Página 2384 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de November de 2021

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2384 Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 2178281-17.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapira - Embargte: BENEDITA CHIERATTO IAMARINI e outros - Embargdo: BANCO DO BRASIL S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO - OCORRÊNCIA - NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - DEFERIMENTO - VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS QUE DEVEM SER REMETIDOS AOS AUTOS DO INVENTÁRIO DO FALECIDO POUPADOR, ONDE DEVERÁ SER REALIZADA A SOBREPARTILHA E DELIBERADO ACERCA DE EVENTUAL LEVANTAMENTO DE VALORES, CABENDO DESCONTAR-SE A IMPORTÂNCIA RELATIVA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXCLUÍDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo de Freitas Rotoli (OAB: 251248/SP) - Diego Lopes Del Vecchio (OAB: 305671/SP) - Nelson Wilians Fratori Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 2184581-92.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itanhaém - Embargte: ROMUALDO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Acolheram os embargos, com alteração do dispositivo. V. U. - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBSCURIDADE DECISÃO QUE APRESENTOU OBSCURIDADE NO QUE TOCA AO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 509, INC. II, E 511, AMBOS DO CPC DE 2015 PROCEDIMENTO NÃO OBSERVADO ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO QUE SE REVELA IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lélia Aparecida Lemes de Andrade (OAB: 191551/SP) - Rosa Luzia Cattuzzo (OAB: 175774/SP) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 2189807-49.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ibitinga - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: ADOLFO COSTA FERRAZ (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO DECISÃO QUE FOI OMISSA QUANTO AO PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECISÃO QUE ARBITROU VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO PATRONO DO EXEQUENTE CABIMENTO APENAS EM CASO DE ESCOAMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO A QUE ALUDE O ART. 475-J, DO CPC/1973 PRECEDENTE DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO ART. 523, § 1º, DO CPC/2015, ALIÁS, QUE JÁ ESTÁ CLARO E EXPRESSO NESSE SENTIDO CASO CONCRETO EM QUE O EXECUTADO REALIZOU O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO HONORÁRIA QUE SE IMPÕE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309 Nº 2201068-06.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Nova Odessa - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: EUNICE FOFFA CEOLIN - Agravado: JOSÉ HENRIQUE CEOLIN - Agravado: PEDRO CESAR CEOLIN - Agravado: PAULO ROGÉRIO CEOLIN - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Deram provimento ao agravo interno e negaram provimento ao agravo de instrumento. V. U. - EMENTAAGRAVO INTERNO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA DECISÃO MONOCRÁTICA LANÇADA COM INCORREÇÃO - NECESSIDADE DE CORRETA APRECIAÇÃO DAS RAZÕES TRAZIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ILEGITIMIDADE ATIVA FILIAÇÃO AO IDEC DESCABIMENTO POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO EXECUTIVA INDIVIDUAL POR TODOS OS POUPADORES ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM ANÁLISE DE RECURSO REPETITIVO PERDA DA EFICÁCIA DA SUSPENSÃO DETERMINADA NO RESP Nº 1.438.263, ANTE A DESAFETAÇÃO DE TAL RECURSO DO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - INADEQUAÇÃO DO RITO ADOTADO PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 475-E, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, HOJE O ARTIGO 509, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 DESCABIMENTO, CONTUDO, DO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO PROCEDIMENTO.AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA ÍNDICE DE CORREÇÃO ERRO DE CÁLCULO QUE NÃO FOI EFETIVAMENTE DEMONSTRADO.AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º