Página 871 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de June de 2013

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1437 871 Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Puras do Brasil Sociedade Anonima - Advogado: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) (Procurador) - Advogada: Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) (Procurador) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Advogado: André Barabino (OAB: 172383/SP) (Fls: 19) 210 - 0003711-45.2010.8.26.0072 - Apelação / Reexame Necessário - Bebedouro - Relator Edson Ferreira - Revisor José Luiz Germano - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Bebedouro - Recorrente: Juizo Ex Officio - Apdo/Apte: Celso Luiz da Silva (Justiça Gratuita) - Advogado: Rodrigo Domingos (OAB: 236954/SP) (Fls: 85) - Advogado: Fernando Melo Filho (OAB: 184689/ SP) (Fls: 09) 21 - 0003886-77.2011.8.26.0048/50000 - Embargos de Declaração - Atibaia - Relator José Luiz Germano - Embargte: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Embargdo: Viaçao Atibaia Sao Paulo Ltda - Advogada: Mônica Martinelli Ortiz (OAB: 168985/SP) (Fls: 197) - Advogado: Jose Alberto da Costa Villar (OAB: 79402/SP) (Fls: 26) - Advogada: Sarita Von Zuben Baraccat (OAB: 62068/SP) (Fls: 26) 123 - 0004687-57.2000.8.26.0604 - Apelação - Sumaré - Relator José Luiz Germano - Apelante: Município de Hortolândia - Apelado: Isabel Santiago Santos Silva e outros - Advogada: Ariane Dorigon Costa (OAB: 185169/SP) (Procurador) (Fls: 83) Advogado: Claudio Jose Vieira (OAB: 117201/SP) (Fls: 98) 124 - 0005795-88.2012.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Relator José Luiz Germano - Revisor Claudio Augusto Pedrassi - Apelante: Sao Paulo Previdencia - Spprev - Apelado: Lindaura Aparecida Borges (Justiça Gratuita) - Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador) - Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) (Fls: 09) 125 - 0006039-45.2010.8.26.0266 - Apelação - Itanhaém - Relator José Luiz Germano - Revisor Claudio Augusto Pedrassi Apte/Apdo: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhaem , - Apdo/Apte: Regina Mariano Mendes e outro - Advogada: Dulcineia Leme Rodrigues (OAB: 82236/SP) - Advogada: Milena Dobrevska Cvetanoska (OAB: 268119/SP) - Advogada: Stephanie Garcia Andrade Stoffel (OAB: 184508/SP) 126 - 0006348-72.2012.8.26.0597 - Apelação - Sertãozinho - Relator José Luiz Germano - Revisor Claudio Augusto Pedrassi - Apelante: Paulo Alves da Silva - Apelado: Diretor da 131ª Circunscrição Regional de Transito de Sertaozinho - Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Advogada: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) 127 - 0006414-07.2012.8.26.0127 - Apelação - Carapicuíba - Relator José Luiz Germano - Revisor Claudio Augusto Pedrassi - Apelante: Vladimir Sabbato (Justiça Gratuita) - Apelado: Dirigente Regional de Ensino da Região de Carapicuíba e outro Advogado: Mauricio Lucio de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 142068/SP) - Advogado: Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) (Fls: 218) 128 - 0006551-26.2011.8.26.0223 - Apelação - Guarujá - Relator Edson Ferreira - Revisor José Luiz Germano - Apelante: Edison Hassun (E outros(as)) e outro - Apelado: Prefeita Municipal de Guaruja - Advogado: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] de Almeida Monte (OAB: 99275/SP) - Advogado: Kleber Cacciolari Menezes (OAB: 109060/SP) 129 - 0006562-66.2009.8.26.0242 - Apelação - Igarapava - Relator Henrique Nelson Calandra - Revisor Vera Angrisani - Apelante: Valdecir de Almeida Covas - Apelado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo Der Advogado: Aloir Alves Viana (OAB: 272812/SP) - Advogada: Gloria Maia Teixeira (OAB: 76424/SP) 211 - 0006612-97.2011.8.26.0347 - Apelação / Reexame Necessário - Matão - Relator Vera Angrisani - Revisor [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Officio - Apelado: Nilza Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Advogada: Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) (Fls: 119) - Advogado: Arnaldo de Lima Junior (OAB: 53513/SP) (Fls: 08) - Advogada: Vanessa Del Vecchio R Rodrigues da Cunha (OAB: 210347/SP) (Fls: 08) 130 - 0006740-88.2012.8.26.0604 - Apelação - Sumaré - Relator José Luiz Germano - Revisor Claudio Augusto Pedrassi - Apelante: Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - Apelado: Gervazio Cuerva de Oliveira - Advogada: Luciana Takito Tortima (OAB: 127439/SP) - Advogada: Camila Alves Hessel Reimberg (OAB: 221821/SP) - Advogada: Anna Laura Squarisi Seglio (OAB: 316393/SP) - Advogada: Rafaela Cordioli Azzi (OAB: 233020/SP) 22 - 0006988-58.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Embargte: Odette de Carlos e outros - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Advogada: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) (Fls: 20) - Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Advogada: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB: 96106/SP) (Procurador) 23 - 0007363-93.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator José Luiz Germano - Embargte: Ana Maria da Silva Pazinatto e outros - Embargdo: Municipalidade de São Paulo - Advogado: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Advogado: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Advogado: Reginaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] Guimarães (OAB: 210677/ SP) - Advogada: Ana Lucia Marino Rosso (OAB: 108117/SP) 131 - 0007579-25.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Henrique Nelson Calandra - Revisor Vera Angrisani Apelante: São Paulo Previdencia - Spprev - Apelado: Benedita Gois - Advogada: STELA CRISTINA FURTADO (OAB: 139166/ SP) (Procurador) - Advogado: Edemir de Jesus Santos (OAB: 116621/SP) (Fls: 09) 24 - 0008066-87.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator José Luiz Germano - Embargte: Paulo Eduardo Cintra (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Advogado: Reginaldo Luiz da Silva (OAB: 248785/SP) - Advogado: Vinicius Gomes dos Santos (OAB: 221793/SP) 4 - 0008094-55.2012.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator José Luiz Germano - Revisor Claudio Augusto Pedrassi - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Edvan Teogenes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º