Página 837 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de October de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 837 Apelado: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Doutor Domingos A. Boldrini - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame desta questão e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito ao mais. São Paulo, 11 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Corrêa Vianna - Advs: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) - Eloisa Elena Braghetta Silberberg (OAB: 168609/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0025208-23.2009.8.26.0114 (990.10.222193-8) - Apelação - Campinas - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Centro Infantil de Investigações Hematológicas Doutor Domingos A. Boldrini - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Corrêa Vianna - Advs: Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP) - Eloisa Elena Braghetta Silberberg (OAB: 168609/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0025261-22.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Manoel Roberto Azevedo Embargte: Antonio Carlos Salgado Gonçalves - Embargte: Antonio Munhoz - Embargte: Antonio Saponi - Embargte: Cecília Emico Dias - Embargte: Dalva Aparecida Dolce da Silva Martins - Embargte: Geny de Almeida Palmeira Quintale - Embargte: Ilio Saponi - Embargte: Heitor Maestrello - Embargte: Jalmira Aparecida Braga Victorassi - Embargte: Jesus de Moura - Embargte: José Bezerra da Silva - Embargte: José Moreira - Embargte: Lourenço Querino Ferreira - Embargte: Guilherme Manciope Embargte: Maria Aparecida Fernandes Saponi - Embargte: Rubens Torres Pecca - Embargte: Maria Terezinha Alves - Embargte: Milentino Augusto - Embargte: Neide Guimarães - Embargte: Onesimo Ribeiro - Embargte: Roberta Emilia Maluf Mari - Embargte: Maria Aparecida Alves - Embargte: Amancio Evangelista Breda - Embargte: Shoiti Hashiguti - Embargte: Silvia Amaral de [Conteúdo removido mediante solicitação] Bertuzzi - Embargte: Terezinha Carvalho Cassali Lauria - Embargte: Terezinha Siqueira Barros Deak - Embargte: Wanda Rossetto - Embargte: Rubens Rodrigues - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. À mesa. São Paulo, 16 de outubro de 2012. Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0025261-22.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Manoel Roberto Azevedo Embargte: Antonio Carlos Salgado Gonçalves - Embargte: Antonio Munhoz - Embargte: Antonio Saponi - Embargte: Cecília Emico Dias - Embargte: Dalva Aparecida Dolce da Silva Martins - Embargte: Geny de Almeida Palmeira Quintale - Embargte: Ilio Saponi - Embargte: Heitor Maestrello - Embargte: Jalmira Aparecida Braga Victorassi - Embargte: Jesus de Moura - Embargte: José Bezerra da Silva - Embargte: José Moreira - Embargte: Lourenço Querino Ferreira - Embargte: Guilherme Manciope Embargte: Maria Aparecida Fernandes Saponi - Embargte: Rubens Torres Pecca - Embargte: Maria Terezinha Alves - Embargte: Milentino Augusto - Embargte: Neide Guimarães - Embargte: Onesimo Ribeiro - Embargte: Roberta Emilia Maluf Mari - Embargte: Maria Aparecida Alves - Embargte: Amancio Evangelista Breda - Embargte: Shoiti Hashiguti - Embargte: Silvia Amaral de [Conteúdo removido mediante solicitação] Bertuzzi - Embargte: Terezinha Carvalho Cassali Lauria - Embargte: Terezinha Siqueira Barros Deak - Embargte: Wanda Rossetto - Embargte: Rubens Rodrigues - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 22 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0025261-22.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Manoel Roberto Azevedo Embargte: Antonio Carlos Salgado Gonçalves - Embargte: Antonio Munhoz - Embargte: Antonio Saponi - Embargte: Cecília Emico Dias - Embargte: Dalva Aparecida Dolce da Silva Martins - Embargte: Geny de Almeida Palmeira Quintale - Embargte: Ilio Saponi - Embargte: Heitor Maestrello - Embargte: Jalmira Aparecida Braga Victorassi - Embargte: Jesus de Moura - Embargte: José Bezerra da Silva - Embargte: José Moreira - Embargte: Lourenço Querino Ferreira - Embargte: Guilherme Manciope Embargte: Maria Aparecida Fernandes Saponi - Embargte: Rubens Torres Pecca - Embargte: Maria Terezinha Alves - Embargte: Milentino Augusto - Embargte: Neide Guimarães - Embargte: Onesimo Ribeiro - Embargte: Roberta Emilia Maluf Mari - Embargte: Maria Aparecida Alves - Embargte: Amancio Evangelista Breda - Embargte: Shoiti Hashiguti - Embargte: Silvia Amaral de [Conteúdo removido mediante solicitação] Bertuzzi - Embargte: Terezinha Carvalho Cassali Lauria - Embargte: Terezinha Siqueira Barros Deak - Embargte: Wanda Rossetto - Embargte: Rubens Rodrigues - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 22 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0025266-44.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Izamar Bezerra de Carvalho (E Outros) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 16 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Sandra Regina de [Conteúdo removido mediante solicitação] Lombardi Dias (OAB: 105450/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0025323-70.2010.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Associação Prudentina de Educação e Cultura Apec - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Claudia Cavallari Ferreira Marques (OAB: 86957/SP) - Marcelo Farina de Medeiros (OAB: 276435/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0025373-54.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Francilan Gonçalves Sobreira - Apelante: José Antonio Gomes de Oliveira - Apelante: Alessandra Gonçalves dos Reis - Apelante: Clovis Eduardo Reco - Apelante: Eduardo Cunha de Melo - Apelante: Rubens Alves - Apelante: Marcelo Ferreira das Neves - Apelante: Luiz Felipe Brizzi Santos - Apelante: Marcelo Luis Storoli - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Nunes Rodrigues - Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Ciaf - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º