Página 949 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de September de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1501 949 do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ana Elena dos Santos (E outros(as)) - A impetrante já disse não ter o endereço. Assim, invoco o art. 231, II, 232 para ordenar a citação por edital, com prazo de 20 dias, a ser publicado uma única vez, na imprensa oficial. Decorridos os prazos, tornem conclusos. Int. Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB: 119031/SP) (Procurador) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Carolino Xavier de Oliveira (OAB: 12125/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0074757-44.1995.8.26.0000 (994.95.074757-4) - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Adilia Fernandes Luzio - Impetrante: Aguinaldo Luiz de Lima - Impetrante: Ana Lucia de Oliveira [Conteúdo removido mediante solicitação] - Impetrante: Ariowaldo Pinto de Camargo - Impetrante: Armando Osawa - Impetrante: Carlos Borromeu Tini - Impetrante: Carlos Eduardo Fagiolo - Impetrante: Cecilia Andreotti Atienza Alonso - Impetrante: Diva [Conteúdo removido mediante solicitação] Ferreira de Andrade - Impetrante: Edna Rabello Brochado - Impetrante: Ermelinda Moraes Moresco - Impetrante: Jose Americo Sampaio Neto - Impetrante: Leila Maria Galli de [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos Impetrante: Leopoldo Donadio Cardone - Impetrante: Livia de Oliveira Leister - Impetrante: Luzia Seabra Teixeira - Impetrante: Maria Aparecida Ferraz Oliva - Impetrante: Maria Barbosa Lima - Impetrante: Mario Expedito Arruda - Impetrante: Nadyr Costa Aguiar - Impetrante: Nilton de Castro - Impetrante: Nilton Luiz Ferreira - Impetrante: Odila Marques Muniz Pechulski - Impetrante: Rita de Cassia Freire Rosa - Impetrante: Roberto Assad - Impetrante: Roberto de Camargo - Impetrante: Robson Rosa Impetrante: Samira Maria Pedreira Rosemberg - Impetrante: Sonia Maria Rodrigues Marques - Impetrante: Vanderlei da Cruz Garcia - Impetrante: Virgilio Marques Lima - Impetrante: Viviane Ferreira Po - Impetrante: Welson Venina Checchia - Impetrante: Willian Rolderick Santos Vieira de Vasconcelos - Impetrado: Municipalidade de São Paulo - Impetrado: Presidente da Mesa da Camara Municipal de São Paulo - Fica intimada a Municipalidade de São Paulo, para que, nos termos do art. 100, §§ 9º e 10, da Carta Federal, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informe sobre a existência de débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e por ela constituídos contra o credor original, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados os créditos cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial, para abatimento a título de compensação. Des. GONZAGA FRANCESCHINI Presidente do Tribunal de Justiça em exercício Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Gaetano Nicola Liquidato (OAB: 138467/SP) - Ricardo Raboneze (OAB: 108235/SP) - Rubens Raboneze (OAB: 75763/SP) - Antonio Miguel Aith Neto (OAB: 88619/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) - Fábio Vicente Vetritti Filho (OAB: 255898/SP) - Daniela de Carvalho Mucilo (OAB: 130547/SP) - Fernanda Laura de Castro Bigi (OAB: 123368/SP) - Jose de Castro Bigi (OAB: 7496/SP) Roberto Barbosa [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 114171/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0074757-44.1995.8.26.0000 (994.95.074757-4) - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Adilia Fernandes Luzio - Impetrante: Aguinaldo Luiz de Lima - Impetrante: Ana Lucia de Oliveira [Conteúdo removido mediante solicitação] - Impetrante: Ariowaldo Pinto de Camargo - Impetrante: Armando Osawa - Impetrante: Carlos Borromeu Tini - Impetrante: Carlos Eduardo Fagiolo - Impetrante: Cecilia Andreotti Atienza Alonso - Impetrante: Diva [Conteúdo removido mediante solicitação] Ferreira de Andrade - Impetrante: Edna Rabello Brochado - Impetrante: Ermelinda Moraes Moresco - Impetrante: Jose Americo Sampaio Neto - Impetrante: Leila Maria Galli de [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos Impetrante: Leopoldo Donadio Cardone - Impetrante: Livia de Oliveira Leister - Impetrante: Luzia Seabra Teixeira - Impetrante: Maria Aparecida Ferraz Oliva - Impetrante: Maria Barbosa Lima - Impetrante: Mario Expedito Arruda - Impetrante: Nadyr Costa Aguiar - Impetrante: Nilton de Castro - Impetrante: Nilton Luiz Ferreira - Impetrante: Odila Marques Muniz Pechulski Impetrante: Rita de Cassia Freire Rosa - Impetrante: Roberto Assad - Impetrante: Roberto de Camargo - Impetrante: Robson Rosa - Impetrante: Samira Maria Pedreira Rosemberg - Impetrante: Sonia Maria Rodrigues Marques - Impetrante: Vanderlei da Cruz Garcia - Impetrante: Virgilio Marques Lima - Impetrante: Viviane Ferreira Po - Impetrante: Welson Venina Checchia Impetrante: Willian Rolderick Santos Vieira de Vasconcelos - Impetrado: Municipalidade de São Paulo - Impetrado: Presidente da Mesa da Camara Municipal de São Paulo - Processo n. 0074757-44.1995.8.26.0000 Intime-se a Municipalidade de São Paulo, para que, nos termos do art. 100, §§ 9º e 10, da Carta Federal, no prazo de 30 dias, sob pena de perda do direito de abatimento, informe sobre a existência de débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e por ela constituídos contra o credor original, incluídas parcelas vincendas de parcelamentos, ressalvados os créditos cuja execução esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial, para abatimento a título de compensação. Int. - Magistrado(a) Ivan Sartori Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Gaetano Nicola Liquidato (OAB: 138467/SP) - Ricardo Raboneze (OAB: 108235/SP) - Rubens Raboneze (OAB: 75763/SP) - Antonio Miguel Aith Neto (OAB: 88619/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) - Fábio Vicente Vetritti Filho (OAB: 255898/SP) - Daniela de Carvalho Mucilo (OAB: 130547/SP) - Fernanda Laura de Castro Bigi (OAB: 123368/SP) - Jose de Castro Bigi (OAB: 7496/SP) - Roberto Barbosa [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 114171/SP) Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0121080-77.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Pedro Luiz Bueno de Andrade - Paciente: Matheus Zuliane Falcão - Paciente: Érica Meireles de Oliveira - Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA. Trata-se de “habeas corpus” impetrado em favor de MATHEUS ZULIANE FALCÃO, apontando como autoridade coatora o Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 5.º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal. O impetrante alega que o paciente pretende participar das manifestações organizadas pelo denominado “Movimento Passe Livre”, mas, diante de recentes episódios envolvendo violência policial, tem receio de ser vítima de “ações ilegais de policiais militares subordinados à autoridade coatora” (fl. 04), daí porque o objeto específico do pedido é a expedição de salvo conduto para que possa participar pacificamente das mencionadas manifestações populares, sem o risco de ser preso fora das hipóteses legais. Denegada a liminar (fls. 86/87), vieram as informações de fls. 96/101 e o Dr. Advogado impetrante requereu a desistência do processamento desta impetração (fl. 93). HOMOLOGO, portanto, esse pedido de desistência para que produza seus regulares efeitos. Façamse os registros e anotações necessários, dando-se ciência à autoridade impetrada e à douta Procuradoria Geral de Justiça, arquivando-se os autos ao final. Int. - Magistrado(a) Antonio Luiz Pires Neto - Advs: Pedro Luiz Bueno de Andrade (OAB: 174084/SP) - Pedro Luiz Bueno de Andrade (OAB: 174084/SP) - Maria Clara Osuna Diaz Falavigna (OAB: 96362/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0176338-72.2013.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Impetrante: Mourino de Holanda Moura - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Trata-se de Mandado de Injunção impetrado por Mourino de Holanda Moura em face do “Governador do Estado e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo cuja pessoa jurídica é a Fazenda do Estado de São Paulo”, com fundamento no inciso LXXI do art. 5º da Constituição Federal e objetivando seja autorizado “... a concorrer aos concursos internos para Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º