Página 1581 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de October de 2016

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2222 1581 em 30 dias, a procuração juntada às fls.09, tendo em vista que não há outorga expressa dos poderes para receber e dar quitação, conforme determinam os artigos 105 do Código de Processo Civil e 1.113, § 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: THAIS DAS NEVES SILVA (OAB 275573/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1009877-74.2015.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Nelson da Silva Carvalho Filho - Nelson da Silva Carvalho Filho e outros - Nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, do CPC/15, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, apresentado pela parte exequente.Não ocorrendo pagamento voluntário em tal prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento, prevista no artigo 523, do Código de Processo Civil, caso em que, independentemente de nova manifestação da parte exequente, será dado início aos atos de constrição sobre o patrimônio do executado, com a emissão de ordem de bloqueio de ativos financeiros, no valor do crédito, acrescido da referida multa (artigo 523, parágrafo 3º, CPC). Poderá, ainda, a parte exequente promover o andamento do feito, indicando os atos de constrição e pesquisas que pretende sejam realizadas pelo Juízo.Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de fazer, fica assinalado o prazo de quinze dias úteis para cumprimento, salvo se a sentença estiver estipulado outro, devendo a parte executada ser intimada pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, no caso de empresas privadas ou pública (com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte), nos termos do artigo 231, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido tal prazo, inicia-se, independentemente de nova intimação ou penhora, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil.Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo para pagamento voluntário, no tocante à condenação a pagar quantia certa e determinada, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: NELSON DA SILVA CARVALHO FILHO (OAB 147993/SP) Processo 1009902-53.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sandra Bettio - Vistos. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Oportunamente, insira-se baixa e arquive-se.P.R.I. - ADV: CARLOS PINTO DEL MAR (OAB 43705/SP), MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP) Processo 1009903-38.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sandra Bettio - Vistos. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Oportunamente, insira-se baixa e arquive-se.P.R.I. - ADV: CARLOS PINTO DEL MAR (OAB 43705/SP), MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP) Processo 1009946-72.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Sandra Bettio - Vistos.Homologo a desistência manifestada pela parte autora e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Oportunamente, insira-se baixa e arquive-se.P.R.I. - ADV: MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP), CARLOS PINTO DEL MAR (OAB 43705/SP) Processo 1009954-49.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Sandra Bettio - Vistos. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Oportunamente, insira-se baixa e arquive-se.P.R.I. - ADV: MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP), CARLOS PINTO DEL MAR (OAB 43705/SP) Processo 1010113-89.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Gianni Ciro Santirocco - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 25/10/2016 às 16:00h (Sala 05 - 5º ANDAR do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica.Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN), ALESSANDRA NIEDHEIDT FASSI (OAB 176570/ SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) Processo 1010116-44.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Priscilla Scaff Padilha - Fls. 181/186: Em observância ao inciso II, do artigo 329, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte ré acerca do aditamento ora pugnado, no prazo de 15 dias.Intime-se. - ADV: FELIPE SLIKTA PADILHA (OAB 374966/SP) Processo 1010120-81.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Sergio Anastacio - Sergio Anastacio - Serve a presente para intimar a parte requerente a se manifestar sobre o retorno negativo da carta de citação, de maneira que, mantida a audiência designada, deverá requerer o necessário para o andamento do feito, sob pena de extinção do processo. - ADV: SERGIO ANASTACIO (OAB 118662/SP) Processo 1010126-88.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Sandra Bettio - Vistos.Homologo a desistência manifestada pela parte autora e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Oportunamente, insira-se baixa e arquive-se.P.R.I. - ADV: CARLOS PINTO DEL MAR (OAB 43705/SP), MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP) Processo 1010133-80.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Claudio Donato Publio Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 29/11/2016 às 16:00h (Sala 03 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica.Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: ADRIANA NEDEFF ASSUB AMARAL (OAB 156785/SP) Processo 1010266-25.2016.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luciana Miranda - Banco Losango S/A - Conforme reiteradamente já decidiu o 1º Colégio Recursal desta Capital, as partes devem comparecer pessoalmente às audiências designadas, de modo que, a ausência do(a) autor(a) leva à extinção do processo.No mais, o documento apresentado não demonstra a impossibilidade de comparecimento da autora, já que agendada a audiência desde 25.08.2016, com tempo suficiente para a parte autora planejar o seu comparecimento com a antecedência necessária à realização do ato. Dessa forma, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, revogando eventual tutela de urgência concedida.Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, no importe de 1% do valor da causa, sendo que o valor mínimo de recolhimento é de 5 UFESPS. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 98619/SP), CLAUDIA JULIANA MACEDO ISSA SANDRI (OAB 145007/SP), JOSE ANTONIO ISSA (OAB 25295/SP) Processo 1010407-78.2015.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcelo Yoshino Jorge Alves e outro - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. e outro - Marcelo Yoshino Jorge Alves - - Marcelo Yoshino Jorge Alves - Serve o presente para informar que o mandado de levantamento judicial expedido nestes autos encontrase assinado e em cartório, disponível para retirada pela parte interessada. - ADV: MARCELO YOSHINO JORGE ALVES (OAB 329809/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º