Página 485 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de March de 2021

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 485 Processo 0011769-30.2019.8.26.0037 (processo principal 1014212-68.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Liminar - Daniela Abelhaneda - Santander S/A Serviços Técnicos, Administrativos e de Corretagem de Seguros - Vistos. Fl. 190: Atenda-se. Int. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), LÍGIA BARROS DE FREITAS (OAB 168049/SP) Processo 0012548-82.2019.8.26.0037 (processo principal 1014485-81.2017.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados Sc - A. Penteado Pipoli ME - primeiramente, recolha o credor os custos de impressão, bem ainda traga a planilha atualizada do débito. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP) Processo 0013913-11.2018.8.26.0037 (processo principal 1005671-46.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - C.C.M.P.A.S.P.E.M.M.A.R.S. - B.M.S.J. - Vistos. Fls. 178/179 Aguarde-se resposta do ofício. Oportunamente, retornem os autos conclusos. Int. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP) Processo 1000068-84.2021.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nanci de Deus Hernandez - Cid Monteiro de Barros - Vistos. Recolha o executado a taxa de mandato. Fls. 29/35 Diga a exequente. Após, retornem os autos conclusos. Int. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 152146/SP), MURILO FERNANDO TESTAI (OAB 385481/SP) Processo 1000273-89.2016.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irene Travenssolo Passerini - - Elza Travensolo Rossler - - Nelson Travensolo - - Ana Regina Telles Pilon - - Sergio Aparecido Castelari - - [Conteúdo removido mediante solicitação] Telles Castelari - - Luiz Roberto Passerini - - Marcia Elisa Passerini - - Rogerio Passerini - Banco do Brasil S/A - Ante a informação trazida pelos exequentes, aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto pelo banco/executado. Int. - ADV: CAROLINA FERREIRA DO VAL (OAB 339355/SP), EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MATHEUS JOSÉ THEODORO (OAB 168303/SP) Processo 1000712-27.2021.8.26.0037 - Monitória - Prestação de Serviços - Escritório Gaspar de Contabilidade S/s Ltda - Guga’s Restaurante Eireli - Me - Vistos. Fls. 125 Cite-se e intime-se, observando-se o endereço informado. Int. - ADV: FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP) Processo 1001395-83.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juscelene Aparecida Rodrigues Ferreira - Companhia de Seguros Previdencia do Sul (previsul) - Vistos. Cumpra-se o V. acórdão. Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes, constante de fls. 87/88, e, em consequência, extingo o pedido com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, ‘b’, do CPC. Ressalte-se que, caso não haja o adimplemento, deverá providenciar a parte interessada o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, no ato de protocolo (código 156), não podendo requerê-lo nestes autos principais. Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário refazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente. Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I. - ADV: LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS), MONISE PISANELLI (OAB 378252/SP) Processo 1001617-32.2021.8.26.0037 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Agrotec Sp Comércio e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial - - Evandro Pacheco Lustosa - - Gabriela de Araújo Lustosa - Banco do Brasil S/A - Vistos. Em atendimento ao Provimento CG 01/2020, proceda à Serventia à conferência e queima das guias referente às custas judiciais. Fls. 155/175: Manifeste-se a parte embargante. Após retornem. Int. - ADV: OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1001891-35.2017.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Primextech Distribuidora de Tecnologia Ltda - Microcel Informática e Celular de Araraquara Eireli - - Porto Paraiso Comercial Ltda - “Fls. 321/322: Ciência à exequente.” - ADV: AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA (OAB 251240/SP) Processo 1001940-37.2021.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Leandro Rafael Teles - Marcos Henrique Netto - Vistos. 1. É inequívoco que o exequente não ostenta a insuficiência de recursos exigida pelo artigo 98,caputdo CPC, para ser agraciado com a gratuidade de justiça, sendo mesmo desnecessário dar à parte a oportunidade de produzir prova em sentido contrário a esta conclusão. Os extratos trazidos às fls. 68/70 comprovam intensa movimentação bancária, com vários depósitos efetuados na conta do exequente, de valores diversos, comprovando que não sobrevive apenas com o salário de R$1.699,09, conforme documento de fls. 64, com gastos que vão muito além do valor recebido. Ademais, se necessitado fosse, não teria imóvel alugado e nem conseguiria arcar com o pagamento mensal de prestação de veículo financiado no valor de R$736,40, além de outros, muito menos contratado advocacia particular, a despeito de haver Defensoria Pública em Araraquara para defesa dos interesses dos realmente hipossuficientes, considerando que o valor das custas processuais não são de grande monta. Diante disto, não há como vingar a presunção de pobreza estampada na declaração firmada pela própria parte, face a existência de elementos de prova suficientes para concluir que quem se declara pobre não ostenta os requisitos exigidos pela lei. Neste sentido:Assistência judiciária Justiça gratuita - PedidoIndeferimento - Ocorrência das fundadas razões, nos termos doartigo 5º, caput, da Lei nº 1.060/50 - Incompatibilidade entre opleito e a capacidade financeira demonstrada pela agravante-Diferimento do recolhimento da taxa judiciária-Impossibilidade - Agravante que não se enquadra em qualquerdas hipóteses do artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/03 Agravode instrumento desprovido. (TJSP, Câmara Reservada de Direito Empresarial, Agravo de Instrumento nº 0000386-16.2012.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, Relator Desembargador José Reynaldo, j. 10.04.2012).No mesmo sentido: TJSP, 5ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 9067236-40.2005.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, Relator Desembargador Erickson Gavazza Marques, j. 04.04.2012. Em face do exposto,indefiroa gratuidade de justiça pleiteada, e determino que o exequente, no prazo improrrogável de 15 dias, efetue o recolhimento das custas e despesas iniciais, sob pena de extinção do processo. 2. Intime-se. - ADV: JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP) Processo 1002657-49.2021.8.26.0037 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adilson Alberto Meneghetti - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - Vistos. Emende o embargante a petição inicial, no prazo de quinze (15) dias, trazendo cópia da inicial da execução, da procuração outorgada pela embargada, o comprovante de citação, bem ainda o termo de penhora, se o caso, sob pena de extinção do processo. Sem prejuízo, traga, ainda, os extratos de suas contas bancárias dos últimos três meses, e a última declaração de bens entregue à Receita Federal. Esta última, de forma completa. Após, retornem. Intime-se. - ADV: BRUNA APARECIDA ALVES (OAB 410154/ SP) Processo 1002664-41.2021.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Willian Cesar Lopes - Adriano Rodrigues de Oliveira - - CARMEN APARECIDA BOTELHO - Concedo o prazo de 15 dias para que o autor efetue o recolhimento das custas de citação, sob pena de extinção do processo. Int. - ADV: RAFAEL LUIZ MONTEIRO FILARDI (OAB 31569/SP) Processo 1002680-92.2021.8.26.0037 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º