Página 488 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de October de 2012

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1289 488 Aparecida Isabel Cogo - Agravado: Benedito Moreli - Agravado: Celio Bortolucci - Agravado: Flavio Monteiro Ricci - Agravado: Geraldo Marques da Silva - Agravado: João Alug - Agravado: Joao Antonio Peixoto Neto - Agravado: Maria Aparecida Leite Guilherme - Agravado: Maria Cristina Vidal Mina Romoaldo - Agravado: Marli Fabricio - Agravado: Matilde dos Santos de Jesus - Agravado: Paulo [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos Filho - Agravado: Ronaldo Formigao - Agravado: Tereza de Fátima Rodrigues Garcia Vistos. Diante da alteração da jurisprudência, concedo efeito ativo para suspender os efeitos da r. decisão, determinando-se a paralisação do processo. Dispenso informações. Intime-se para contraminuta no prazo de 10 dias e, em seguida, retornem para conferência e encaminhamento à mesa com o voto 25047. Intimem-se. São Paulo, 10 de outubro de 2012. Enio Zuliani Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP) - Mario Marcondes Nascimento (OAB: 220443/SP) Paulo Guilherme C de Vasconcellos (OAB: 212599/SP) - Pátio do Colégio, sala 311 Nº 0205744-75.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF - Agravado: Adonir Antonio da Cruz - Agravado: Amaury de Jesus - Agravado: Angela Antonia Voltolin - Agravado: Antônio de Fátima Alves - Agravado: Antonio Mariano Cardoso - Agravado: Antonio Rodrigues Garcia - Agravado: Antonio Romildo Pinto - Agravado: Aparecida Isabel Cogo - Agravado: Benedito Moreli - Agravado: Celio Bortolucci - Agravado: Flavio Monteiro Ricci - Agravado: Geraldo Marques da Silva - Agravado: João Alug - Agravado: Joao Antonio Peixoto Neto - Agravado: Maria Aparecida Leite Guilherme - Agravado: Maria Cristina Vidal Mina Romoaldo - Agravado: Marli Fabricio - Agravado: Matilde dos Santos de Jesus - Agravado: Paulo [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos Filho - Agravado: Ronaldo Formigao - Agravado: Tereza de Fátima Rodrigues Garcia FICAM INTIMADOS OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Denise de Oliveira (OAB: 148205/ SP) - Mario Marcondes Nascimento (OAB: 220443/SP) - Paulo Guilherme C de Vasconcellos (OAB: 212599/SP) - Pátio do Colégio, sala 311 Nº 0212338-08.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eli Lilly do Brasil Ltda - Agravado: Elias Soares Vieira - Sem a antecipação da tutela recursal. São Paulo, 10 de outubro de 2012. Natan Zelinschi de Arruda Relator - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Solano de Camargo (OAB: 149754/SP) - Milena Vaciloto Rodrigues (OAB: 209236/SP) - Pátio do Colégio, sala 311 Nº 0213285-62.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ostragesio Clemente de Santana Agravante: Maria Lucia Jesus Oliveira - Agravado: Sebastião Thomas Santilli - Agravado: vilma franchini - Vistos. Os elementos dos autos são suficientes para informar a plausibilidade do direito dos recorrentes quanto a eventual parte da desapropriação da área que ocupariam com animus domini. Concedo, pois, liminar e determino que o Juízo dePrimeiro Grau expeça ofício para que o Juízo da13ªVara da Fazenda Pública providencie o necessário para reserva do numerário correspondente à área usucapienda (área de 43,35m2), cientificando os interessados, até pronunciamento da Turma Julgadora. Oficie-se para cumprimento e para que mande realizar a perícia, com urgência, ante a iminência do cumprimento do mandado de imissão em favor do Metrô, incumbindo ao Poder Público, através do Fundo de Assistência Judiciária assumir o ônus do pagamento dos honorários. Dispenso informações. Intime para contraminuta em 10 dias. Retornem, em seguida, para conferência e para encaminhamento à mesa, com o voto 25041. São Paulo, 10 de outubro de 2012. Enio Zuliani Relator - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Rosiany Rodrigues Guerra (OAB: 112501/SP) - Rosiany Rodrigues Guerra (OAB: 112501/SP) - Noeli Xavier do Nascimento Santilli (OAB: 306099/SP) - Noeli Xavier do Nascimento Santilli (OAB: 306099/SP) - Pátio do Colégio, sala 311 Nº 0213285-62.