Página 2776 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de November de 2021

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3400 2776 presente arbitramento, pois foi considerado o valor atual da moeda. Pela sucumbência, arcará a requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios devidos ao patrono dos requerentes, ora arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C São José dos Campos, . ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] REGINATO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 224414/SP) Processo 1026484-89.2019.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Proprietário/Ocupante(s) - Vistas dos autos ÀS PARTES para: ( X ) em dez dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento (consideradas as prerrogativas dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, quando o caso). - ADV: CARLA MARCIA PERUZZO (OAB 170908/SP) Processo 1029866-22.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - [Conteúdo removido mediante solicitação] Galvao dos Santos - 1 - Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita; anote-se. 2 Tendo em vista que a inicial indica haver controvérsia de fato quanto a necessidade de afastamento por período indeterminado ou permanecer em serviço compatível com as moléstias do autor (fls. 18, 23 e 80) num primeiro momento, DEFIRO a antecipação do exame médico pericial a fim de verificar a incapacidade laborativa do autor. Sendo ele beneficiário da Justiça Gratuita, ficará a cargo do IMESC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em quinze dias. Intimem-se para tal fim, sendo o Instituto-réu intimado e citado pessoalmente e com urgência. Anote-se no mandado que o prazo para contestação fluirá após a conclusão da perícia, após intimação do réu para tal fim, sendo-lhe porém facultada a apresentação de resposta antes disso, se assim preferir. 4 - Apresentados quesitos e indicados assistentes, ou decorrido in albis o prazo, oficie-se ao IMESC com cópias das peças principais, solicitando a designação de data para exame. 5 - Designada a data, intimem-se as partes, sendo a autora pessoalmente para comparecimento à perícia. 6 - Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, tornando após conclusos para analise do pedido de licença remunerada para tratamento médico e demais deliberações. 5- Ficam as partes intimadas que para uma melhor visualização e facilitação do manuseio dos autos digitais, ao efetuar o peticionamento eletrônico, deverão observar as movimentações disponíveis no sistema SAJ em relação ao assunto e evitar o agrupamento em um só documento de uma ou mais petições. - ADV: PAULA MARIA ORESTES DA SILVA (OAB 204718/SP), DANIEL ALVES DA SILVA ROSA (OAB 391015/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0299/2021 Processo 0000016-08.2019.8.26.0577 (processo principal 1013873-12.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Glauco [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Meneguello Costa - Parte: Glauco [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Meneguello Costa. Nº da CDA: 1322294200 - ADV: GLAUCO [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE MENEGUELLO COSTA (OAB 339417/SP) Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/635 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Crisostomo Emanuel Gonçalves Soares - Teor do ato: Intimação da Dra. Edmeire Sousa Gonsalves - OAB/SP 266.641, de que o mandado de levantamento eletrônico consta como pago em 30/09/2021. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP) Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/642 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Erika Aroeira de Lira Macedo - Teor do ato: Intimação do Dra. Débora Ewenne - OAB/SP 378.037 de que o mandado de levantamento eletrônico nº 20210917175636089857 consta como pago em 22/09/2021. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP) Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/718 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Narjara Ferreira Larosa Duarte - Teor do ato: Intimação do DR. OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL - OAB/SP nº 136.560, de que o mandado de levantamento eletrônico consta como pago em 20/08/2021. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP) Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/720 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Neusa Benedita dos Santos - Teor do ato: Intimação do DR. OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL - OAB/SP nº 136.560, de que o mandado de levantamento eletrônico consta como pago em 28/09/2021. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP) Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/730 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Pedro [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Lima - Teor do ato: Intimação do DR. OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL - OAB/SP nº 136.560, de que o mandado de levantamento eletrônico consta como pago em 28/09/2021. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP) Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/737 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Regiane Machado Inocencio - Teor do ato: Intimação do DR. OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL - OAB/SP nº 136.560, de que o mandado de levantamento eletrônico consta como pago em 22/09/2021. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP) Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/769 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Tereza Cristina D Oliveira Magalhães - Teor do ato: Intimação do DR. OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL - OAB/SP nº 136.560, de que o mandado de levantamento eletrônico consta como pago em 28/09/2021. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP) Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/800 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Simone Aparecida Pinto Fernandes - Teor do ato: Intimação do DR. OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL - OAB/SP nº 136.560, de que o mandado de levantamento eletrônico consta como pago em 28/09/2021. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP) Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/807 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Rosemaria Francisco - Teor do ato: Intimação do DR. OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL - OAB/SP nº 136.560, de que o mandado de levantamento eletrônico consta como pago em 19/08/2021. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP) Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/809 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Tatiana Cristina Januário - Teor do ato: Intimação do DR. OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL - OAB/SP nº 136.560, de que o mandado de levantamento eletrônico consta como pago em 28/09/2021. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP) Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/817 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Wilson Ferreira - Teor do ato: Intimação do DR. OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL - OAB/SP nº 136.560, de que o mandado de levantamento eletrônico consta como pago em 20/08/2021. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP) Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/819 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Meire Vana Pavani - Teor do ato: Intimação do DR. OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL - OAB/SP nº 136.560, de que o mandado de levantamento eletrônico consta como pago em 31/08/2021. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP) Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/820 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Nadir de Almeida Rocha Santos - Teor do ato: Intimação do DR. OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL - OAB/SP nº 136.560, de que o mandado de levantamento eletrônico consta como pago em 28/09/2021. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP) Processo 1006620-70.2016.8.26.0577/827 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Ed Wilson Landim Cassal - Teor do ato: Intimação do DR. OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL - OAB/SP nº 136.560, de que o mandado de levantamento eletrônico consta como pago em 19/08/2021. - ADV: OLIVIO AUGUSTO DO AMARAL (OAB 136560/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º