Página 1849 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de December de 2020

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1849 Processo 0007977-88.2017.8.26.0053 (processo principal 1050004-74.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - HERMELINDO PRUDENTE FILHO - - VALDOMIRO MEOLA - - VICENTE RODRIGUES DE MEIRA - - ROBERTO COMODO MERCADO - - PORFÍRIO BATISTA BARBOZA NETO - - LUIZ CARLOS MENEGUELLA (falecido) - - JOSE ARNALDO GUERREIRO - - IVAN FRANCI - - Maria Isabel Winckler Audi - - FLAVIO PEDRO MACHADO - - FLAVIO AUGUSTO BIAZON - - CARLOS MACHADO - - APARECIDO BENTO RODRIGUES - - ANTENOR HERMINIO SERAFIM - - ALCINDO DE OLIVEIRA FERNANDES e outros - Vistos. Fl. 725 e seguintes: Manifeste-se a FESP, em (5) cinco dias. Intime-se. - ADV: DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/ SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP) Processo 0009449-90.2018.8.26.0053 (processo principal 0416424-30.1999.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Luiz Augusto Ruivo - - Maria do Rosario Lopes Mendes - - Maria Madalena Herglotz Ferreira - - Yoshiko Iwai Shiratori - - Jose Andre da Silva - - Neli Pires Magnanelli - - Suzana Maria Salgado Jonet - Osmar Justino - - Magna Solange Mariano - - Ventura Gomes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Christiane Mery Costa - - Elza Fonseca - - Marisa Barbero de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Nelson Marcelino - - Renata Kolotelo Xavier Boldezan - - Sonia Regina de Araujo - - Arzelinda Maria Lopes - - Margarida Fumie Tsuitsui - - Vera Lucia Gomes da Silva - - Ciro Sakai - - Berenice Chiarello - - Nanci Yoriko Shiraishi - - Maria Neves Zeferino Martin - - Albano Pires - - Claudia Bucci - - Maria Emilia Carvalhaes Machado - - Iara Figueiredo de Oliveira dos Santos - - Simone de Miranda Ventura - - Vera Paulina do Nascimento Nogueira - - Rpsa Aparecida Vegas - - Marilise Santos Casagrande - - Francisco Gomes Teixeira - - Lucia Yoshie Kuroiwa Zetchaku - - Cecilia Nantsing Lin Yu - - Neusa de Oliveira Valentim - - Maria Isabel Daolio - - Ana Aparecida Paiva - - Tadashi Kimura - - Maria Jose de Lima Santos - - Jose Olivio Batista - - Vilma Lira da Silva - - Tereza Cristina Maguollo - - Armando Garcia Cruz - - Emilia do Carmo Mansoldo - - Mauro das Neves Cerqueira - - Celso Queiroz Correia - - Olga Ribas Paiva - - Selma Regina de Mello Arraval - - Selma Fernandes Lopes dos Santos - - Marcos Mandarano e outros - Municipalidade de Sao Paulo _ P.m.s.p. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Municipalidade de São Paulo, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), OSCAR ZIROLDO DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 283583/SP) Processo 0009646-11.2019.8.26.0053 (processo principal 1035205-55.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Licença-Prêmio - Josefina Morgante de Faria - - Teresa Lucia dos Anjos Brandão - - Zenilde de Oliveira Barros - - Sônia Regina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Moraes - - Nelma Capossoli da Silva Parizoto - - Miriam Braga Amorim Chacon - - Marlene Cecchi Rizzi - - Maria Cristina Bueno - - Creuza Lourenço Gil - - Jose Carlos Barbosa - - Ivone Rodrigues de Oliveira - - Isis de Fatima Lustre - - Inez Aparecida Bueno Duarte Costa - - Heloisa Helena Civolani - - Celina Kiyomi Ito - - Ana Maria Pimentel de Camargo - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Intime-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP) Processo 0009894-45.2017.8.26.0053 (processo principal 1044913-03.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Gratificação de Incentivo - PEDRO LUIZ SQUILACCI LEME - - MARIA APARECIDA DOS REIS - - MARIA LUIZA ALMEIDA GOES - - MARLI DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - - MARTA SILVA - - MOISES CASAGRANDE JUNIOR - - NORMA LUCIA ALVES COELHO - - MARIA ANGELITA MOREIRA NIZA - - RENATA CATTACINI GONÇALVES - - RENATA [Conteúdo removido mediante solicitação] DE JESUS MELLO - - ROSANA IANELA - - SARA MARIA FERNANDES - - SILVANA APARECIDA BOMBONATTI GEROLIM - - SIOMARA ROBERTA DE SIQUEIRA - WALLACE ANTONIO WERDER LIMA GODINHO - - IRANEIDE COSTA OLIVEIRA - - DANIEL DA ROCHA SANTANA - - ANGELA CRISTINA FERREIRA DA COSTA - - BIANCA SOARES DE ARAUJO - - CARLA MARINO DE OLIVEIRA - - CARMEN APARECIDA SCAGLIONI CARNIM - - CELIA VIEIRA DAMIAO BIANCHINI - - CLEUZA VILAS BOAS CORREA FRANCO - - LUZENI REGINA GOMES LEITAO LIMA - - INES GOMES DA SILVA - - IRACI DE LIMA CLAUDIO SILVA - - IRON RICARDO MACHADO SNIDEI - IVANA DA SILVA AIALA - - LUIZ ANTONIO DA SILVA - - LUIZ CARLOS GUENZO HIRATA - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Intimese. - ADV: LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) Processo 0010573-79.2016.8.26.0053 (processo principal 0037437-96.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - José Roberto Alves - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos próprios autos. Intime-se. - ADV: FABRICIO HERNANI CIMADON (OAB 213182/SP), LUIS FRANCISCO FURTADO DUARTE (OAB 220672/SP) Processo 0010685-10.2000.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - Alfredo Walter Lambiase (falecido) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 76/77: Manifeste-se a parte requerida acerca do pedido de habilitação de sucessores. - ADV: MARCELO KIYOSHI HARADA (OAB 211349/SP), JOSE DE ARIMATÉIA SOUSA DOS SANTOS (OAB 307051/SP) Processo 0012630-36.2017.8.26.0053 (processo principal 0034946-87.2010.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Licença-Prêmio - Carlos Vieira de Miranda - Vistos. Defiro o levantamento do depósito efetuado, em favor dos autores. Transcorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação, expeça-se o mandado de levantamento judicial. Efetuado o levantamento, tornem para extinção. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB 176823/SP) Processo 0012633-88.2017.8.26.0053 (processo principal 0137537-35.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Marília Maria Viva - - Maria Leonor Ribeiro Carvalho Piconi - - Nadja Previde - - Malde Viva Pfeifer - Marilda Aparecida Viva de Toledo - - Célia Regina Roncatto Fonseca - - José Roberto de Toledo - - Hosana de Fátima Ibanez de Almeida - - Mary Elaine Lourenço - - Gedalva Tenório de Campos - Vistos, Ausente impugnação por parte da Fazenda do Estado e nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, desde 02/12/2013 o(s) exequente(s) deverá solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, “petição intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção “petição intermediária de 1º grau”, categoria “incidente processual” e selecionar a classe “precatório”/ e ou “requisição de pequeno valor”, o advogado deverá informar individualmente para cada credor todas as verbas (principal, descontos previdênciários, assistência médica e demais despesas) nos respectivos campos disponíveis no peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor (valores do requisitório e valores da parte). Além disso, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores. Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Registro que na ausência/incorreção de informações Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º