Página 3816 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de October de 2018

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2682 3816 Processo 0066775-24.2011.8.26.0224 (224.01.2011.066775) - Procedimento Comum - Usucapião Extraordinária - Jose Bispo Filho - Companhia Nitro Quimica Brasileira - - Emidio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Mesquita - Dersa Desenvolvimento Rodoviário S/a. - - Geraldo dos Santos (espólio) Rep. Por: Iracema dos Santos - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Sr. Biagio Di Martino - DI MARTINO INDÚSTRIAS METALÚRGICAS LTDA - Di Martino Industrias Metalurgicas Ltda Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ BISPO FILHO em face da COMPANHIA NITRO QUÍMICA BRASILEIRA, DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E EMÍDIO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] MESQUITA, para declarar o domínio do autor sobre o imóvel localizado sito à Estrada da Olaria, nº 600, Bairro das Pimentas, Cidade de Guarulhos, com área de 3.009,28 metros quadrados e melhor identificada no laudo de fls. 435/464 dos autos, complementado pela manifestação de fls. 557/560. Sem sucumbência, por não ter havido resistência ao pedido propriamente dito. Transitada esta em julgada, expeça-se Carta de Sentença para abertura de matrícula, se for o caso e registro da declaração de domínio. P.R.I.C. - ADV: JOSE OSDIVAL DE PAULA (OAB 140722/SP), JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO (OAB 138669/SP), JOSÉ HENRIQUE TURNER MARQUEZ (OAB 156400/SP), ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP), ROBSON DA CUNHA MEIRELES (OAB 222640/SP), ROBSON ALVES [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 300701/SP), ELECIR MARTINS RIBEIRO (OAB 126283/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP) Processo 3015728-86.2013.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DER Departamento de Estradas e Rodagem - Mylton Mesquita - - Mylton Mesquita Filho - - Maria Renata Motta Provazi Mesquita - - Hugo Mesquita - - Deise Freire Ferreira Mesquita - - Isaura Maria Mesquita Cury - - Jose Estevan Garcia Cury - - Lucio Mesquita - - Adriana Silva Scarpin Mesquita - - Leonildo Zampolli - - Sergio Rubens Monteiro - - Guilherme Florindo Figueiredo de Castro - - Sandra Regina de Melo Figueiredo - - Walter de Oliveira - - Moacir Carlos Mesquita - - João Carlos de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Zilda Rosa de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Pedro Righui Neto - Município de Guarulhos - Lucio Flavio Antunes Quevedo - Hugo Mesquita - - Hugo Mesquita - - Hugo Mesquita - - Hugo Mesquita - - Hugo Mesquita - - Hugo Mesquita - - Hugo Mesquita - - Hugo Mesquita - - Hugo Mesquita - - Hugo Mesquita - - Hugo Mesquita - - Hugo Mesquita - - Hugo Mesquita - - Hugo Mesquita - Vistos. 1- Fls. 1932: reitere-se a intimação do Sr. Perito para estimar os honorários periciais para realização da perícia complementar, nos termos da decisão de fls. 1927. Prazo de 10 dias, sob pena de comunicação ao órgão de classe. 2 - Fls. 1937: indefiro nova citação de Sandra Regina, uma vez que constituiu advogados a fls. 998/999, esclarecendo que divorciou-se em 1986 e por força da partilha a fração ideal do imóvel expropriado coube exclusivamente a seu ex-marido Guilherme. 3- Fls. 1939: recebo como penhora no rosto dos autos em virtude do ofício de fls. 1940 expedido nos autos 0077700-46.2006.5.15.0116, Vara do Trabalho de Tauí. Anote-se a constrição na capa dos autos e no sistema SAJ do valor de R$69.889,22, em desfavor de João Carlos de [Conteúdo removido mediante solicitação] e Zilda Rosa [Conteúdo removido mediante solicitação]. Anote-se ainda como interessado Lúcio Flávio Quevedo, e seu patrono. 4- Fls. 1950/1956: trata-se de requerimento do advogado Hugo Mesquita para a) seja sobrestado o levantamento da guia em nome de Moacir Carlos Mesquita, b) seja remetido ao contador judicial para descontar despesas processuais e honorários de assistente técnico pericial, c) seja expedida nova guia em caso de eventual saldo em favor dos demais expropriados. Não merece guarida nesta fase processual os requerimentos, eis que estranhos à lide, tratando-se de verdadeira prestação de contas entre outorgante e outorgado. Ademais, há procuração nos autos desde 13/04/2016 de Moacir Carlos Mesquita para outros patronos. Indefiro ainda a expedição de guia adicional ao peticionante, uma vez que o valor levantado de R$1.194.224,00, é equivalente a participação dos expropriados por ele representados (no caso 73,9% da fração ideal do imóvel), o que esta de acordo com a decisão do V. Acórdão de fls. 1910/1919, que determinou o levantamento de 80% do valor da oferta. A divisão da cota parte é aferida junto à matrícula do imóvel. Ou seja, a fração ideal de que é proprietário Moacir Carlos Mesquita é de 18,3%, aplicado aos R$1.616.000,00 liberados ao levantamento, com resultado de R$295.728,00. Portanto, a soma das guias de fls. 1947 e fls. 1948 é de R$1.489.952,00 tal qual determinou o V. Acórdão. Intime-se. - ADV: LUIZ EDGARD BERALDO ZILLER (OAB 208672/SP), JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), ELLEN CAROLINE DE SA CAMARGO ALMEIDA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 274954/SP), HUGO MESQUITA (OAB 61190/SP), IVAN D ANGELO (OAB 50510/SP), ENIVAN GENTIL BARRAGAN (OAB 28852/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), EDIVANIA SOARES DE MELO ITIMORE (OAB 188938/SP), ELEODORO ALVES DE CAMARGO FILHO (OAB 143631/SP), ROBERTA DE OLIVEIRA (OAB 131040/SP) HORTOLÂNDIA Cível Distribuidor Cível RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE HORTOLÂNDIA EM 16/10/2018 PROCESSO :1006141-83.2018.8.26.0229 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : F.M.G. ADVOGADO : 403484/SP - Michelle Leiko Navarro Lisboa VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1006142-68.2018.8.26.0229 CLASSE :HABILITAÇÃO DE CRÉDITO REQTE : Sindicato dos Trabalhadores Industrias Metalurgicas Mec Mat Elet Eletro Fibra Optica de Campinas e Regiao ADVOGADO : 155359/SP - Cláudia Almeida Prado de Lima VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO :1093233-98.2018.8.26.0100 :PROCEDIMENTO COMUM : Luis Fernando Ferreira da Silva : 371441/SP - Andre Luiz Tavares de Oliveira : Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º