Página 816 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de December de 2012

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1327 816 Augusto (OAB: 214627/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9162973-65.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Elisa Kiyoko Mio - Embargante: Acacia Maria Marques dos Santos - Embargante: Ana Luiza Max da Rocha - Embargante: Ana Maria Cociano - Embargante: Cicero Pinheiro Araujo - Embargante: Claudio Alves - Embargante: Conceiçao Aparecida Spera Louzada - Embargante: Elza Maria de Araujo Fernandes - Embargante: Estezildo Oliveira Reis - Embargante: Girlane Silva de Lima Lucena - Embargante: Joana de Fatima Leite da Cruz - Embargante: Jose Alberto Tripanon - Embargante: Marcos Andre de Queiroz - Embargante: Maria da Graça Calil Daher - Embargante: Mary de Araujo Lima - Embargante: Monica Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargante: Sonia Regina Baratelli - Embargante: Zuleica Fava Dell Orti - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo - julgo prejudicado(s) o(s) recurso(s) especial(s) interposto(s). (Fls. 400/409) Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 8 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Evelcor Fortes Salzano (OAB: 16157/SP) - Ani Caprara (OAB: 107028/SP) - Roberto Lima Campelo (OAB: 283642/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9164611-07.2006.8.26.0000/50001 (994.06.069583-3/50001) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo Embargado: Vera Lucia Pinheiro Morgado (e Outros) (aj) - REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.(A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) - Andre Alves Fontes Teixeira (OAB: 163413/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9177688-78.2009.8.26.0000/50000 (994.09.356427-8/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Ruti Ferreira de Lima - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Melhor examinando os autos, verifico que o pedido de habilitação ainda não foi apreciado. Para tanto, intime-se a Fazendo do Estado de São Paulo para se manifestar. Após, será apreciado o pedido de fl. 265. São Paulo, 18 de agosto de 2012 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Rafael Valle Vernaschi - Vania [Conteúdo removido mediante solicitação] Agnelli Sabin Casal (OAB: 112362/ SP) - Lazara Mezzacapa (OAB: 74395/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9183094-90.2003.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargado: Maria Ines Braz Luiz - Embargado: Jose Luiz Filho - Embargado: Gilmar Ferreira Santos - DÊ-SE VISTA PARA CONTRAMINUTA (FLS. 148/157 E 159/167). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS(A) PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Clarissa Dertonio de Sousa Pacheco (OAB: 182320/SP) - Miriam Tucci Pastorino (OAB: 26542/SP) - Sandra Regina Paschoal Braga (OAB: 168871/SP) - Nivia Maria Turina (OAB: 151720/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9202524-33.2000.8.26.0000 (994.00.096078-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Cenira Maia de Brito Panice e Outros - Informe a Secretaria. São Paulo, 18 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moacir Peres - Advs: Marco Antonio Innocenti - Vera Helena [Conteúdo removido mediante solicitação] Vidigal Bucci (OAB: 69243/SP) - Ricardo Innocenti (OAB: 36381/SP) - Daniela Barreiro Barbosa (OAB: 187101/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9226126-72.2008.8.26.0000/50002 (994.08.082332-3/50002) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Rachel Bayeux Egydio Rameh - Embargante: Maria Evangelista de Jesus - Embargante: Maria Jose Tonilhas Marques Fadista - Embargante: Maria Libania Nunes Leonel - Embargante: Maria Lucia Carvalho Veta Coura - Embargante: Maria Nilza das Neves L Ferreira - Embargante: Maria Nishimuni - Embargante: Marlene Butena Lopez - Embargante: Maria do Carmo Silva Embargante: Rosana Alves Navarro Lima - Embargante: Samir Soliaman - Embargante: Silvana Alves Moreira - Embargante: Stephen Anthony Cardoso May - Embargante: Syllene Maria Rezegue Calil - Embargante: Tereza Deolinda Salgueiro Alvo Embargante: Valentim Nunes Folgado - Embargante: Vilma Mari Vaz Silva - Embargante: Giselda Leite Ramalho - Embargante: Alaide de [Conteúdo removido mediante solicitação] Mol - Embargante: Ana Marta Pires Martins de Abreu - Embargante: Antonio Marques da Silva - Embargante: Christiane Thereza Valezim - Embargante: Edna Maria Rossetto Sendacz - Embargante: Maria dos Anjos Santana - Embargante: Glaucia Procopio Segalla - Embargante: Leila Sarah Cury Fonseca - Embargante: Lourdes Rodrigues Bonfa - Embargante: Marcia Bonesso Gil Dias Leite - Embargante: Marcia Innocencio - Embargante: Maria Cristina Rossini Lopes - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo - julgo prejudicado(s) o(s) recurso(s) especial(s) interposto(s). Int. Baixem os autos à Vara de Origem. São Paulo, 2 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Constança Gonzaga - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Nelson Seiji Matsuzawa (OAB: 209809/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9226126-72.2008.8.26.0000/50002 (994.08.082332-3/50002) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Rachel Bayeux Egydio Rameh - Embargante: Maria Evangelista de Jesus - Embargante: Maria Jose Tonilhas Marques Fadista - Embargante: Maria Libania Nunes Leonel - Embargante: Maria Lucia Carvalho Veta Coura - Embargante: Maria Nilza das Neves L Ferreira - Embargante: Maria Nishimuni - Embargante: Marlene Butena Lopez - Embargante: Maria do Carmo Silva Embargante: Rosana Alves Navarro Lima - Embargante: Samir Soliaman - Embargante: Silvana Alves Moreira - Embargante: Stephen Anthony Cardoso May - Embargante: Syllene Maria Rezegue Calil - Embargante: Tereza Deolinda Salgueiro Alvo Embargante: Valentim Nunes Folgado - Embargante: Vilma Mari Vaz Silva - Embargante: Giselda Leite Ramalho - Embargante: Alaide de [Conteúdo removido mediante solicitação] Mol - Embargante: Ana Marta Pires Martins de Abreu - Embargante: Antonio Marques da Silva - Embargante: Christiane Thereza Valezim - Embargante: Edna Maria Rossetto Sendacz - Embargante: Maria dos Anjos Santana - Embargante: Glaucia Procopio Segalla - Embargante: Leila Sarah Cury Fonseca - Embargante: Lourdes Rodrigues Bonfa - Embargante: Marcia Bonesso Gil Dias Leite - Embargante: Marcia Innocencio - Embargante: Maria Cristina Rossini Lopes - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 632.767, de 25/03/2011, publicada no DJE de 06/04/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 2 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Constança Gonzaga - Advs: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Nelson Seiji Matsuzawa (OAB: 209809/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º