Página 1141 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de April de 2013

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1397 1141 0250440-70.2010.8.26.0000 (990.10.250440-9) - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares - Apelante: Washington Luiz Gomes Fontes Menezes - Apelado: Secretario Munjcipal de Segurança Urbana - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Hercules Augustus Montanha (OAB: 158303/SP) - Advogada: Ana Paula Birrer (OAB: 176193/SP) (Procurador) 0251529-60.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares - Embargte: Shomei do Brasil Ltda - Embargdo: Diretor Adjunto da Administração Tributária do Estado de São Paulo - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) 0253094-59.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares - Agravante: Douglas José Gerard - Agravado: Delegado de Polícia Diretor do Setor de Fiscalização e Pontuação da Divisão de Habilitação do Detran/ sp - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Benedito Marini (OAB: 182361/SP) - Advogada: Maria Cristina Mikami de Oliveira (OAB: 94551/SP) 0253238-33.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Relator: Des.: Franco Cocuzza - Agravante: Jaime [Conteúdo removido mediante solicitação] Amorim e outro - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Não Conheceram do recurso. V. U. - Advogada: Maria Marta da Cunha Marques (OAB: 77673/SP) - Advogado: Romeu Giora Junior (OAB: 36284/SP) - Advogado: Luis Claudio Manfio (OAB: 87460/SP) 0253362-21.2009.8.26.0000 (994.09.253362-0) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Nogueira Diefenthaler, Revisor: Desª.: Maria Laura Tavares - Apelante: Avelino Ferreira - Apelante: Alice Mateus - Apelante: Alzira Loureiro Nista - Apelante: Amelia Rodrigues de Campos - Apelante: Antonio Navarro Perez - Apelante: Antonio Scarpini - Apelante: Augusta de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Benedicta Florentino Pierine - Apelante: Celso Marques - Apelante: Cezario de Campos - Apelante: Daniel Guandolini - Apelante: Dione Grael Torretta - Apelante: Edson Passeto Laurente - Apelante: Emilia Bertucci Pansani - Apelante: Geracina Lima Verinaud - Apelante: Helio Antonio Favaro - Apelante: Ibrantina de Jesus Oliveira - Apelante: Ildo Macedo Ruinho - Apelante: Inocencia Teixeira Vieira - Apelante: Izene Brianti Vernucci - Apelante: Joaquim Ribeiro de Faria - Apelante: Jose Carvalho Andre Neto - Apelante: Jose Luiz Sposito - Apelante: Jose Reis Camilo - Apelante: Jose Roberto Campos - Apelante: Lia da Costa Blanco Apelante: Lourdes de Lima Leme Donato - Apelante: Luzia Salome de Oliveira - Apelante: Margarida Gutierres Prado - Apelante: Maria Aparecida [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Maria Apparecida Baldini Porto - Apelante: Maria do Carmo Bozza - Apelante: Maria Gracia Lacerda Baptista Silva - Apelante: Maria Helena Silva - Apelante: Maria Rosa Pompilio Ismene - Apelante: Mario Simao de Brito - Apelante: Marlene Maria Funchini dos Santos - Apelante: Nair Gouvea Correa - Apelante: Nayr [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Odila de Queluz da Silveira - Apelante: Persio Manoel Sobral - Apelante: Risolea de Campos Manara da Silva - Apelante: Rubens Neri Marques - Apelante: Sebastiao Nicolini - Apelante: Suely de Paiva - Apelante: Tawani Lazarine Ferreira - Apelante: Thereza Silva - Apelante: Vanda Mesquita Manzanares - Apelante: Waldemar Amancio da Silva - Apelante: Zenaide Vital de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Retirado de pauta. - Advogado: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Advogado: Anita M V L Marchiori Keller (OAB: 87821/SP) 0255255-42.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Nogueira Diefenthaler - Agravante: São Paulo Previdência Spprev - Agravado: Mafalda Calegari de Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) - Advogado: Waldir Moreira da Silva Júnior (OAB: 174804/SP) - Advogado: Tsuneto Sassaki (OAB: 180893/SP) 0255657-26.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Cotia - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares - Agravante: Ghf Comercio Internacional Trading Ltda. (Em recuperação judicial) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Não Conheceram do recurso. V. U. - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] de Luizi Junior (OAB: 52901/SP) - Advogado: Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB: 182592/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) 0255985-53.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Igarapava - Relator: Desª.: Maria Laura Tavares - Agravante: Gildevan Damião de Moura - Agravado: Prefeitura Municipal de Igarapava - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Murilo Silveira Soares dos Santos (OAB: 311759/SP) - Advogado: Ítalo Bonomi (OAB: 175956/SP) 0257211-93.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Nogueira Diefenthaler - Agravante: Edmilson Soares de [Conteúdo removido mediante solicitação] (E outros(as)) - Agravante: Elizabete Paulin - Agravante: Eva Vera Barbosa Machado - Agravante: Geraldo Rossini - Agravante: Wagner Cardoso - Agravado: Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Renata Moreira da Costa (OAB: 123835/SP) - Advogada: Regina Lucia Cocicov Lombardi (OAB: 103143/SP) - Advogada: Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB: 109637/SP) 0257369-51.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São José dos Campos - Relator: Des.: Nogueira Diefenthaler Agravante: Ability Tecnologia e Serviços S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Retirado de pauta. - Advogado: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Advogada: Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB: 119250/SP) (Procurador) Advogada: Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) 0258044-14.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Fermino Magnani Filho - Agravante: Antonio Carlos Mendes Rufino e outro - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo (Não citado) - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) 0258550-87.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Serrana - Relator: Des.: Franco Cocuzza - Agravante: Jose Ricardo da Silva Peças Me - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Rachel Ariana Campos (OAB: 249391/SP) - Advogada: Aline Patricia Barbosa Gobi (OAB: 243384/SP) - Advogado: Celso Jorge de Carvalho (OAB: 45388/SP) 0259391-82.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Leonel Costa - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Nadyr de Andrade Murad e outros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º