Página 3031 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de February de 2019

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3031 Nº 0005409-25.2014.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Apelante: Flavio Rodrigues de Assis - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Thiago Medeiros Caron (OAB: 273016/SP) - 6º Andar Nº 0008640-94.2013.8.26.0047 - Processo Físico - Apelação - Assis - Apelante: Marcos Aurélio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da Defesa, no caso para readequar a pena imposta, estipulando-a, agora, em um (1) ano, seis (6) meses e vinte (20) dias de reclusão, com multa de sete (7) diárias, mantida, no mais, a sentença impugnada. Comunique-se. V.U. - Advs: Marcos Emanuel Lima (OAB: 123124/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar Nº 0011168-88.2000.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apelante: Luzia Helena Novaes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Eid Sammarco - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - João Finkler Filho (OAB: 314826/SP) (Defensor Público) - 6º Andar Nº 0012616-69.2015.8.26.0361 - Processo Físico - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Genilton Vasconcelos de Menezes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Eid Sammarco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Jefferson de Oliveira (OAB: 168919/SP) - 6º Andar Nº 0014171-50.2015.8.26.0320/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Limeira - Embargte: Marcio Venancio Ramos - Embargdo: Colenda 9ª Câmara do 5º Grupo da Seção Criminal - Magistrado(a) Márcio Eid Sammarco - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Jeison do Amaral Cavalcante Francisco (OAB: 366900/SP) - Richardson Ribeiro de Faria (OAB: 243587/SP) - 6º Andar Nº 0035738-79.2012.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Adriano de Almeida Corrêa Leite - Embargdo: Colenda 9ª Câmara do 5º Grupo da Seção Criminal - Magistrado(a) Márcio Eid Sammarco Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Isadora Brandão Araujo da Silva (OAB: 310613/SP) (Defensor Público) - Laura Naves Filisbino (OAB: 301676/SP) (Defensor Público) - 6º Andar Nº 0059151-05.2004.8.26.0050 (990.08.005790-1) - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Ricardo Guimaraes de [Conteúdo removido mediante solicitação] Junior - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, no caso para manter o reconhecimento da litispendência apenas em relação à conduta perpetrada em face da vítima Vanessa Mantovani, estendendo a solução à codenunciada PATRÍCIA GUIMARÃES DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FARACO, consoante artigo 580 do Código de Processo Penal, afastando-se a matéria prejudicial no que tange às demais condutas, além de se determinar o regular prosseguimento do feito, V.U. Com recomendação ao juiz singular, nos termos do Acórdão. - Advs: Jose Antonio Chiaradia [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 143083/SP) - 6º Andar Nº 0065251-34.2008.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: José Roberto Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - De ofício, declararam EXTINTA A PUNIBILIDADE com relação ao réu JOSÉ ROBERTO RODRIGUES, qualificado nos autos, em face da prescrição da pretensão punitiva, consoante artigo 107, IV, combinado com os artigos 109, VI e 110, § 1º, todos do Código Penal, V.U. - Advs: Enderson Blanco de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 178418/SP) - 6º Andar Nº 0070242-29.2003.8.26.0050 (993.07.126589-6) - Processo Físico - Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: MM. Juiz de Direito “Ex Officio” - Recorrido: Erica dos Reis - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Natalia Kato (OAB: 392686/SP) - 6º Andar Nº 0085653-97.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Lucia Maria Soldatelli - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, de modo cassar a decisão observada a fls. 156/160 e, consequentemente, determinar o regular prosseguimento do feito, V.U. Com recomendação ao juiz singular, nos termos do Acórdão. - Advs: Eduardo Ferraz Camargo (OAB: 183837/SP) Diogenes Zadinello (OAB: 21876/RS) - PAULO EUGENIO MENETRIR (OAB: 36728/RS) - 6º Andar Nº 3002121-50.2013.8.26.0080 - Processo Físico - Apelação - Cabreúva - Apelante: Romulo da Silva [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA para, reconhecida a atenuante representada pela menoridade relativa, redimensionar a pena, agora estipulada em dois (2) anos de reclusão, com multa no importe de dez (10) diárias, declarando extinta a punibilidade do réu RÔMULO DA SILVA [Conteúdo removido mediante solicitação] de ofício, pela prescrição da pretensão punitiva, consoante artigo 107, IV, combinado com os artigos 109, V, e 115, todos do Código Penal, V.U. - Advs: José Aldo Ribeiro da Silva (OAB: 59002/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar Nº 3003093-79.2013.8.26.0125 - Processo Físico - Apelação - Capivari - Apelante: SIDNEI APARECIDO DE ARRUDA Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Eid Sammarco - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Andressa Lobo de Andrade (OAB: 337222/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar Nº 7000200-83.2018.8.26.0606 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Suzano - Agravante: Guilherme [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Costabile e Solimene - Rejeitada a matéria preliminar, negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Rafael de [Conteúdo removido mediante solicitação] Miranda (OAB: 226239/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - 6º Andar Nº 7000518-17.2018.8.26.0590 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Vicente - Agravante: Claudinei Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advs: Raimundo Oliveira da Costa (OAB: 244875/SP) - 6º Andar Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º