Página 2190 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de May de 2017

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2349 2190 do recurso: R$ 318,06, em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob pena de deserção. Recolher valor referente à Carteira de advogados, se necessário (caso ainda não conste dos autos) - taxa de procuração: R$ 18,74 em guia DARE-SP, código 304-9. Os prazos nos Juizados são contados de forma contínua (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: MARCOS TADEU SAES (OAB 124316/SP), FABIO MARQUES DOS SANTOS (OAB 29226/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP) Processo 1039819-86.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - Fernanda Aparecida do Olival - SPE Bady I Empreendimento Imobiliário Ltda - - Rve Engenharia Ltda - Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, extingo o feito com resolução de mérito (art. 487, I, CPC).Sem sucumbência.P.R.I.”Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 250,70, em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob pena de deserção. Recolher valor referente à Carteira de advogados, se necessário (caso ainda não conste dos autos) - taxa de procuração: R$ 18,74 em guia DARE-SP, código 304-9. Os prazos nos Juizados são contados de forma contínua (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: MARCOS TADEU SAES (OAB 124316/SP), JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP), FABIO MARQUES DOS SANTOS (OAB 29226/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP) Processo 1039823-26.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - Simone da Silva Santos - SPE Bady I Empreendimento Imobiliário Ltda - - Rve Engenharia Ltda - Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, extingo o feito com resolução de mérito (art. 487, I, CPC).Sem sucumbência.P.R.I.”Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 250,70, em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob pena de deserção. Recolher valor referente à Carteira de advogados, se necessário (caso ainda não conste dos autos) - taxa de procuração: R$ 18,74 em guia DARE-SP, código 304-9. Os prazos nos Juizados são contados de forma contínua (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: FABIO MARQUES DOS SANTOS (OAB 29226/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), MARCOS TADEU SAES (OAB 124316/SP), JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP) Processo 1039824-11.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - Camila Ferreira Verni - SPE Bady I Empreendimento Imobiliário Ltda - - Rve Engenharia Ltda - Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, extingo o feito com resolução de mérito (art. 487, I, CPC).Sem sucumbência.P.R.I.”Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 474,05, em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob pena de deserção. Recolher valor referente à Carteira de advogados, se necessário (caso ainda não conste dos autos) - taxa de procuração: R$ 18,74 em guia DARE-SP, código 304-9. Os prazos nos Juizados são contados de forma contínua (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: MARCOS TADEU SAES (OAB 124316/SP), JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP), FABIO MARQUES DOS SANTOS (OAB 29226/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP) Processo 1039828-48.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - [Conteúdo removido mediante solicitação] Ribeiro da Costa - Bady Bassit Lago Azul 165 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - - Rve Engenharia Ltda - Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, extingo o feito com resolução de mérito (art. 487, I, CPC).Sem sucumbência.P.R.I.”Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 300,73, em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob pena de deserção. Recolher valor referente à Carteira de advogados, se necessário (caso ainda não conste dos autos) - taxa de procuração: R$ 18,74 em guia DARE-SP, código 304-9. Os prazos nos Juizados são contados de forma contínua (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FABIO MARQUES DOS SANTOS (OAB 29226/SP), MARCOS TADEU SAES (OAB 124316/SP), JOSE ARAO MANSOR NETO (OAB 142453/SP) Processo 1039883-96.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Problemas com bagagem - Maria Fernanda Figueredo de Oliveira Bernardes Antunes - VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência:(a) condeno a requerida a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 3.849,47 (três mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês desde o evento (junho de 2016), por se tratar de ilícito contratual;(b) condeno a requerida a pagar aa autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.685,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais). Em relação ao termo a quo da incidência da correção monetária, consignando alteração de posicionamento diante da Súmula 362 do STJ, deverá tal quantia ser atualizada monetariamente a partir da presente data. Outrossim, com o mesmo raciocínio, já que até então não havia valor líquido e, por conseguinte, não havia mora, determino a incidência também dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da presente. Frise-se, aliás, que este entendimento vem sendo recentemente aplicado pelo E. STJ, conforme REsp 903.258.Sem sucumbência.P.R.I.”Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: R$ 479,87, em guia DARE-SP, código 230-6 (ATENÇÃO ao preenchimento da guia nos termos do Provimento CG nº 33/2013), sob pena de deserção. Recolher valor referente à Carteira de advogados, se necessário (caso ainda não conste dos autos) - taxa de procuração: R$ 18,74 em guia DARE-SP, código 304-9. Os prazos nos Juizados são contados de forma contínua (prazos contados de forma contínua, conforme Enunciado 74 FOJESP: “Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.”)” “ - ADV: NOELY EMILIA OLIVEIRA COSTA (OAB 315396/SP), IZABELA FANTAZIA DA SILVA (OAB 356409/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO (OAB 150727/SP) Processo 1040264-07.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Promessa de Compra e Venda - Joceli [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Mrv Engenharia e Participações S/A - Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, extingo o feito com resolução de mérito (art. 487, I, CPC).Diante do pedido formulado em inicial e do documento de fls.26, concedo à parte pleiteante os benefícios da assistência judiciária, anotando-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º