Página 2126 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de November de 2022

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2126 Tadeu Jorge - Embargdo: Elaine Rosa de Oliveira [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Dorival Gianini - Embargdo: Daniel da Silva Lins Junior - Embargdo: Clodoaldo Ferreira Campos - Embargdo: Carlos Roberto de Queiroz - Embargdo: Claudio Norberto da Silva Embargdo: Claudete Alves da Silva - Embargdo: Celso Lotti Junior - Embargdo: Celia Rosely Zani Tayar - Embargdo: Celia Aparecida Valereto - Embargdo: Adriana Severina Costa - Embargdo: Regina Aparecida [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos - Embargdo: Robinson Carlos Romero - Embargdo: Roberto Carlos Antunes de Campos - Embargdo: Rinaldo Crema - Embargdo: Ricardo Felipe Guion - Embargdo: Regivaldo Almeida de Jesus - Embargdo: Rogerio Miranda Garcez - Embargdo: Percio Prestes Bento - Embargdo: Odete Aparecida da Silva - Embargdo: Neusa Barbosa - Embargdo: Nelson [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos Junior - Embargdo: Nanci Aparecida Cunha de Oliveira - Embargdo: Milton Santos de Queiroz - Embargdo: Salvador Augusto Ribeiro - Embargdo: Juízo Ex Officio - Embargdo: Wanderley Astun - Embargdo: Valdilson Rodrigues da Silva - Embargdo: Valdeci de Rezende Depintor Bagatini - Embargdo: Sidney Frazao - Embargdo: Romina Heloisa Ferrari - Embargdo: Ruy Fonseca - Embargdo: Rute Faustino Modesto - Embargdo: Rosemary Navarro - Embargdo: Roseli Alves de Oliveira - Embargdo: Ronivon Felisberto da Silva - Embargdo: Jose Gazola - Embargdo: Lazarino [Conteúdo removido mediante solicitação] Marcolino - Embargdo: Luiz Carlos de Oliveira - Embargdo: Lucio Paixão Gois - Embargdo: Lineia Francisco de Andradee - Embargdo: Leonidas Vanderlei da Silva - Embargdo: Leoncio Ranieri Cristovão - Embargdo: Luiz Toscano de Araujo Filho - Embargdo: Juarez Mendes Queiroz - Embargdo: Joselito Francisco da Silva - Embargdo: Jose Wilson dos Santos - Embargdo: Jose Paulo do Amaral - Embargdo: Jose Orlando Pinheiro - Embargdo: Martins Clementino da Silva - Embargdo: Maria Lucia de Assis Hydalgo - Embargdo: Marta dos Santos Branquinho - Embargdo: Mario Tadeu Apolinario de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Mario Mitsumori - Embargdo: Mario Luiz Pellin - Embargdo: Marcia do Nascimento Cataldo - Embargdo: Maria dos Santos Dutra - Embargdo: Maria do Carmo Cordeiro Reis de Almeida - Embargdo: Maria das Dores Barbosa dos Santos - Embargdo: Maria Aparecida Jose do Espirito Santo - Embargdo: Marcio Francisco Gomes - Embargdo: Jose Fernando Quitschal - Embargdo: Daumercio Donizete Coelho - Admito, pois, o recurso extraordinário (fls. 463/474). Subam os autos ao Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 4 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) (Procurador) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - 4º andar- Sala 41 Nº 0014033-50.2011.8.26.0053/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Francsico Ribeiro de Almeida Junior - Embargdo: Gilberto Leandro Camillo - Embargdo: Geslane Martins Silva - Embargdo: Gersoncleide Clementino da Silva - Embargdo: Georgia Hechert Altieri - Embargdo: Isidoro da Silva Toledo - Embargdo: Francsico de Alencar Barros - Embargdo: Francisco de Alencar Barros - Embargdo: Fatima Aparecida Chiaradia de Castro - Embargdo: Erlon Marcolino de Assis - Embargdo: Erivelto Utuari Ribeiro Embargdo: Elton da Silva Dias - Embargdo: Jacinta Vieira Lara - Embargdo: Jose Carlos Bagatini - Embargdo: Jose Donizete de Oliveira - Embargdo: Jose Domingos de Oliveira - Embargdo: Jose Carlos Ferruci - Embargdo: Jose Carlos da Silva - Embargdo: Izildinho Lindolfo Alves - Embargdo: Joao Roberto Fabricio de Almeida - Embargdo: João Batista Rissatelo - Embargdo: Janete Filomena da Silva - Embargdo: Jairo Cezar Mazzonetto - Embargdo: Jailda Andrae [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Eliana Lopes Silva Embargdo: Andre Luiz da Costa - Embargdo: Beatriz Alves de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Audalia Tenorio dos Anjos - Embargdo: Ataliba da Costa Avila Neto - Embargdo: Antonio Carlos Rodrigues - Embargdo: Antonio Alves de Queiroz - Embargdo: Carlos Rangel - Embargdo: Amauri Barbosa Balthazar - Embargdo: Amaro Marcondes de Oliveira - Embargdo: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre [Conteúdo removido mediante solicitação] Brunacio