Página 611 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de December de 2020

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3190 611 Nº 1031643-47.2018.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Mara Roberta Latrova dos Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 443/456 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Meirelles - Advs: Daniel Girardi Vieira (OAB: 213150/SP) (Procurador) - Antonio Luiz de Carvalho Magalhaes (OAB: 142784/ SP) - Natasha Magalhães dos Santos (OAB: 338718/SP) - Cristiano Magalhães (OAB: 154933/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1031799-21.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rbas Gestão Contábil SS - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 196-231 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Paula Thairini de Oliveira Gomes (OAB: 357403/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1032497-27.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Henrique da Cruz Ribeiro - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Meirelles - Advs: Katia Oliveira dos Santos (OAB: 316491/SP) - Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1032687-29.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura do Município de São Paulo - Apelado: Jorge Roberto Cardozo Coriolano - Apelado: Suely Aparecida de Mello Rosa [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Rosely Aparecida Latanza Gomes - Apelado: Reinaldo Ignácio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Octacilia Naghirniac Carvalho - Apelado: Marilsa Mendonça Pires de Andrade - Apelado: Maria Aparecida Machado - Apelado: Margareth Garcia Gonçalves Roberti - Apelado: José Magnus Nogueira Junior - Apelado: Ana Lucia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Zuffo Pinto - Apelado: Ingrid Heric - Apelado: Fulvio Antonio da Silva Camargo - Apelado: Felipe Adauto Marcondes Cesar - Apelado: Ida Midori Taketani - Apelado: Edna Fonseca Donadio Apelado: Cecilia Brenda Schwartzmann Pollak - Apelado: Ariovaldo Mario Gambini de Oliveira - Apelado: Aparecido Rodrigues Apelado: Antonio Augusto de Almeida - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 9 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP) - Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) - Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/ SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1032687-29.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura do Município de São Paulo - Apelado: Jorge Roberto Cardozo Coriolano - Apelado: Suely Aparecida de Mello Rosa [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Rosely Aparecida Latanza Gomes - Apelado: Reinaldo Ignácio de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Octacilia Naghirniac Carvalho - Apelado: Marilsa Mendonça Pires de Andrade - Apelado: Maria Aparecida Machado - Apelado: Margareth Garcia Gonçalves Roberti - Apelado: José Magnus Nogueira Junior - Apelado: Ana Lucia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Zuffo Pinto - Apelado: Ingrid Heric - Apelado: Fulvio Antonio da Silva Camargo - Apelado: Felipe Adauto Marcondes Cesar - Apelado: Ida Midori Taketani - Apelado: Edna Fonseca Donadio Apelado: Cecilia Brenda Schwartzmann Pollak - Apelado: Ariovaldo Mario Gambini de Oliveira - Apelado: Aparecido Rodrigues - Apelado: Antonio Augusto de Almeida - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 9 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Rafaelle Teixeira Martins (OAB: 351447/SP) - Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) - Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/ SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1032803-37.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Jaragua Equipamentos Industriais Ltda - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 464/473, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Meirelles - Advs: Ricardo Alessandro Castagna (OAB: 174040/SP) - Liliane Sanches (OAB: 118591/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1032803-37.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Jaragua Equipamentos Industriais Ltda - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 475/484, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Meirelles Advs: Ricardo Alessandro Castagna (OAB: 174040/SP) - Liliane Sanches (OAB: 118591/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 1033340-37.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Marcionilio Mariano da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Dessa forma, com relação à questão decidida em Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º