Página 3160 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de July de 2019

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 3160 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABELE OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0420/2019 Processo 0000007-48.2018.8.26.0426 (processo principal 1001187-53.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Usina de Laticinios Jussara S.a - Vistos. Suspendo o curso da execução por um ano. Decorrido o prazo e nada vindo, arquive-se, nos termos do artigo 921, III, do CPC. - ADV: EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP) Processo 0000030-57.2019.8.26.0426 (processo principal 1000834-42.2018.8.26.0426) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Usina de Laticinios Jussara S/A - Vistos, Tendo em vista o requerimento autoral, arquive-se com fundamento no art. 921, III e § 1o, do CPC. - ADV: EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP) Processo 0000356-51.2018.8.26.0426 (processo principal 1000166-08.2017.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - B. - A.P.V.E. e outros - Vistos. 1.Fls. 192. Fica desconsiderada a manifestação de fls. 188, tal como requerido. 2.Aguarde-se por um mês o polo ativo cumprir o disposto no art. 845, § 1o, do CPC, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 192. 3. Nada vindo, arquivem-se nos termos do art. 921, III, do CPC. - ADV: SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/ SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), LUCAS PINTO MIGUEL (OAB 289824/SP) Processo 0000385-67.2019.8.26.0426 (processo principal 1000242-32.2017.8.26.0426) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Comercial Leal Araraquara Ltda Me - Vistos. Fls. 46: DEFIRO a suspensão por dois meses. Decorrido o prazo, cumpra o polo ativo com o ordinatório de fls. 41, sob pena de extinção do incidente. - ADV: DARIO POLLIS NETO (OAB 357151/SP) Processo 0000426-34.2019.8.26.0426 (processo principal 1000441-88.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Obrigações - Usina de Laticinios Jussara S/A - Vistos. Considerando que o requerido foi citado por edital no processo principal, intime-se por, também, por edital, nos termos do artigo 513, § 2º, IV, do CPC. Prazo de dilação: 20 dias. Decorrido o prazo de dilação, bem como o prazo para pagamento voluntário e nada vindo, intime-se o polo ativo para que apresente cálculo atualizado da dívida, bem como requeira a medida concreta a bem da satisfação de seu crédito, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 921, III, do CPC. - ADV: LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP) Processo 0000426-34.2019.8.26.0426 (processo principal 1000441-88.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Obrigações - Usina de Laticinios Jussara S/A - Ao requerente para que, querendo, apresente a minuta do edital de intimação do executado, bem como o recolhimento da guia FEDT, código 435-9, sendo R$ 0,20 por caractere, para pagamento da publicação do referido edital, caso contrário o edital será elaborado pela secretaria com a contabilização dos caracteres. - ADV: LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP) Processo 0000492-82.2017.8.26.0426 (processo principal 1001191-90.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Usina de Laticinios Jussara S.a - “Recolher o polo ativo as custas para a expedição e postagem, no valor de R$ 21,20, em favor do FDT código: 120-1, para a intimação do polo passivo, nos termos de r. Decisão de fls. 93, item 03.”. - ADV: LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP) Processo 0000539-85.2019.8.26.0426 (processo principal 1000661-52.2017.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Rita de Cassia dos Santos Cruz - Lm Educação Eireli (Unice Franca) - Manifeste-se o polo ativo, nos termos de r. Decisão de fls. 37. - ADV: WELTON JOSÉ GERON (OAB 159992/SP), MARCOS ANTÔNIO FERREIRA (OAB 160055/SP), CLAUDIA CORREA NEVES (OAB 112156/SP), EDUARDO PIMENTA NEVES JACOBINI (OAB 368834/SP) Processo 0000630-78.2019.8.26.0426 (processo principal 1000891-31.2016.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Edson dos Santos 20051242818 - Central Energética Vale do Sapucaí Ltda - Vistos. 1.Fls. 07. Caracterizada a hipótese do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. 2.Expeça-se MLJ em favor do polo ativo (fls. 08/09). R.P.I. Oportunamente arquivem-se. - ADV: AIRES VIGO (OAB 84934/SP), GUILHERME LEITE THOMAZINI (OAB 236809/SP) Processo 0000645-47.2019.8.26.0426 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (nº 0031326-90.2011.8.13.0151 - 1ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Cássia) - Otanira Ferreira Goncalves Moraes e outro Vistos. Cumpra-se, servindo-se a presente de mandado. Após, devolva-se ao E. Juízo deprecante, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ANDRE LUIS DE PAULA (OAB 226608/SP) Processo 0000686-14.2019.8.26.0426 (processo principal 1001102-96.2018.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Pagamento - Usina de Laticinios Jussara S/A - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP), LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP) Processo 0000686-14.2019.8.26.0426 (processo principal 1001102-96.2018.8.26.0426) - Cumprimento de sentença Pagamento - Usina de Laticinios Jussara S/A - Ao polo ativo: a carta precatória de intimação encontra-se disponível para impressão no E-SAJ e sua distribuição devera ser comprovada nos autos em 30 dias ao contar desta publicação. - ADV: LUIS EDUARDO FREITAS DE VILHENA (OAB 50518/SP), EDUARDA GOMES VILHENA DE ANDRADE (OAB 249371/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º