Maria Isabel Spagnuolo Molina - - Maria Isabel Fabrini de Almeida - - Maria Eugenia de Freitas Marques - - Margarida Ferreira Velloso - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Certifico e dou fé que procedi ao cadastro do mandado(s) de levantamento eletrônico via sistema do Portal de Custas gravado sob n° 20210405170248010195 referente ao depósito de fls. 473, no valor de R$ 9.306,56 em favor de SCOLARI NETO E OLIVEIRA FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, conforme r. Decisão de fl(s). 496. Certifico mais que este foi encaminhado para conferência do Escrivão ou de seu Substituto Legal para posterior assinatura do(a) MM(a). Juiz(a), se em termos para tanto. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP) Processo 0007030-97.2018.8.26.0053 (processo principal 1047639-42.2017.8.26.0053) - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - La Rocha Industria e Comercio de Fibras Minerais Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 355: ciente. Fls. 357/359: ciência à FESP. Fls. 360/375: ciência às partes da juntada do laudo pericial, ficando intimadas para manifestação, direta ou indiretamente por meio dos seus assistentes técnicos, no prazo legal. Int. - ADV: LEÍZA REVERT MOTA (OAB 352687/SP), LOYANA MARILIA ALEIXO (OAB 326262/SP), LEIZA REVERT MOTA (OAB 134479/MG) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º