Página 961 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de October de 2012

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1289 961 Estado de São Paulo - Fapesp - Emeli Angelini Zulli - Providencie a patrona da exequente a regularização da petição de fls. 121/124 (falta assinatura). Há nos autos sentença de obrigação de pagar. Portanto, intime-se a ré EMELI ANGELINI ZULLI, na pessoa de seu advogado, para que, na forma do artigo 475-J do CPC, pague o valor de R$ 8.347,61, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, assim não o fazendo, este valor ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, caso assim requeira o credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação. Em caso de pagamento, não haverá multa. - ADV: THIAGO VASCONCELLOS DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 243077/SP), ANA FLAVIA CONSOLIN VAROTTO (OAB 151921/SP), KELLY CRISTINA OLIVATO ZULLI (OAB 263081/SP) Processo 0124206-83.2007.8.26.0053 (053.07.124206-1) - Procedimento Ordinário - Adriano Faustino de Oliveira - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos. Determino a expedição de ofício, na forma requerida. Deverá o exequente providenciar o necessário, nos termos seguintes. Disponibilizada versão autêntica desta decisão e ofício na internet, pelo sistema e-SAJ, providencie o exequente sua impressão, instrução com as peças devidas - nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, cc o art. 4º da Instrução de nº 01/2002 da Egrégia Presidência deste mesmo órgão - inicial, sentença, acórdão, trânsito em julgado, memória de cálculo, e despacho - e posterior encaminhamento, que deverá ser feito diretamente à entidade pagadora, comprovando-se o protocolo nos autos, em 5 dias. Nos termos do art. Art. 5º da Resolução nº 199/2005, com suas posteriores alterações, “as requisições deverão ser expedidas em duas vias, conforme modelos. A primeira será entregue ao requisitado e a segunda deverá ser protocolada e devolvida para juntada aos autos”. O procedimento acima descrito deverá ser realizado pelo procurador dos exeqüentes, sem a necessidade de comparecimento ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Capital/Processos Cíveis/ Fazenda Pública/ Nome da parte ou número dos autos ou acessar, diretamente, este link, buscar o número ou dados do processo, clicar no ícone “decisão proferida” e, após, na “versão para impressão” (arquivo JAVA), obter cópia do ofício/despacho, com a assinatura digital do julgador. A seguir, cumpra-se o artigo 2º do Provimento do Conselho Superior da Magistratura nº 894/2004 (remessa dos autos ao Setor de Execuções contra a Fazenda). Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como Ofício. - ADV: ANA CLAUDIA VERGAMINI LUNA FRUSSA (OAB 118353/SP), MAURO GOMPERTZ (OAB 140082/SP), REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP) Processo 0125768-30.2007.8.26.0053 (053.07.125768-7) - Procedimento Ordinário - Jorge Schwery e outro - Município de São Paulo - Cumpra-se a decisão defls. 134/135, dizendo o interessado. No silêncio. aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: NORTON VILLAS BOAS (OAB 52323/SP), GEÓRGIA CARLA CHINALIA (OAB 227206/SP) Processo 0126595-07.2008.8.26.0053 (053.08.126595-4) - Procedimento Ordinário - Chinatown Entretenimentos Ltda. Prefeitura do Municipio de São Paulo - Fls. 101: depreque-se, conforme requerido. (A CARTA PRECATÓRIA JÁ FOI EXPEDIDA - Fica a requerente intimada a retirar a carta precatória em 10 (dez) dias, bem como instruí-la com a documentação necessária, e por fim comprovar a sua distribuição no 10 (dez) dias subsequentes.) - ADV: GERBER DE ANDRADE LUZ (OAB 62146/SP), OSWALDO MARTINS [Conteúdo removido mediante solicitação] NETO (OAB 221443/SP) Processo 0601110-45.2008.8.26.0053 (053.08.601110-6) - Procedimento Ordinário - Francisco Rodrigues Barbosa - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - A exemplo a apelação interposta pela ré, recebo, também nos seus regulares efeitos, o recurso de apelação do autor. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: ARCIDE ZANATTA (OAB 36420/SP), ADRIANO AUGUSTO MONTAGNOLLI (OAB 159834/SP), MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP) Processo 0800385-20.1981.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Pagamento - Ivette Almeida Alves de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante a certidão supra, diga a autora, em 10 dias. - ADV: PAULO VERNINI FREITAS (OAB 28355/SP), MARIA LUCIA DOS SANTOS PETERS (OAB 44356/SP) 8ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0615/2012 Processo 0001603-66.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública - GT Participações Ltda. - Diretor do Departamento Arrecadação e Cobrança da Prefeitura Municipal de São Paulo 91/2011 - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o impetrante. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FABIANA MEILI DELL AQUILA (OAB 182406/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP) Processo 0003177-27.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Curso de Formação - Andre Fernandes da Silva - Diretor do Centro de Despesa de Pessoal da Policia Militar do Estado São Paulo - 186/2011 - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LIGIA [Conteúdo removido mediante solicitação] BRAGA VIEIRA (OAB 143578/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ANTONIO LUIZ MARTINS RIBEIRO (OAB 290510/SP) Processo 0003496-29.2010.8.26.0053 (053.10.003496-1) - Mandado de Segurança - Inscrição / Documentação - Adriana Rabelo Correia - Dirigente Regional de Ensino da Diretoria de Ensino da Região Centro - Oeste e outro - 204/2010 - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: IZABEL AZEVEDO (OAB 132789/SP) Processo 0005118-27.2002.8.26.0053 (053.02.005118-5) - Mandado de Segurança - Ypê Administração de Patrimônio Ltda Secretário das Finanças do Municipio de São Paulo e outro - 312/2002 - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROBERTO BIAGINI (OAB 91523/SP) Processo 0008049-85.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licença Prêmio - Aleksander Toaldo Lacerda - Diretor de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - 471/2011 - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido, arquivemse os autos. Int. - ADV: ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (OAB 138620/SP), GISLEINE IANACONI TIROLLA PAULINO (OAB 176311/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP) Processo 0008319-46.2010.8.26.0053 (053.10.008319-9) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Dallila Malachias Serante e outros - Proc. 487/10. Vistos. Apensem-se estes aos autos principais nº 436/0108257-19.2007.8.26.0053. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga a CBPM. Nada sendo requerido, prossiga-se nos autos principais. Int. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º