Página 2149 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de September de 2018

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2661 2149 Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. e C. - ADV: LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA (OAB 361734/SP) Processo 1008307-84.2018.8.26.0004 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Liminar - D.R.G. - D.R.G., qualificada nos autos, requereu a concessão de medidas protetivas de urgência, as quais foram deferidas por este Juízo em outro processo idêntico a este, conforme cópia da decisão juntada a fls. 38/41. Portanto, diante da certidão de fls. 42 e tendo em vista que a presente ação e a ação de nº 1000625-37.2018.8.26.0050 apresentam as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, verifico a ocorrência da litispendência, nos termos do artigo 335, § 1º, do Código de Processo Civil. Assim, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação cautelar. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. e C. - ADV: LUCIANI MARCONDES (OAB 321113/SP) Decrim DECRIM 4 - Juízo de Direito da 2ª e 5ª Vara de Execuções Criminais: Execução Penal nº 1.213.000 Sentenciado(a) LATURNIA [Conteúdo removido mediante solicitação] DOS SANTOS Apenso de ROTEIRO DE PENAS Fls. 21, em que foi proferido o seguinte despacho: FAZ SABER ao(à) sentenciado(a) retro citado(a) e que encontra-se em local incerto e não sabido, e a todos quanto do presente edital conhecimento tiverem, que deverá comparecer no prazo máximo de 30 dias da publicação do presente edital, no Departamento de Reintegração Social Penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária, sito à Rua 7 Salas 1-577, 1-578 e 1-579 1º Andar Fórum Criminal da Barra Funda - SP, a fim de cumprir a pena restritiva de direitos imposta no processo crime nº 8016-56/2015 da 4ª VC DA CAPITAL/SP, sob pena de conversão da restritiva de direitos em privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor. Execução Penal nº 1.185.544 Sentenciado(a) RAPHAEL OLIVEIRA ALVES DA SILVA Apenso de ROTEIRO DE PENAS Fls. 49, em que foi proferido o seguinte despacho: FAZ SABER ao(à) sentenciado(a) retro citado(a) e que encontra-se em local incerto e não sabido, e a todos quanto do presente edital conhecimento tiverem, que deverá comparecer no prazo máximo de 30 dias da publicação do presente edital, no Departamento de Reintegração Social Penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária, sito à Rua 7 Salas 1-577, 1-578 e 1-579 1º Andar Fórum Criminal da Barra Funda - SP, a fim de cumprir a pena restritiva de direitos imposta no processo crime nº 54442-72/2014 da 13ª VC DA CAPITAL/SP, sob pena de conversão da restritiva de direitos em privativa de liberdade, com a consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor. Execução Criminal nº 1.149.992 - Sentenciado(a) GILMAR BARBIERATO FERREIRA - Apenso de ROTEIRO DE PENAS - Fls. 155. Cientificar-se a Defesa da R. decisão/despacho que determinou o seguinte: V. CIENCIA DE INTEIRO TEOR (...) INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 32/115 E FLS. 148/154. ASSIM CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O SENTENCIADO COMPAREÇA A CPMA COMPROVANDO O COMPARECIMENTO NOS AUTOS PARA INICIO DO COMPRIMENTO DA PSC. Ficando cientificado(a) Doutor(a) SILVIO DE OLIVEIRA - OAB/SP nº 91.845. Execução Criminal nº 975.384 - Sentenciado(a) MONICA DE OLIVEIRA - Apenso de ROTEIRO DE PENAS - Fls. 120. Cientificar-se a Defesa da R. decisão/despacho que determinou o seguinte: V. ELABORE-SE CÁLCULO DO VALOR DA PENA REMANESCENTE E INTIME-SE A SENTENCIADAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CONVERSÃO DA PENA. Ficando cientificado(a) Doutor(a) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/SP nº 176.939. Decrim - 2 JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS CENTRAL Execução: 514.180 - Sentenciado (a): GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, apenso de Agravo (Comutação (2012, 2013, 2014 e 2015), fls. 123/125 e vº s, Fique ciente no apenso supra citado. (...) Indefiro o pedido de comutação, com base no Decreto Presidencial nº 8380/14 e 8615/15, por evidente ausência do requisito subjetivo. PRIC. JULIANA TRAJANO DE FREITAS BARÃO, Juíza de Direito. E, fls. 135, Fique intimado a se manifestar no apenso supra citado. Vistos. Fls. 131/134: À Defesa. JULIANA TRAJANO DE FREITAS BARÃO, Juíza de Direito. ADVOGADO: Dr.(a): [Conteúdo removido mediante solicitação] NOBREGA SARAIVA DE OLIVEIRA, OAB/ SP Nº 320.516/ Dr.(a): CESR ROBERTO SARAIVA DE OLIVEIRA, OAB/ SP Nº 121.215/ Dr.(a): ROSEMEIRE AP. PINTO SARAIVA DE OLIVEIRA, OAB/ SP Nº 94.444. Execução: 514.180 - Sentenciado (a): GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, apenso de Regime Semiaberto, fls. 143, Fique intimado a se manifestar no apenso supra citado (Cota ministerial). ADVOGADO: Dr.(a): [Conteúdo removido mediante solicitação] NOBREGA SARAIVA DE OLIVEIRA, OAB/ SP Nº 320.516/ Dr.(a): CESR ROBERTO SARAIVA DE OLIVEIRA, OAB/ SP Nº 121.215/ Dr.(a): ROSEMEIRE AP. PINTO SARAIVA DE OLIVEIRA, OAB/ SP Nº 94.444. Execução: 514.180 - Sentenciado (a): GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, apenso de Livramento Condicional, fls. 59, Fique intimado a se manifestar no apenso supra citado (Cota ministerial). ADVOGADO: Dr.(a): [Conteúdo removido mediante solicitação] NOBREGA SARAIVA DE OLIVEIRA, OAB/ SP Nº 320.516/ Dr.(a): CESR ROBERTO SARAIVA DE OLIVEIRA, OAB/ SP Nº 121.215/ Dr.(a): ROSEMEIRE AP. PINTO SARAIVA DE OLIVEIRA, OAB/ SP Nº 94.444. Execução: 514.180 - Sentenciado (a): GENIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, apenso de Comutação (9246/17), fls. 49, Fique ciente no apenso supra citado Vistos. À Defesa técnica deve prevalecer. Dessa forma, homologo o pedido da defesa de desistência do agravo interposto contra a decisão de folhas 39. Int. JULIANA TRAJANO DE FREITAS BARÃO, Juíza de Direito. ADVOGADO: Dr.(a): [Conteúdo removido mediante solicitação] NOBREGA SARAIVA DE OLIVEIRA, OAB/ SP Nº 320.516/ Dr.(a): CESR ROBERTO SARAIVA DE OLIVEIRA, OAB/ SP Nº 121.215/ Dr.(a): ROSEMEIRE AP. PINTO SARAIVA DE OLIVEIRA, OAB/ SP Nº 94.444. Execução: 518.274 - Sentenciado (a): JOSÉ EMERSON SANTOS DE JESUS, apenso de Regime Semiaberto, fls. 35, Fique intimado a se manifestar no apenso supra citado, (Cota ministerial), E, para que REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º