Página 1417 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de April de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2330 1417 ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Braz Colman Neri - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 21 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2103248-60.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: F. TAMASHIRO & FILHOS LTDA. - Agravado: SERGIO MITSUO TAMASHIRO - Agravado: PAULO SADAO TAMASHIRO - Agravado: FIDEO TAMASHIRO - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 21 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Sueli Jorge (OAB: 105462/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2103248-60.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: F. TAMASHIRO & FILHOS LTDA. - Agravado: SERGIO MITSUO TAMASHIRO - Agravado: PAULO SADAO TAMASHIRO - Agravado: FIDEO TAMASHIRO - Deixo de apreciar o recurso interposto às fls. 84-97 por ter sido protocolado posteriormente ao ora examinado. Segue decisão, em separado. São Paulo, 21 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Sueli Jorge (OAB: 105462/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2104607-45.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravado: RICARDO GALVAO ANDRADE - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 54-61. Int. São Paulo, 22 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Debora Stipkovic Araujo (OAB: 127148/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Moura de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 130513/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2104665-48.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravada: CINTIA FUGANHOLI - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 22 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Moura de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 130513/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2104669-85.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: CARLOS ROBERTO FERNANDES - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 21 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Moura de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 130513/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2106195-87.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: PAULO HENRIQUE CHIARONI - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 22 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Venicio Salles - Advs: Valeria Cristina Farias (OAB: 127164/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2106211-41.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Paschoal Ricciotti - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 24 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Burza Neto - Advs: Valeria Cristina Farias (OAB: 127164/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2106223-55.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: WALDYR AFLALO NUNES JUNIOR - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 21 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Torres de Carvalho - Advs: Valeria Cristina Farias (OAB: 127164/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2106232-17.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: PEDREIRA SANTA TERESA LTDA - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 27 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti Advs: Valeria Cristina Farias (OAB: 127164/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2107348-87.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANCO DO BRASIL - Agravado: Município de São Paulo - À Mesa. - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Nanci Aparecida Ragaini (OAB: 157928/SP) - Marcelo Ianelli Leite (OAB: 180640/SP) - Fernando Dias Fleury Curado (OAB: 227858/SP) - Rafael dos Santos Mattos Almeida (OAB: 282886/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2107348-87.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANCO DO BRASIL - Agravado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Nanci Aparecida Ragaini (OAB: 157928/SP) - Marcelo Ianelli Leite (OAB: 180640/SP) - Fernando Dias Fleury Curado (OAB: 227858/SP) - Rafael dos Santos Mattos Almeida (OAB: 282886/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º