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ostragesio Clemente de Santana Agravante: Maria Lucia Jesus Oliveira - Agravado: Sebastião Thomas Santilli - Agravado: vilma franchini - FICAM INTIMADOS OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Rosiany Rodrigues Guerra (OAB: 112501/SP) - Rosiany Rodrigues Guerra (OAB: 112501/SP) - Noeli Xavier do Nascimento Santilli (OAB: 306099/SP) - Noeli Xavier do Nascimento Santilli (OAB: 306099/SP) - Pátio do Colégio, sala 311 Nº 0215271-51.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Maria Rita Beltrami - Agravante: Edson Pedro de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Aparecido Jesus dos Santos - Agravante: Antonio Donizete Dias de Carvalho - Agravante: Erasmo Barboza Braga - Agravante: Helena Vasconcellos Bassoto - Agravante: Lazara Terezinha do Carmo - Agravante: Roberto Carlos Rocha - Agravante: Ivete Garcia Bughi - Agravante: Clotilde Lopes Peres - Agravante: Carla Barros de Oliveira - Agravante: Vicente Tavares - Agravante: Jose Maria Beraldo - Agravante: Olivio do Nascimento - Agravante: Maria Aparecida da Silva - Agravante: Vera Lucia Santos Thuler - Agravante: Shirley Fatima Timoteo da Silva - Agravante: Orlando Gorni Carneiro - Agravante: Almerinda de Brito - Agravado: Sul America Companhia Nacional de Seguros S/A - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF - 1. Processe-se o agravo de instrumento sem outorga do efeito suspensivo. Nesta esfera de cognição sumária não vislumbro, por ora, os requisitos contidos no artigo 527, inciso III, do Código de Processo Civil, para conceder o efeito desejado. Somente em casos de ilegalidade flagrante ou teratologia jurídica é que se recomenda a cassação da decisão proferida em primeira instância, liminarmente. 2. Intimem-se os agravados para responder o recurso no prazo legal, sendo-lhes facultada a juntada de cópias das peças que entenderem necessárias, estabelecendo-se o contraditório, bem como observem o disposto no parágrafo único do artigo 526 do Diploma Processual. 3. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 10 de outubro de 2012. Natan Zelinschi de Arruda Relator - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - lecyan mendes slovinski (OAB: 4046/SC) - Ilza Regina Defilippi Dias (OAB: 27215/SP) - Nelson Luiz Nouvel Alessio (OAB: 61713/SP) - Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP) - Jarbas Vinci Junior (OAB: 220113/SP) - Pátio do Colégio, sala 311 Nº 0215271-51.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Maria Rita Beltrami - Agravante: Edson Pedro de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: Aparecido Jesus dos Santos - Agravante: Antonio Donizete Dias de Carvalho - Agravante: Erasmo Barboza Braga - Agravante: Helena Vasconcellos Bassoto - Agravante: Lazara Terezinha do Carmo - Agravante: Roberto Carlos Rocha - Agravante: Ivete Garcia Bughi - Agravante: Clotilde Lopes Peres - Agravante: Carla Barros de Oliveira - Agravante: Vicente Tavares - Agravante: Jose Maria Beraldo - Agravante: Olivio do Nascimento - Agravante: Maria Aparecida da Silva - Agravante: Vera Lucia Santos Thuler - Agravante: Shirley Fatima Timoteo da Silva - Agravante: Orlando Gorni Carneiro Agravante: Almerinda de Brito - Agravado: Sul America Companhia Nacional de Seguros S/A - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF - FICAM INTIMADOS OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA (PRAZO COMUM). - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Advs: Francisco de Assis Zimmermann Filho (OAB: 4200/SC) - lecyan mendes slovinski (OAB: 4046/SC) - Ilza Regina Defilippi Dias (OAB: 27215/SP) - Nelson Luiz Nouvel Alessio (OAB: 61713/SP) - Denise de Oliveira (OAB: 148205/SP) - Jarbas Vinci Junior (OAB: 220113/SP) - Pátio do Colégio, sala 311 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º