Página 413 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de May de 2015

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1886 413 suma, impõe-se o provimento do recurso para cassar a r. sentença, devendo o feito prosseguir nos seus ulteriores termos.Posto isso, dou provimento ao recurso.Int.São Paulo, 8 de maio de 2015 J.L. MÔNACO DA SILVA Relator - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Sueli Marotte (OAB: 82434/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 0901847-81.2012.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Agnaldo Domingues Branco (E outros(as)) - Apelado: Edson Domingues Branco - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Processo n. 0901847-81.2012.8.26.0037 Voto n. 14245 Vistos, etc. Nego provimento ao recurso. O douto Promotor de Justiça recorrente pretendia a produção de prova pericial para apurar se a retificação de registro imobiliário “realmente é intra muros ou se invadiu propriedade alheia” (v. fls. 47 - parágrafo terceiro). No entanto, não há nenhum indício de prejuízo a terceiros. A confrontante Horizonte Agropecuária e Participações S/A, por meio de seu Diretor Presidente (v. fls. 20), assinou o levantamento topográfico (v. fls. 7), o memorial descritivo (v. fls. 8) e a declaração de fls. 19. Por sua vez, o outro confrontante, Município de Araraquara, não apresentou nenhum óbice à retificação (v. fls. 36). Quanto ao receio de os confrontantes serem pessoas diversas das indicadas (v. fls. 47 - parágrafo quarto), não há indícios de que o técnico em agrimensura tenha omitido, por culpa ou dolo, a existência de outros proprietários (v. fls. 9), visto que o Registrador de Imóveis confirmou as informações prestadas pela parte (v. fls. 37). Logo, diante da ausência de risco de prejuízos a terceiros, a perícia mostra-se desnecessária. Em suma, a r. sentença apelada não comporta reparos. Posto isso, nego provimento ao recurso. Int. São Paulo, 17 de março de 2015 J.L. MÔNACO DA SILVA Relator - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Advs: Elcio Bernardi (OAB: 121525/SP) - - Pátio do Colégio, sala 515 DESPACHO Nº 1011593-49.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sueli Ayako Mohri (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Carlos Therezo Mattos - Vistos. Ante a discordância manifestada às fls. 919, o julgamento será presencial. No mais, segue relatório. Int. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Advs: Henrique Pires Arbache (OAB: 273834/SP) Pátio do Colégio, sala 515 Nº 1011593-49.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sueli Ayako Mohri (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Carlos Therezo Mattos - Vistos. A tira de julgamento está errada. A indenização foi arbitrada em R$ 25.000,00. Retifique-se. Após, de imediato, dê-se vista ao Eminente Desembargador Revisor para a declaração do seu voto. Int. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Advs: Henrique Pires Arbache (OAB: 273834/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 1011593-49.2013.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Sueli Ayako Mohri (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Carlos Therezo Mattos - Vistos. Fls. 332/347: prejudicado o interesse da parte ante o julgamento do apelo. Fls. 348/354: a aludida renúncia - de 27.04.2015 (fls. 353) - não impede o trâmite processual, visto que, se findo o decêndio, a parte não constitui novo advogado, em substituição, contra ela passam a correr os prazos independentemente de intimação. Cumpra-se, sem mais delongas, a decisão de fls. 331. Int. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Advs: Henrique Pires Arbache (OAB: 273834/SP) - Pátio do Colégio, sala 515 Nº 1085338-28.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: RICARDO DANTAS PINTO (Justiça Gratuita) - Apelado: Construal Desenvolvimento Urbano Ltda - DESPACHO Apelação Processo nº 1085338-28.2014.8.26.0100 Relator(a): Fábio Podestá Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado Vistos. Digam os apelados se também possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º