Página 631 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de February de 2010

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 656 631 (OAB: 11322/SP) - Advogado: Dirce Jayme de Araujo (OAB: 50559/SP) 61 - 994.09.259124-5/50000 - Agravo Regimental - São Bernardo do Campo - Relator Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Agravado: Keith da Cunha Bacellar - Advogado: Giovana Aparecida Scarani (OAB: 86178/SP) - Advogado: Tarcia Sanchez Proença (OAB: 205656/SP) 62 - 994.09.313186-5/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Silva Russo - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) 63 - 994.09.313205-5/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Silva Russo - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) 64 - 994.09.313207-1/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) 65 - 994.09.313237-3/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Maria Valeria Libera Colicigno (OAB: 84291/SP) 66 - 994.09.313241-6/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Silva Russo - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Marcus Vinicius Abussamra (OAB: 92496/SP) 67 - 994.09.313251-3/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Maria Valeria Libera Colicigno (OAB: 84291/SP) 68 - 994.09.313252-1/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Maria Valeria Libera Colicigno (OAB: 84291/SP) 69 - 994.09.313253-0/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Silva Russo - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Marcus Vinicius Abussamra (OAB: 92496/SP) 70 - 994.09.313256-0/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Marcus Vinicius Abussamra (OAB: 92496/SP) 71 - 994.09.313264-0/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Elson de Araujo Capeto (OAB: 129836/SP) 72 - 994.09.313267-5/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Elson de Araujo Capeto (OAB: 129836/SP) 73 - 994.09.313268-3/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Elson de Araujo Capeto (OAB: 129836/SP) 74 - 994.09.313275-6/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Silva Russo - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) 75 - 994.09.313284-5/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Silva Russo - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Carlos Augusto Doratioto (OAB: 58198/SP) 76 - 994.09.313285-3/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Carlos Augusto Doratioto (OAB: 58198/SP) 77 - 994.09.313624-9/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Silva Russo - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) 78 - 994.09.313633-2/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Ana Claudia Aur Roque (OAB: 114597/SP) 79 - 994.09.313644-3/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Miguel Ferreira dos Santos (OAB: 226063/SP) 80 - 994.09.313647-8/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Silva Russo - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Miguel Ferreira dos Santos (OAB: 226063/SP) 81 - 994.09.313649-4/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Erbetta Filho - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Miguel Ferreira dos Santos (OAB: 226063/SP) 82 - 994.09.313650-2/50000 - Agravo Regimental - Atibaia - Relator Silva Russo - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Relator - Advogado: Miguel Ferreira dos Santos (OAB: 226063/SP) 83 - 994.05.026803-1/50003 (0438684.5/3-03) - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator Rodrigues de Aguiar - Embargante: Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo Advogado: Ana Carolina Gimenes Gamba (OAB: 211568/SP) - Advogado: Daniel Rodrigues Monteiro Mendes (OAB: 260965/ SP) - Advogado: Carmen V A Barban (OAB: 61581/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º