Página 2012 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de December de 2018

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2719 2012 1.019, II, DO CPC) INFRUTÍFERA. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL PLEITEADA NA PETIÇÃO INICIAL. HIPÓTESE NA QUAL NÃO SE JUSTIFICA PROTELAR O JULGAMENTO DO AGRAVO, O QUAL NÃO TRARÁ PREJUÍZO À DEFESA DO RÉU, POR SE TRATAR DE MATÉRIA CUJO EXAME É PRÓPRIO DA FASE ANTERIOR À CITAÇÃO. OUTROSSIM, É ADMISSÍVEL A POSTERIOR IMPUGNAÇÃO PELO RÉU NA FORMA DO ART. 100 DO CPC.ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PEDIDO FORMULADO EM LITISCONSÓRCIO. POSSIBILIDADE QUE DEVE SER INDIVIDUALMENTE AFERIDA, PORQUANTO “O DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA É PESSOAL, NÃO SE ESTENDENDO A LITISCONSORTE” (ART. 99, § 6º, DO CPC). HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA PELOS AGRAVANTES. AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Denilto Morais Oliveira (OAB: 238996/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2190067-58.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: Rosemar Benvindo e outros - Agravante: Josefa Maria de Vasconcelos - Agravante: Edigar Sebastiao da Silva - Agravante: Esperendeus Dias de Meira - Agravante: Maria Madalena Santos - Agravante: Keith Cristina de Lima - Agravante: Cristina Vieira - Agravante: Marcos [Conteúdo removido mediante solicitação]andre - Agravada: Dilce Miele - Agravado: Edmar Lincoln de Oliveira Cardoso - Agravada: Adriana Aparecida da Rocha - Agravado: Vera S Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Edificio Residencial Juliane - Agravado: Balduino Sandi - Agravada: Maria Amelia de [Conteúdo removido mediante solicitação] Sandi - Agravado: Multicenge Construções Ltda - Me - Agravado: Rosane Maria Duarte - Agravado: Viviane Duarte de Carvalho - Agravado: Marcos Paulo [Conteúdo removido mediante solicitação] de Carvalho - Agravado: Isabel Duarte de Melo Agravado: Eduardo Gomes Duarte - Agravado: Eriko Rafaine de Mello - Agravado: Wanderley Terazawa Menezes - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PARA MANUTENÇÃO DOS AGRAVANTES NA POSSE DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO ALEGADO DIREITO INVOCADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Pecoraro (OAB: 147765/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2196785-71.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: J. C. F. - Agravada: G. P. F. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PROVISÓRIOS FIXADOS EM 150% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. AGRAVANTE QUE VINHA ESPONTANEAMENTE EFETUANDO PAGAMENTOS NO VALOR APROXIMADO DE R$600,00, ATÉ QUE CESSADOS. AGRAVADA QUE, APESAR DE TER ATINGIDO A MAIORIDADE, NÃO COMPLETOU SUA FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA, E SUA GENITORA FOI ACOMETIDA DE NEOPLASIA MALIGNA, NECESSITANDO DE ALIMENTOS. EVIDENCIADO QUE O AGRAVANTE, O QUAL, APESAR DE NECESSITAR DE TRATAMENTO MÉDICO E DE TER CONSTITUÍDO NOVA FAMÍLIA, POSSUI OUTRA FONTE DE RENDA ALÉM DAQUELA OBTIDA COM A EMPRESA DE DECORAÇÃO. DENOTADA A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS À AGRAVADA EM VALOR, POR ORA, REDUZIDO PARA O EQUIVALENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Moreira Figueiredo (OAB: 229908/SP) - Débora Pedroso Moral Queiroz (OAB: 313675/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2207184-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Bonito - Agravante: A. F. da S. - Agravada: L. P. da S. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM FIXAÇÃO DE VISITA E ALIMENTOS. PEDIDO DO AGRAVANTE PARA FIXAÇÃO NA FORMA UNILATERAL. MOMENTO PROCESSUAL QUE RECLAMA, ANTES DA ANÁLISE DESSE PEDIDO, INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO, INCLUÍDA AQUI A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PSICOSSOCIAIS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB: 351669/SP) - Rafael Juliano Ferreira (OAB: 240662/SP) - Daniela Aparecida Alves de Araujo (OAB: 201369/SP) - Esio Orlando Gonzaga de Araújo (OAB: 177171/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2212397-49.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gabriel Lourenço Nicolini e outros - Agravado: Leonardo Paes Campos Nicolini - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AGRAVANTES QUE PLEITEIAM SUA HABILITAÇÃO NOS AUTOS NA CONDIÇÃO DE HERDEIROS DE SEUS BISAVÓS. POLO ATIVO QUE NÃO É COMPOSTO PELO ESPÓLIO DOS AVÓS DOS AUTORES, MAS SIM POR SEU TIO, O QUAL PLEITEIA A USUCAPIÃO DO IMÓVEL COM FUNDAMENTO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º