Página 1007 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de February de 2014

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1595 1007 respectiva classe e documentos complementares. Não foi feita a devida indexação da petição inicial e documentos. Posto isso, concedo aos autores o prazo de dez dias para a devida regularização, sob pena de extinção. Int. - ADV: MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP) Processo 1004390-46.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pensão - Rafael Chelala Moreira - Processe-se sem a antecipação dos efeitos da tutela, pois ainda não há prova inequívoca, isto é, prova robusta e que convença bastante acerca de manifesta ilegalidade no proceder da ré ao suspender o benefício, o que já ocorre há praticamente um ano, esvaziando, também, a urgência em sua concessão. Cite-se com as advertências legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Considerando que este feito tramita digitalmente, a íntegra da inicial e de todos os documentos que instruem o processo podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj. tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), acessando o link: “este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos”. Por esse motivo, o mandado não é instruído com cópias de documentos. A senha para acesso ao processo digital está anexada a esta decisão. Este procedimento está expressamente previsto na Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, art. 9º: “No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. §1º. As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais”. Intime-se. Intime-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2014. - ADV: JOAO CLAUDIO GIL (OAB 104324/SP), THIAGO BENETON GIL (OAB 278241/SP) Processo 1004498-75.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edson Ferreira Gomes Junior - Providencie o autor a declaração de hipossuficiência para deferimento da justiça gratuita. Após, cite-se. Intimese. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP) Processo 1005453-43.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Agências/órgãos de regulação - Cooperativa Nacional de Trabalho dos Prestadores de Serviços em Empresas em Geral - COOTROPICAL - Prefeitura do Municipio de São Paulo - 1) Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. 2) Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as. 3) Após, tornem para conclusão. Intime-se. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE PETRILLI GONÇALVES FERRAZ DE ARRUDA (OAB 252499/SP), VERGINIA GIMENES DA ROCHA COLOMBO (OAB 281961/SP), ANDRÉA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] GONÇALVES (OAB 182750/SP) Processo 1005690-43.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Mota 3 Supermercados Ltda - EPP - Nas mais de 1.000 (mil) folhas de documentos que acompanham o petitório, cujo exame compromete a celeridade pleiteada, não localizou o juízo a contracautela mencionada no item 99 da petição inicial. Esclareça, pois, a autora. - ADV: ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP) Processo 1008485-56.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Limite de Idade - ESTEISSE COSTA CANDIDO - Vistos. Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento, bem como da concessão do efeito ativo pelo Tribunal de Justiça. Cite-se e intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 219952/SP) Processo 1008485-56.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Limite de Idade - ESTEISSE COSTA CANDIDO - Ante o exposto, mantida a antecipação dos efeitos da tutela, JULGO PROCEDENTE a demanda para declarar a nulidade do ato impugnado, permitindo à autora a sua continuidade nas demais etapas do concurso em tela. Pagará a vencida as custas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, fixados em R$850,00 nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. Sentença sujeita ao reexame necessário. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 219952/SP) Processo 1010916-63.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - IRENE PIRONDI LEMES e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Fls. 231/247 Ciente da interposição de agravo de instrumento. Informe o(a) agravante, em 10 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Na inércia, prossiga-se. Intime-se. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP) Processo 1010916-63.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - IRENE PIRONDI LEMES e outros - Fls. 250/251 Ciente da concessão do efeito suspensivo ao agravo. Fls. 228/229 Cumpra-se item 3 da decisão com os benefícios da justiça gratuita. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/ SP) Processo 1012834-05.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Toyota do Brasil Ltda - Estado de São Paulo - Ciência da atribuição do efeito ativo ao agravo interposto pela autora, a qual deverá cumprir a r. decisão emanada pela Superior Instância, em cinco dias, no que toca à garantia. - ADV: HELOISA BARROSO UELZE (OAB 117088/SP) Processo 1012834-05.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Toyota do Brasil Ltda - Fls. 360: ciência. Prossiga-se em obediência à r. decisão da Superior Instância. - ADV: HELOISA BARROSO UELZE (OAB 117088/ SP) Processo 1014363-59.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios - CONSTANTINO MOREIRA DA SILVA e outros - 1) Fls. 156/158 Ciente do efeito suspensivo concedido ao agravo. 2) Fl. 135 Cumpra-se item 3 prosseguindo com os efeitos da justiça gratuita até nova decisão. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) 4ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS PIMENTEL TAMASSIA RELAÇÃO Nº 0024/2014 Processo 0000747-34.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pensão - São Paulo Previdência - SPPREV - Controle nº 037/13 Vistos. Fls. 67: Esclareça a autora seu requerimento ante a decisão de fl. 48. Intimem-se. - ADV: PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP) Processo 0000811-44.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licença Prêmio - Uriel de Almeida - Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Sec. da Fazenda do Est. de SP - Controle nº 0032/13 Vistos. Fls. 197 e seguintes - Ciência ás partes da r.decisão que suspendeu a execução da sentença. Cumpra-se fls. 190. Intimem-se. - ADV: RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP), FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA (OAB 299295/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP) Processo 0001417-53.2005.8.26.0053 (053.05.001417-2) - Desapropriação - Servidão Administrativa - Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - Controle 0087/05 Vistos. Declaro encerrada a instrução. Apresentem as partes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º