Página 874 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de September de 2014

Disponibilização: quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1735 874 Federal nº12153/09), bem como em razão do valor atribuída à causa (R$ 1.000,00) e em obediência ao limite previsto no artigo 2º da Lei Federal 12.153/2009 (60 salários mínimos - R$ 43.440,00), declino da competência, remetendo-se os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, observadas as formalidades de praxe. Int. - ADV: ANTONIO OSMAR CORGOSINHO (OAB 39204/MG) Processo 0005840-75.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Jurema Marques dos Santos Soares - Vistos. Manifeste-se a expropriante em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), CARLOS [Conteúdo removido mediante solicitação] LONEL ALVA SANTOS (OAB 221004/SP) Processo 0006086-56.2012.8.26.0037 - Procedimento Ordinário - Adicional de Insalubridade - Mario Bizarro Filho Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - Unesp - Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o retorno da carta precatória. Int. - ADV: JOSE FRANCISCO MARTINS (OAB 147489/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP) Processo 0007876-90.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - VIVO S.A. [CNPJ baixado na Receita Federal] - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon/SP - Vistos. Face ao certificado à fl. 486, intime-se o inventariante do espólio do perito Gilvan de Miranda Guedes [Conteúdo removido mediante solicitação], Sr. Guilherme de Toledo Piza Guedes [Conteúdo removido mediante solicitação], por correio, acerca do teor da decisão de fl. 483. Int. - ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação] CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP) Processo 0012451-15.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Educação do Municipio de São Paulo - Vistos. Nesta data prestei efetivamente informações no agravo de instrumento, conforme cópia que segue anexa. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES DE MATOS (OAB 113779/SP) Processo 0014597-39.2005.8.26.0053 (053.05.014597-8) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Espólio de Moacyr Thomaz da Silva e outros - Vistos. Publique-se o r. despacho anterior. Fls. 271: ciência à SABESP. Int. - ADV: FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ DA SILVA (OAB 50922/SP), MARCIO DE AZEVEDO [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 39209/SP), OSMAR CERCHI FUSARI (OAB 32207/SP), WALDEMIR MARQUES PALOMBO (OAB 253779/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/ SP) Processo 0014597-39.2005.8.26.0053 (053.05.014597-8) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Espólio de Moacyr Thomaz da Silva e outros - Vistos. Fl. 276: indefiro, por ora, já que a SABESP não comprovou que esgotou todos os meios para a localização dos herdeiros ou mesmo demonstrou, por certidão do distribuidor, a inexistência de inventário ou arrolamento dos bens deixados pelos falecidos. Sem prejuízo, certifique a serventia quais os réus foram citados pessoalmente e, em caso positivo, se apresentaram defesa. Após, tornem. Int. - ADV: ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ DA SILVA (OAB 50922/SP), MARCIO DE AZEVEDO [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 39209/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), OSMAR CERCHI FUSARI (OAB 32207/SP), WALDEMIR MARQUES PALOMBO (OAB 253779/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP) Processo 0014597-39.2005.8.26.0053 (053.05.014597-8) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Espólio de Moacyr Thomaz da Silva e outros - Vistos. Diga a autora, em cinco dias, acerca da certidão negativa do oficial de justiça. Int. - ADV: PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), MARCIO DE AZEVEDO [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 39209/SP), OSMAR CERCHI FUSARI (OAB 32207/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ DA SILVA (OAB 50922/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), WALDEMIR MARQUES PALOMBO (OAB 253779/SP) Processo 0014597-39.2005.8.26.0053 (053.05.014597-8) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Espólio de Moacyr Thomaz da Silva e outros - Vistos. Citem-se na forma que pede a autora, ficando a critério do Oficial de Justiça proceder a citação por hora certa, faculdade que lhe é atribuída. Outrossim, oficiese tão somente à Delegacia da Receita Federal, para que informa o endereço atual de Miria Josephina di Martino Martin. Int. (Nota de Cartório: Fica a SABESP intimada a fornecer diligências do Sr. Oficial de Justiça) - ADV: MARCIO DE AZEVEDO [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 39209/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ DA SILVA (OAB 50922/SP), OSMAR CERCHI FUSARI (OAB 32207/SP), WALDEMIR MARQUES PALOMBO (OAB 253779/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP) Processo 0014597-39.2005.8.26.0053 (053.05.014597-8) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Espólio de Moacyr Thomaz da Silva e outros - Vistos. Expeçam-se cartas precatórias, bem como novo mandado para citação da inventariante do Espólio de Mario e Nydia. Int. (Nota de Cartório: Providencie a autora recolhimento de custas e diligências de Oficial de Justiça.) - ADV: MARIA CHRISTINA THOMAZ DA SILVA (OAB 50922/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), WALDEMIR MARQUES PALOMBO (OAB 253779/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), MARCIO DE AZEVEDO [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 39209/SP), OSMAR CERCHI FUSARI (OAB 32207/SP) Processo 0014597-39.2005.8.26.0053 (053.05.014597-8) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Espólio de Moacyr Thomaz da Silva e outros - Vistos. Aguarde-se por sessenta dias a devolução da deprecata. Int. - ADV: FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), WALDEMIR MARQUES PALOMBO (OAB 253779/SP), OSMAR CERCHI FUSARI (OAB 32207/SP), MARCIO DE AZEVEDO [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 39209/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ DA SILVA (OAB 50922/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP) Processo 0014597-39.2005.8.26.0053 (053.05.014597-8) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Espólio de Moacyr Thomaz da Silva e outros - Vistos. À réplica, em dez (10) dias. Int. - ADV: PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), WALDEMIR MARQUES PALOMBO (OAB 253779/SP), OSMAR CERCHI FUSARI (OAB 32207/SP), MARCIO DE AZEVEDO [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 39209/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ DA SILVA (OAB 50922/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP) Processo 0014597-39.2005.8.26.0053 (053.05.014597-8) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Espólio de Moacyr Thomaz da Silva e outros - Proc. 787/2005 - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando, em caso positivo, sua pertinência. Int. - ADV: PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), WALDEMIR MARQUES PALOMBO (OAB 253779/SP), OSMAR CERCHI FUSARI (OAB 32207/SP), MARCIO DE AZEVEDO [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 39209/SP), MARIA CHRISTINA THOMAZ DA SILVA (OAB 50922/SP), ENI DA ROCHA (OAB 54843/SP), FABIO ANTONIO MARTIGNONI (OAB 149571/SP) Processo 0014597-39.2005.8.26.0053 (053.05.014597-8) - Outros Feitos não Especificados - Companhia de Saneamento Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º