Embargdo: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Carasco - Embargdo: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Barreto - Embargdo: Elias Rafael dos Santos - Embargdo: Claudionor Tadeu Jorge - Embargdo: Elaine Rosa de Oliveira [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Dorival Gianini - Embargdo: Daniel da Silva Lins Junior - Embargdo: Clodoaldo Ferreira Campos - Embargdo: Carlos Roberto de Queiroz - Embargdo: Claudio Norberto da Silva Embargdo: Claudete Alves da Silva - Embargdo: Celso Lotti Junior - Embargdo: Celia Rosely Zani Tayar - Embargdo: Celia Aparecida Valereto - Embargdo: Adriana Severina Costa - Embargdo: Regina Aparecida [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos - Embargdo: Robinson Carlos Romero - Embargdo: Roberto Carlos Antunes de Campos - Embargdo: Rinaldo Crema - Embargdo: Ricardo Felipe Guion - Embargdo: Regivaldo Almeida de Jesus - Embargdo: Rogerio Miranda Garcez - Embargdo: Percio Prestes Bento Embargdo: Odete Aparecida da Silva - Embargdo: Neusa Barbosa - Embargdo: Nelson [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos Junior - Embargdo: Nanci Aparecida Cunha de Oliveira - Embargdo: Milton Santos de Queiroz - Embargdo: Salvador Augusto Ribeiro - Embargdo: Juízo Ex Officio - Embargdo: Wanderley Astun - Embargdo: Valdilson Rodrigues da Silva - Embargdo: Valdeci de Rezende Depintor Bagatini - Embargdo: Sidney Frazao - Embargdo: Romina Heloisa Ferrari - Embargdo: Ruy Fonseca - Embargdo: Rute Faustino Modesto - Embargdo: Rosemary Navarro - Embargdo: Roseli Alves de Oliveira - Embargdo: Ronivon Felisberto da Silva - Embargdo: Jose Gazola - Embargdo: Lazarino [Conteúdo removido mediante solicitação] Marcolino - Embargdo: Luiz Carlos de Oliveira - Embargdo: Lucio Paixão Gois - Embargdo: Lineia Francisco de Andradee - Embargdo: Leonidas Vanderlei da Silva - Embargdo: Leoncio Ranieri Cristovão - Embargdo: Luiz Toscano de Araujo Filho - Embargdo: Juarez Mendes Queiroz - Embargdo: Joselito Francisco da Silva - Embargdo: Jose Wilson dos Santos - Embargdo: Jose Paulo do Amaral - Embargdo: Jose Orlando Pinheiro - Embargdo: Martins Clementino da Silva - Embargdo: Maria Lucia de Assis Hydalgo - Embargdo: Marta dos Santos Branquinho - Embargdo: Mario Tadeu Apolinario de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Mario Mitsumori - Embargdo: Mario Luiz Pellin - Embargdo: Marcia do Nascimento Cataldo - Embargdo: Maria dos Santos Dutra - Embargdo: Maria do Carmo Cordeiro Reis de Almeida - Embargdo: Maria das Dores Barbosa dos Santos - Embargdo: Maria Aparecida Jose do Espirito Santo - Embargdo: Marcio Francisco Gomes Embargdo: Jose Fernando Quitschal - Embargdo: Daumercio Donizete Coelho - Remetidos os autos à Turma julgadora e ocorrida a retratação (fls. 700/705), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 525/546, de acordo com o Tema 810/ STF, com fundamento no art. 1.040, inc. I, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 4 de novembro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo de Tarso Neri (OAB: 118089/SP) (Procurador) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/ SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - 4º andar- Sala 41 Nº 0014033-50.2011.8.26.0053/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Francsico Ribeiro de Almeida Junior - Embargdo: Gilberto Leandro Camillo - Embargdo: Geslane Martins Silva - Embargdo: Gersoncleide Clementino da Silva - Embargdo: Georgia Hechert Altieri - Embargdo: Isidoro da Silva Toledo - Embargdo: Francsico de Alencar Barros - Embargdo: Francisco de Alencar Barros - Embargdo: Fatima Aparecida Chiaradia de Castro - Embargdo: Erlon Marcolino de Assis - Embargdo: Erivelto Utuari Ribeiro Embargdo: Elton da Silva Dias - Embargdo: Jacinta Vieira Lara - Embargdo: Jose Carlos Bagatini - Embargdo: Jose Donizete de Oliveira - Embargdo: Jose Domingos de Oliveira - Embargdo: Jose Carlos Ferruci - Embargdo: Jose Carlos da Silva - Embargdo: Izildinho Lindolfo Alves - Embargdo: Joao Roberto Fabricio de Almeida - Embargdo: João Batista Rissatelo - Embargdo: Janete Filomena da Silva - Embargdo: Jairo Cezar Mazzonetto - Embargdo: Jailda Andrae [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Eliana Lopes Silva Embargdo: Andre Luiz da Costa - Embargdo: Beatriz Alves de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Audalia Tenorio dos Anjos - Embargdo: Ataliba Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º