Página 824 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de October de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 824 [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Apelado: Lysias Giovannini (Justiça Gratuita) - Apelado: Antonio Veloso de Mattos (Justiça Gratuita) - Apelado: Gilberto Radichi (Justiça Gratuita) - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 19 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB: 118447/SP) Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019197-64.2009.8.26.0053/50000 (990.10.319160-9/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Djanira Zanardi Nogueira - Embargte: Irineo Bertho - Embargte: Cesina Siqueira Cesar - Embargte: Clelia Luiza Magrini Pagliarini Embargte: Cleonice Aparecida Fernandes Alves - Embargte: Dalila Bichara Eloy - Embargte: Derly Lourenço Matheus - Embargte: Dionizio Ferreira - Embargte: Dirce Leirão Pestana - Embargte: Diva Prando - Embargte: Divina Pandolfe Tomaz - Embargte: Dizia Correa Rubiatti - Embargte: Dulcinea Murari Camacho - Embargte: Domingos Pecoraro - Embargte: Herminia Tognon de Freitas - Embargte: Dulce Odette Baselle Servulo - Embargte: Geraldo Andreucci - Embargte: Gilberto dos Santos - Embargte: Helena Perassolli Mazzei - Embargte: Irma Parizzotti Tozati - Embargte: Idail Aparecida de Lucca Moraes - Embargte: Ilario Reinaldo Runho - Embargte: Ilda Segantini Augusto - Embargte: Inezio Segantine - Embargte: Irma Dametto - Embargte: Lucia Lourensini Leite - Embargte: Joana da Paz Rubio Spinelli - Embargte: João Botelho Filho - Embargte: Jandira Martins de Sousa Garcia Embargte: Jandyra Barbosa da Silva Vieira - Embargte: Jayme Rocha - Embargte: Jacyntho Affonso - Embargte: Luciano Mello - Embargte: Percides Ferrarezzi - Embargte: Joviniana Goulart dos Santos - Embargte: Lenil Gentil Duarte - Embargte: Linda Iba Cuniyochi - Embargte: Lourival Garcia [Conteúdo removido mediante solicitação]andre - Embargte: Pelwith de Oliveira Floriano - Embargte: Lucinda Rodrigues Fazolaro - Embargte: Luzia de Fatima Bueno - Embargte: Pedro Destefani - Embargte: Pedro Rozato - Embargte: Zilda Venancio Miguel - Embargte: Lucilene Baptistella Martins - Embargte: Rosalina Sgarbossa Santos - Embargte: Teresinha Dulcineia de Oliveira de Freitas Luiz - Embargte: Wilson Carlos Bizelli - Embargte: Wilson Zavaglio - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Deixo de apreciar o recurso especial de fls. 712/721, uma vez que protocolado prematuramente e não ratificado após a publicação da decisão. Em casos tais, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão, editando a Súmula 418, verbis: “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”. Int. São Paulo, 11 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019197-64.2009.8.26.0053/50000 (990.10.319160-9/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Djanira Zanardi Nogueira - Embargte: Irineo Bertho - Embargte: Cesina Siqueira Cesar - Embargte: Clelia Luiza Magrini Pagliarini Embargte: Cleonice Aparecida Fernandes Alves - Embargte: Dalila Bichara Eloy - Embargte: Derly Lourenço Matheus - Embargte: Dionizio Ferreira - Embargte: Dirce Leirão Pestana - Embargte: Diva Prando - Embargte: Divina Pandolfe Tomaz - Embargte: Dizia Correa Rubiatti - Embargte: Dulcinea Murari Camacho - Embargte: Domingos Pecoraro - Embargte: Herminia Tognon de Freitas - Embargte: Dulce Odette Baselle Servulo - Embargte: Geraldo Andreucci - Embargte: Gilberto dos Santos - Embargte: Helena Perassolli Mazzei - Embargte: Irma Parizzotti Tozati - Embargte: Idail Aparecida de Lucca Moraes - Embargte: Ilario Reinaldo Runho - Embargte: Ilda Segantini Augusto - Embargte: Inezio Segantine - Embargte: Irma Dametto - Embargte: Lucia Lourensini Leite - Embargte: Joana da Paz Rubio Spinelli - Embargte: João Botelho Filho - Embargte: Jandira Martins de Sousa Garcia Embargte: Jandyra Barbosa da Silva Vieira - Embargte: Jayme Rocha - Embargte: Jacyntho Affonso - Embargte: Luciano Mello - Embargte: Percides Ferrarezzi - Embargte: Joviniana Goulart dos Santos - Embargte: Lenil Gentil Duarte - Embargte: Linda Iba Cuniyochi - Embargte: Lourival Garcia [Conteúdo removido mediante solicitação]andre - Embargte: Pelwith de Oliveira Floriano - Embargte: Lucinda Rodrigues Fazolaro - Embargte: Luzia de Fatima Bueno - Embargte: Pedro Destefani - Embargte: Pedro Rozato - Embargte: Zilda Venancio Miguel - Embargte: Lucilene Baptistella Martins - Embargte: Rosalina Sgarbossa Santos - Embargte: Teresinha Dulcineia de Oliveira de Freitas Luiz - Embargte: Wilson Carlos Bizelli - Embargte: Wilson Zavaglio - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019219-88.2010.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apte/Apdo: Silvio da Silva - Apelante: Juizo Ex Officio - Apte/Apdo: Roger Rui Andrade Lopes - Apte/Apdo: Carlos Alberto Rossoni - Apte/Apdo: João Ramos - Apte/Apdo: Cláudio Domingos da Silva - Apte/Apdo: Jose Airton Bezerra - Apte/Apdo: Hederson Jesse dos Santos - Apte/Apdo: Jefferson Raimundo Tietz - Apte/Apdo: Marcos Antonio Ebert - Apte/Apdo: Benedito Paulo de Aguiar - Apdo/Apte: Chefe do Centro de Despesas de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 22 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Thiago Tadashi Sugui (OAB: 302950/SP) - Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019280-75.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Adherbal Artigiani Júnior (Justiça Gratuita) - Apelante: Carlos Alberto de Figueiredo (Justiça Gratuita) - Apelante: Milton Basso (Justiça Gratuita) - Apelante: Osni Rodrigues Pelegrina (Justiça Gratuita) - Apelante: Wilian Padovan (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal da Sec. da Fazenda do Est. de Sp - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 18 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcos Ivan de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 309160/ SP) - OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB: 74104/SP) (Procurador) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Barreira Oliveira Gondim (OAB: 300894/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019298-04.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Gloria Lopes Querido (Por herdeiro) - Embargdo: Maria Apparecida Querido (Herdeiro) - Embargdo: Maria Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º