Página 1097 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de November de 2020

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 1097 Claudia Solgi [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Agravado: Maria Elenice Calefi (Justiça Gratuita) - Agravado: Maria Ines Pires de Mello (Justiça Gratuita) - Agravado: Maria Lucia Lorenzzi (Justiça Gratuita) - Agravado: Mariza Monteiro Perdigão (Justiça Gratuita) - Agravado: Rosangela Aparecida dos Santos Gomes (Justiça Gratuita) - Agravado: Rosangela Benito (Justiça Gratuita) Agravado: Sirlei Spedo Gomes (Justiça Gratuita) - Agravado: Sonia Aparecida Marcuz (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 87-93 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 3003229-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Francisco Salvador - Agravada: Antonia [Conteúdo removido mediante solicitação] Julião - Agravado: Jose Peixoto da Silva - Agravado: José Carlos Delicio - Agravado: Virgilio Alpha Corsi - Agravado: Iracy Mario Guglielmo Mezzena - Agravado: Reinaldo Jose dos Santos - Agravado: Valdir Pechiori - Agravado: Pedro Paulo Zuccari - Agravado: Luiz Antonio de Jesus - Agravado: Jair Sábio de Oliveira - Agravado: Edison Santos Macedo - Agravado: José Benedicto Mota - Agravado: Nobor Naname - Agravado: Jose Abel Arantes de Castro - Agravado: Lucir Alvaro Calabresi - Agravado: Jayme Cassetari - Agravado: Terezinha Aparecida Neves - Agravado: Ronaldo Cereja - Agravado: Francisco Salvador - Agravado: Jaulo Antônio - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Bruna Helena Alvarez de Faria E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 3003442-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Ferrusmol Sjc Ferragem e Usinagem Ltda. - Inadmito, pois, o recurso especial interposto às fls. 84-7, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB: 424770/SP) (Procurador) - Fabio Cristiano Vergel de Castilho (OAB: 217167/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 3003500-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Sonia Maria de [Conteúdo removido mediante solicitação] Freitas - Agravado: Edval Alves Moreira - Agravado: Maria Cristina Guimaraes Fonseca - Agravado: Susete Barbosa [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravada: Clea Teresa Juliani de Campos - Agravado: Lucia Helena Galdiano Belchior Ramos - Agravado: Marcio Roberto de Andrade - Agravada: Rosemeire Aparecida Severino Oltremar - Agravado: Marcia Giasante Santesso - Agravado: Nilton Busqueti - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 57-65 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 6 de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Vilma Reis (OAB: 84640/SP) Ana Cristina Assi Pessoa Wild Veiga (OAB: 196179/SP) - Raquel Garcia Gomes Motta (OAB: 278614/SP) - Cintia Yuri Yabuta (OAB: 192407/SP) - Mariah Couto (OAB: 283922/SP) - Denise Kato (OAB: 282799/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 3003503-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Antonio Aparecido Alves - Interessado: Thiago Rocha Gonçalves - Interessado: Valdir Antonio de Lucca - Interessado: Adilson Antonio Carli - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 162-8 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) - Fabricio Hernani Cimadon (OAB: 213182/SP) - Luis Francisco Furtado Duarte (OAB: 220672/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 3003503-17.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Antonio Aparecido Alves - Interessado: Thiago Rocha Gonçalves - Interessado: Valdir Antonio de Lucca Interessado: Adilson Antonio Carli - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 135-60 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) - Fabricio Hernani Cimadon (OAB: 213182/SP) - Luis Francisco Furtado Duarte (OAB: 220672/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 3003527-11.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo Anastácio - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Silvio Franco Cochi - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 54-70, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi (OAB: 423120/SP) - Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) - Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 3003806-94.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravada: Isabela Aparecida de Castro - Agravado: Jose Jacometti Agravado: Sergio Diniz de Carvalho - Agravado: Mauro Pires dos Anjos - Agravada: Maria Jose Stein - Agravado: Jose Neves dos Santos - Agravado: João Ricieri Folguieri - Agravado: Francisco de Assis Guimaraes - Agravado: Erwin Edson Aparecido da Mota - Agravado: Benedita Vieira Soares - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º