Página 1588 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de August de 2022

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3571 1588 O RECONHECIMENTO QUANTO AO DESATENDIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELO EXECUTADO EM RECURSOS ANTERIORES EFICÁCIA NEGATIVA DA COISA JULGADA, TORNANDO INVIÁVEL ADMITIR A ANUNCIADA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTIDA NA CONDENAÇÃO INADIMPLEMENTO CARACTERIZADO NOVAMENTE DECISÃO MANTIDA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - André Ferreira Zoccoli (OAB: 131015/SP) - Andre Ferreira Zoccoli (OAB: 131015/SP) - 4º Andar, Sala 404 Nº 2099580-03.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Andrea Mendes Svedas Sociedade Individual de Advocacia - Agravado: Prt Empreendimentos Imobiliários Ltda - Agravado: Evandro Luiz da Silva e outros - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTACUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACORDO HOMOLOGADO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM RESPEITO À VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA SUCUMBENCIAL REPARTIÇÃO ENTRE OS ADVOGADOS ATUANTES NA CAUSA OPERADA CONFORME JULGAMENTO DE RECURSO ANTERIOR, NO QUAL FICOU, ALÉM DISSO, CONSIGNADA A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO INCIDENTAL A CRITÉRIO DOS CAUSÍDICOS INTERESSADOS DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA JÁ CONSIGNADA EM DOIS ACÓRDÃOS ANTECEDENTES, COM OS QUAIS CONTRASTA A DECISÃO RECORRIDA POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO ÂMBITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIGINÁRIO, NO LIMITE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA VERBA HONORