Página 1843 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de August de 2020

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 1843 PAULO PREVIDENCIA SP PREV - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: JOSEFA GOMES [Conteúdo removido mediante solicitação] - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 4 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) - Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1021480-67.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Olga Jacynowicz - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]sandro da Silva Sá - Apelante: ANA PAULA AUGUSTO DOS SANTOS - Apelante: ANDRÉA LAZARO DE OLIVEIRA - Apelante: Antonia Maria Ferreira dos Santos - Apelante: Antonio Abi Jaudi - Apelante: GEORGIA LIMA ROVESTA - Apelante: JOÃO NATAL BALISTA - Apelante: JOSE AMERIO TEIXEIRA GOES - Apelante: LENITA MOREIRA DE OLIVEIRA BOAES - Apelante: LUCINETE BERLOFFA - Apelante: MARIA CELINA MOTA - Apelante: MARIA DO PARTO COELHO DOS SANTOS - Apelante: MARIA ISETE MARQUES DE ABREU - Apelante: MONICA MAKIS - Apelante: Patricia Baldini - Apelante: SANDRA HELENA GUERINO - Apelante: Sandra Regina de Oliveira - Apelante: Sueli de Oliveira Ribeiro - Apelante: VALDEVINA ROSA [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 902/917), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 852/859) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 7 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB: 103317/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1021480-67.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Olga Jacynowicz - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]sandro da Silva Sá - Apelante: ANA PAULA AUGUSTO DOS SANTOS - Apelante: ANDRÉA LAZARO DE OLIVEIRA - Apelante: Antonia Maria Ferreira dos Santos - Apelante: Antonio Abi Jaudi - Apelante: GEORGIA LIMA ROVESTA - Apelante: JOÃO NATAL BALISTA - Apelante: JOSE AMERIO TEIXEIRA GOES - Apelante: LENITA MOREIRA DE OLIVEIRA BOAES - Apelante: LUCINETE BERLOFFA - Apelante: MARIA CELINA MOTA - Apelante: MARIA DO PARTO COELHO DOS SANTOS - Apelante: MARIA ISETE MARQUES DE ABREU - Apelante: MONICA MAKIS - Apelante: Patricia Baldini - Apelante: SANDRA HELENA GUERINO - Apelante: Sandra Regina de Oliveira - Apelante: Sueli de Oliveira Ribeiro - Apelante: VALDEVINA ROSA [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 902/917), nego seguimento ao recurso especial interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 860/867) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 7 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Maria Luciana de Oliveira Facchina Podval (OAB: 103317/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1021545-62.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: SÃO PAULO PREVIDENCIA SPPREV - Apte/Apdo: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apdo/Apte: EGAS REGIS CASSANO - Apda/ Apte: THEREZINHA MINOSSI ZAINA - Apdo/Apte: WAINE DEOLINDA BUZATO CARUZI - Apda/Apte: WILMA BATISTA E SILVA STOROLLI - Apda/Apte: SUELI ABRÃO DE ATHAIDE - Apda/Apte: MARIA INES SIMOES AMARAL - Apda/Apte: LUIZA MARCHI BONADIO - Apdo/Apte: ALFREDO HUBNER - Apda/Apte: AMALIA INEZ MANZANO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apda/Apte: CAROLINA AURORA PARRA - Apda/Apte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - Apda/Apte: SONIA NIOBEL SOARES PINTO NEVES Apda/Apte: REGINA SILVIA MONTEFUSCO FAUSTO DE CARVALHO - Apdo/Apte: RAUL DOMINGOS BENETTI - Apda/Apte: MARTA MIGUEL GONCALVES PINTO - Apda/Apte: MARTA APARECIDA RIBEIRO SANTOS - Apda/Apte: MARLENE JORGE DE NADAI - Apda/Apte: MARLENE APARECIDA SEGANTINI - Apda/Apte: ROSELY DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FERNANDES - Apda/Apte: MARIA INES PANUCHI FEITEIRA - Apda/Apte: ELIANA MARIA ALVES COSTA CAVARIANI - Apda/Apte: MARIA CILENA DE TOLEDO SAQUETTI - Apda/Apte: MARIA APARECIDA MARTINS TONON - Apda/Apte: MARIA EDWIGES ALVARENGA DOS SANTOS - Apda/Apte: LURDES VIEIRA VANDERLEY - Apda/Apte: MARIA LUIZA FRACARI HERNANDES - Apda/Apte: MARIA ELISA RIBEIRO RANGEL - Apda/Apte: MARIA APARECIDA MITIDIERO - Apdo/Apte: DOMINGOS GALINDO MENDES NETO - Apda/ Apte: CELENE POLI - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida adequação (fls. 506-518), nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 308-326, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 3 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1021545-62.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: SÃO PAULO PREVIDENCIA SPPREV - Apte/Apdo: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Apdo/Apte: EGAS REGIS CASSANO - Apda/ Apte: THEREZINHA MINOSSI ZAINA - Apdo/Apte: WAINE DEOLINDA BUZATO CARUZI - Apda/Apte: WILMA BATISTA E SILVA STOROLLI - Apda/Apte: SUELI ABRÃO DE ATHAIDE - Apda/Apte: MARIA INES SIMOES AMARAL - Apda/Apte: LUIZA MARCHI BONADIO - Apdo/Apte: ALFREDO HUBNER - Apda/Apte: AMALIA INEZ MANZANO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apda/Apte: CAROLINA AURORA PARRA - Apda/Apte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - Apda/Apte: SONIA NIOBEL SOARES PINTO NEVES Apda/Apte: REGINA SILVIA MONTEFUSCO FAUSTO DE CARVALHO - Apdo/Apte: RAUL DOMINGOS BENETTI - Apda/Apte: MARTA MIGUEL GONCALVES PINTO - Apda/Apte: MARTA APARECIDA RIBEIRO SANTOS - Apda/Apte: MARLENE JORGE DE NADAI - Apda/Apte: MARLENE APARECIDA SEGANTINI - Apda/Apte: ROSELY DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FERNANDES - Apda/Apte: MARIA INES PANUCHI FEITEIRA - Apda/Apte: ELIANA MARIA ALVES COSTA CAVARIANI - Apda/Apte: MARIA CILENA DE TOLEDO SAQUETTI - Apda/Apte: MARIA APARECIDA MARTINS TONON - Apda/Apte: MARIA EDWIGES ALVARENGA DOS SANTOS Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º