Página 410 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de January de 2012

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1107 410 Nº 0035121-46.2010.8.26.0000 (990.10.035121-4) - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Agravado: Aguinaldo Pedreschi (E outros(as)) - Agravado: Sonia Spielmann Pedreschi - Agravado: Aldo Pedreschi - Agravado: Eliana Maria Marchesi Pedreschi - Agravado: Alfredo Pedreschi Neto - Agravado: Renata Simioni Pedreschi - Nos termos da representação retro, redistribuam-se os autos, anotada a prevenção da Câmara. São Paulo, 17 de novembro de 2011 . LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Juliana Galvao Pinto (OAB: 133879/SP) - Eugenio Roberto Jucatelli (OAB: 44969/SP) - Said Halah (OAB: 12662/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0035761-21.2009.8.26.0053 (990.10.532765-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Wilma Bega Seraphim e outros Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no AI nº 839.496/SP, de 16.06.2011, publicada no DJU de 01.09.2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 19 de novembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oliveira Santos - Advs: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Marcello Garcia (OAB: 169048/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0036106-84.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Diretor Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de Sao Paulo S/A Emtu (E outros(as)) - Embargante: Secretário da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos - Smt - Embargante: Coordenador de Transportes Coletivos da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos Stm - Embargante: Agentes de Fiscalizaçao da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos Stm - Embargado: Superbus - Transporte de Passageiros e Cargas Ltda - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 01 de dezembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Barreto Fonseca - Advs: Antonio de Oliveira (OAB: 62122/SP) - Daniel Freitas Cunha (OAB: 239372/SP) - Cleyton Ricardo Batista (OAB: 188851/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Domingues Serafim (OAB: 182362/SP) - Gabriel Felicio Giacomini Rocco (OAB: 246281/ SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0036106-84.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Diretor Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de Sao Paulo S/A Emtu (E outros(as)) - Embargante: Secretário da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos - Smt - Embargante: Coordenador de Transportes Coletivos da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos Stm - Embargante: Agentes de Fiscalizaçao da Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos Stm - Embargado: Superbus - Transporte de Passageiros e Cargas Ltda - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 01 de dezembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Barreto Fonseca - Advs: Antonio de Oliveira (OAB: 62122/SP) - Daniel Freitas Cunha (OAB: 239372/SP) - Cleyton Ricardo Batista (OAB: 188851/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Domingues Serafim (OAB: 182362/SP) - Gabriel Felicio Giacomini Rocco (OAB: 246281/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0037230-05.2009.8.26.0053 (990.10.551644-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Wanderley da Conceição Silva e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Nos termos da r. decisão no RE nº 633.843/SP, de 26/05/2011, publicada no DJU de 15/09/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 16 de novembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP) (Procurador) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0037339-44.2009.8.26.0562 (990.10.411263-0) - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante: Juizo Ex Officio - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Santos - Apdo/Apte: Sonia Maria Ramos [Conteúdo removido mediante solicitação] (Assistência Judiciária) - Nos termos da r. decisão no RE nº *, de *, publicada no DJU de *, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Passo ao exame de admissibilidade dos demais recursos interpostos. São Paulo, 03 de novembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Renata Helcias de [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Fernandes (OAB: 83197/SP) - Adelson Ferreira Figueiredo (OAB: 95150/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0037339-44.2009.8.26.0562 (990.10.411263-0) - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante: Juizo Ex Officio - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Santos - Apdo/Apte: Sonia Maria Ramos [Conteúdo removido mediante solicitação] (Assistência Judiciária) - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 03 de novembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Renata Helcias de [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Fernandes (OAB: 83197/SP) - Adelson Ferreira Figueiredo (OAB: 95150/ SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0038109-40.2010.8.26.0000 (990.10.038109-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Joaquim Ferraz da Silva - Apelado: comandante geral da policia militar do estado de são paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 19 de novembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Jeferson Camillo de Oliveira (OAB: 102678/SP) - Marcia Maria de Barros Correa (OAB: 61692/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0039019-39.2009.8.26.0053 (990.10.177121-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Angelo Rafael de Oliveira - Vistos. À mesa. São Paulo, 04 de fevereiro de 2011. Magalhães Coelho Revisor Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) - Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/ SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0039019-39.2009.8.26.0053 (990.10.177121-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Angelo Rafael de Oliveira - Nos termos da r. decisão no ARE nº 839.496, de 16.06.2011, publicada no DJU de 01.09.2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 8 de dezembro de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º