Página 968 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de September de 2018

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2661 968 FUNDADA NO ART. 951, DO CÓDIGO CIVIL, POR ILÍCITO ATRIBUÍDO A HOSPITAL MUNICIPAL, GERIDO PELA SPDM ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - COMPETÊNCIA DA COLENDA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO OBEDIÊNCIA AO PREVISTO NO ART. 3º, ITEM I.7, DA RESOLUÇÃO 623/13, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA RESOLUÇÃO 736/16 - PRECEDENTES DO ÓRGÃO ESPECIAL COMPETÊNCIA DA E. 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. CONFLITO ACOLHIDO, PARA PROCLAMAR COMPETENTE A COLENDA CÂMARA SUSCITADA. (TJSP; Conflito de competência 0022457-36.2017.8.26.0000; Relator (a): Amorim Cantuária; Órgão Julgador: Órgão Especial; Foro Regional I Santana - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/06/2017; Data de Registro: 21/06/2017). Responsabilidade civil. Danos morais. Autor que, vítima de atropelamento, foi socorrido pelo SAMU e levado ao Hospital-réu, em que foi internado como desconhecido. Falha havida, segundo se aduz, em hospital público, administrado em parceria com o Governo Estadual. Competência de uma das Câmaras da Seção de Direito Público. Recurso não conhecido, determinada a redistribuição. (TJSP; Apelação 100546972.2015.8.26.0361; Relator (a): Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 21/06/2016; Data de Registro: 22/06/2016). Nestes termos, determino a redistribuição do recurso a uma das Câmaras de Direito Público, para conhecer e julgar a matéria devolvida neste recurso. Int. São Paulo, 11 de setembro de 2018. JOSÉ PERCIVAL ALBANO NOGUEIRA JÚNIOR Relator (assinatura eletrônica) - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP) - Lidia Ines Tonetta da Rocha (OAB: 76768/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515 DESPACHO Nº 0006397-35.2015.8.26.0201 - Processo Físico - Apelação - Garça - Apelante: R. B. de S. (Justiça Gratuita) - Apelado: C. R. da R. - Vistos. Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011, entendendo-se o silêncio como concordância. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem conclusos para ENCAMINHAMENTO À MESA OU INÍCIO DO JULGAMENTO VIRTUAL (voto nº 1335). Int. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Pedro Leopoldo de Oliveira Boaretto (OAB: 134858/SP) (Convênio A.J/OAB) - Gilberto Garcia (OAB: 62499/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 0009531-36.2012.8.26.0408 - Processo Físico - Apelação - Ourinhos - Apelante: Sonia Fatima Xavier Silva - Apelado: Gsp Urbanização e Engenharia Ltda - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Danilo Silani Lopes (OAB: 283722/SP) (Convênio A.J/OAB) - Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB: 199877/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 0014971-40.2014.8.26.0344 - Processo Físico - Apelação - Marília - Apelante: Hmx5 Empreendimentos Ltda e Homex Brasil Construcoes Ltda (Massa Falida) - Apelado: Ana Isabel dos Santos - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Luis Claudio Montoro Mendes (OAB: 150485/SP) - Silvia Domenice Lopez (OAB: 117124/SP) - Alfredo Ricardo Hid (OAB: 233587/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 0027821-87.2011.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Iraci Gomes Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Pery Ronchetti (espólio) (Por curador) - Apelado: Mariana C Ronchetti (espólio) (Por curador) - Apelado: Vera Lucia Cayres (inventariante) (Por curador) - Apelado: Nelson Rodrigues de Barros (Por curador) - Apelado: Silvia Cayres (Por curador) - Interessado: Viviane Gomes Ferreira (Justiça Gratuita) - Interessado: Cristiane Gomes Ferreira Lima (Justiça Gratuita) Interessado: Antonio Rony-Von Carvalho Lima - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Luiz Carlos Negherbon (OAB: 119247/SP) - Welesson José Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP) (Curador(a) Especial) - Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP) (Curador(a) Especial) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 0077881-30.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelado: Alberto de Jesus Lopes Calado Apelante: Centro Trasmontano de São Paulo - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Maria Aparecida C F L Evangelista (OAB: 20249/SP) - Silvia Maria Castilho de Andrade (OAB: 131221/SP) - Denys Chippnik Baltaduonis (OAB: 283876/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 DESPACHO Nº 0461627-91.2010.8.26.0000 (990.10.461627-1) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Barra Bonita - Agravante: Antonia de Oliveira (Inventariante) - Agravante: Primo Ziglio (Espólio) - Agravado: Rosa Aparecida Ziglio Mori (E seu marido) - Agravado: Jose Tadeu Mori - Agravado: Jose Antonio Ziglio (E sua mulher) - Agravado: Maria Sueli Ovidio Ziglio - Agravado: Edilene Aparecida Ziglio Peia (E seu marido) - Agravado: Nivaldo Peia - Agravado: Paulo Roberto Ziglio - Agravado: Maria Cristina Ziglio (Espólio) - Vistos... Em face do teor da certidão lançada a fls. 225, REPRESENTO ao Exmo. Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça, para a tomada das providências cabíveis, visando a redistribuição da presente apelação, nos termos do artigo 109, caput, do Regimento Interno. Cumpra-se com a MÁXIMA URGÊNCIA. Intimem-se. - Magistrado(a) Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi - Advs: Paulo Pestana Felippe (OAB: 77515/SP) Lourival Artur Mori (OAB: 106527/SP) - AMARO JOAO LEAL JUNIOR (OAB: 114463/SP) - João Benjamim Junior (OAB: 167969/ SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º