Página 975 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de June de 2014

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1673 975 Declaração. V. U. - Advogado: Raul Alejandro Peris - Advogado: Victor José Petraroli Neto - Advogado: Ana Rita R. Petraroli 9254850-86.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Aroldo Viotti - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Sueli Aparecida Barbosa - Embargdo: Antonio Benedito Pellison - Embargdo: Aparecida de Fatima Alves de França - Embargdo: Cecilia Aparecida Pires - Embargdo: Fernanda Benedita Stella Pellison - Embargdo: Ivany Fiorelini - Embargdo: Luiz Carlos Moreira Leite - Embargdo: Maria Aparecida Pigari Cruz - Embargdo: Maria Jose Troiano Miguel - Embargdo: Mirtes Pinheiro - Embargdo: Nilda Rampasso - Embargdo: Ofelia Alves Rubio - Embargdo: Rosangela Aparecida Thomazino Mendes - Embargdo: Rosangela Junho Moscardini Bragion - Embargdo: Sonia Olinda Dias Grunvald Embargdo: Suely Regina Orugian - Embargdo: Tania Mara Tomim Moda - Embargdo: Telma Maria Pinto da Rosa - Embargdo: Uiara Auricchio Silva - Embargdo: Wagner Ferreira Lima - Rejeitaram os Embargos de Declaração. V. U. - Advogado: Celso Luiz Bini Fernandes (OAB: 171105/SP) - Advogado: Guilherme Graciliano Araújo Lima (OAB: 329161/SP) - Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405 SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2014 PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. OCTAVIO MACHADO DE BARROS, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) JEFERSON LUIS ALMEIDA DE OLIVEIRA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. GERALDO XAVIER, JOÃO ALBERTO PEZARINI, HENRIQUE HARRIS JÚNIOR, MÔNICA SERRANO, CLÁUDIO MARQUES, MAURÍCIO FIORITO, SILVANA MALANDRINO MOLLO e RODOLFO CÉSAR MILANO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:POR MOÇÃO UNÂNIME, VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DOS DRS. GERALDO AMARAL ARRUDA E GERALDO BARRETO 0000007-19.1992.8.26.0116 - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Geraldo Xavier - Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordao - Apelado: Walor Sociedade Civil Ltda - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso, vencido o 3º juiz, Des. Octávio Machado de Barros que declarará. - Advogada: Ana Maria da Silva Miranda (OAB: 94816/SP) - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Carney Corsi (OAB: 274522/SP) (Fls: 274) 0000025-49.2000.8.26.0281 - Apelação - Itatiba - Relator: Des.: Maurício Fiorito, Revisor: Desª.: Mônica Serrano - Apelante: Terra Empreendimentos Imobiliários S C Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Itatiba - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Luiz Carlos Ribeiro Borges (OAB: 122463/SP) - Advogado: Daniel Amoroso Borges (OAB: 173775/SP) - Advogado: Jonathas Tofanelo Viana (OAB: 241852/SP) 0000045-89.2001.8.26.0318 - Apelação - Leme - Relator: Des.: Cláudio Marques - Apelante: Prefeitura Municipal de Leme Apelado: Benedito Aparecido Eiras - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Carlos Junior Silva (OAB: 279922/SP) 0000213-37.1999.8.26.0197 - Apelação - Francisco Morato - Relator: Des.: Rodolfo César Milano - Apelante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Apelado: Eugenio Alberto de Brito - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Antonio Valdir Gomes Junior (OAB: 246853/SP) 0000243-76.2010.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator: Des.: Rodolfo César Milano - Apelante: Silvio Cláudio da Rocha D avila - Apelado: Prefeitura Municipal de Bauru - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Jeane Zilda de Oliveira Rato Vieira (OAB: 176027/SP) - Advogado: Jose Carlos Andre (OAB: 121812/SP) 0000353-06.2008.8.26.0634 - Apelação - Tremembé - Relator: Des.: Henrique Harris Júnior - Apelante: Prefeitura Municipal de Tremembé - Apelado: União de Construtoras S/A - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Júlia Queiroz Paiva (OAB: 335881/SP) (Procurador) (Fls: 17) 0000359-53.2013.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Henrique Harris Júnior, Revisor: Desª.: Mônica Serrano - Apelante: Prefeitura do Municipio de São Bernardo do Campo - Apelado: Joel Fredenhagen Vasconcelos Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advogada: Maria Carmen de Oliveira (OAB: 63416/SP) - Advogado: Joel Fredenhagen Vasconcelos (OAB: 36089/SP) 0000430-54.2009.8.26.0157 - Apelação - Cubatão - Relator: Des.: Maurício Fiorito, Revisor: Desª.: Mônica Serrano - Apelante: Suporte Serviços de Segurança Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Cubatão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogada: Veridiana Maria Brandao Coelho (OAB: 123643/SP) - Advogado: Werther Morone dos Santos (OAB: 40850/SP) 0000541-64.1999.8.26.0197 - Apelação - Francisco Morato - Relator: Des.: Rodolfo César Milano - Apelante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Apelado: Geraldo da Luz Barreto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Antonio Valdir Gomes Junior (OAB: 246853/SP) 0000580-05.2004.8.26.0450 - Apelação - Piracaia - Relator: Des.: Maurício Fiorito, Revisor: Desª.: Mônica Serrano - Apelante: N. Cortez Administraçao de Bens Ltda - Apelado: Prefeitura Municipal de Piracaia - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - Advogado: Ayrton Caramaschi (OAB: 109049/SP) - Advogado: Ricardo Maurício [Conteúdo removido mediante solicitação]e Moraes (OAB: 208696/SP) 0000697-52.1999.8.26.0197 - Apelação - Francisco Morato - Relator: Des.: Rodolfo César Milano - Apelante: Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Apelado: Agustin Rafael Perez Solares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Antonio Valdir Gomes Junior (OAB: 246853/SP) (Fls: 18) 0000739-87.2003.8.26.0318 - Apelação - Leme - Relator: Des.: Cláudio Marques - Apelante: Prefeitura do Municipio de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º