Página 832 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de November de 2017

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2471 832 de Processo Civil.Expeça-se, de imediato, o mandado de levantamento do depósito efetuado.Oportunamente, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.P.R.I. Btos., d.s. - ADV: ALAN ROSA HORMIGO (OAB 250345/SP), JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (OAB 310794/SP), DIEGO FRANCISCO RODRIGUES FLECK (OAB 378727/SP) Processo 0007932-45.2017.8.26.0066 (processo principal 1000198-26.2017.8.26.0066) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Monica Patricia Mendes Damiao - ‘FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PGC-BRASIL MULTICARTEIRA - Vistos. Aguarde-se pela solução da controvérsia, nos termos do r. Despacho de fl. 265 dos autos principais. Int. Btos., d.s. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/ SP), VAGNER SILVESTRE (OAB 275069/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), MÁRCIO SALES FALCÃO (OAB 336982/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP) Processo 0008285-85.2017.8.26.0066 (processo principal 1000422-95.2016.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Adalberto Malagutti - Tiago Cintra da Costa - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente a honorários de sucumbência fixados nos autos do Processo 1001770-51.2016.8.26.0066 Embargos à Execução. Assim, tal cumprimento de sentença deverá ser interposto vinculado àqueles autos (Processo 1001770-51.2016.8.26.0066 Embargos à Execução) e não à estes, providencia que cabe ao advogado-exequente, conforme cópia do r. despacho a fl. 14. Remetam-se estes autos ao Cartório Distribuidor para cancelamento. Int. Btos., d.s. - ADV: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 375335/SP), CLEBER LUIZ [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 265633/SP) Processo 0008310-98.2017.8.26.0066 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 000489-09.2011.8.26.0210 - Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Guaíra/SP) - Ermelinda Alves de Luca e outros - Ato Ordinatório - Devolução Precatória - ADV: PAULO DE CARVALHO KALINAUSKAS (OAB 54329/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação] KASSEM GUIMARÃES (OAB 266702/SP) Processo 0008578-55.2017.8.26.0066 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 3000991-49.2013.8.26.0072 - 3ª Vara Civel) - FABIO NOGUEIRA LEMES - Ato Ordinatório - Devolução Precatória - ADV: PRISCILA SANCHES SALVIANO DE OLIVEIRA (OAB 315109/SP) Processo 0008724-96.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Magdalena Sostena Rocha - Ediosvaldo Rocha - - Edivar Tadeu Rocha - - Luiz Reis Rocha - Apensem-se a presente reconvenção aos autos principais (1001632-50.2017.8.26.0066) onde será decidida em conjunto com aquele.Int. - ADV: ROSEMILDES CRISTINA FONTES DALKIRANE (OAB 346381/SP), JORGE LUIZ BONADIO DE OLIVEIRA (OAB 258744/SP), PATRICIA HELENA DE AVILA JACYNTHO (OAB 127418/SP) Processo 1000155-89.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - Obrigações - Fabio Camargos Faleiros - Banco Bradesco Cartões S.A. - Ante a manifestação de fls. 225, aplico ao presente caso o artigo 400, I, do Código de Processo Civil, para admitir como verdadeiros os fatos que, por meio do documento solicitado, a parte autora pretendia provar. Ressalva-se, entretanto, desde já, que a natureza da presunção legal inserta no artigo 400, inciso I do Novo Código de Processo Civil é relativa, de modo que, em eventual e futura ação declaratória de inexistência de débito cumulada ou não com pedido de indenização por danos morais em razão de negativação indevida, poderá a parte ré comprovar a existência da contratação e da legitimidade do débito, quer por meio da exibição de contratos e/ou documentos, quer por outro meio de prova hábil, o que deverá ser analisado, caso a caso, no bojo da ação eventualmente proposta pelo interessado.Diante do depósito efetuado pela ré e a concordância do autor, dou por integralmente satisfeito o débito, julgando extinta a presente ação DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS proposta por Fabio Camargos Faleiros contra Banco Bradesco Cartões S.A., com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.Arquivemse.P.R.I. - ADV: ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), HEVERTON FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 262387/ SP) Processo 1000198-26.2017.8.26.0066 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Monica Patricia Mendes Damiao - ‘FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PGC-BRASIL MULTICARTEIRA - Vistos. Manifeste-se a parte autora dos termos da petição de fls. 263/264. Int. Btos., d.s. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), VAGNER SILVESTRE (OAB 275069/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), MÁRCIO SALES FALCÃO (OAB 336982/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP) Processo 1000422-32.2015.8.26.0066 - Exibição - Liminar - Gilmar Tomaz Garcia - Emissão de carta. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP), RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 241255/SP), MÁRCIO SALES FALCÃO (OAB 336982/SP) Processo 1000422-32.2015.8.26.0066 - Exibição - Liminar - Gilmar Tomaz Garcia - CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos.Providencie a parte vencedora, caso seja de seu interesse, o protocolamento eletrônico do pedido de cumprimento da sentença que deverá se realizado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente junto aos autos principais e será cadastrado como incidente processual ( NSCGJ artigos 917, 1285/1289, Provimento CG 16/2016 - DJE 04/04/2016 pg. 9, Comunicados CG 438/2016 - DJE 04/04/2016 pg. 10) e não como processo autônomo, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Prazo: 30 dias.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tendo em vista que a fase de Cumprimento de Sentença deverá ser realizada conforme acima especificado, providencie a Serventia as devidas anotações, arquivem-se estes autos.Int. Btos., d.s. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), RICARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 241255/SP), MÁRCIO SALES FALCÃO (OAB 336982/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI (OAB 151275/SP) Processo 1000426-49.2014.8.26.0666/01 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Jaguariúna III Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Nerci Neves Me - Vistos.Comprove a parte exequente o recolhimento da taxa necessária para realização da penhora “on line”.Após, proceda à penhora “on line” nos ativos financeiros da parte executada, até o montante de R$ $ 1.550.503,52, conforme solicitado, intimando-se a mesma, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente caso não possua advogado.Caso a mesma seja negativa, deverá a parte exequente indicar bens do executado passíveis de penhora, juntando as devidas certidões das buscas realizadas.Inerte ou inexistindo bens passíveis de penhora, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil.Int.Btos., d.s. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP) Processo 1000454-66.2017.8.26.0066 - Monitória - Cheque - Leandro Siqueira - Vistos.Ante a certidão retro, requeira a parte autora o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 15(quinze) dias.Int. - ADV: MEHD MAMED SULEIMAN NETO (OAB 370981/SP) Processo 1000482-39.2014.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos.Fls. 189: defiro. Após a comprovação do recolhimento da taxa postal, proceda a citação da parte executada no endereço ali fornecido, nos termos do r. despacho de fl. 150.Int. Btos., d.s. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1000510-36.2016.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º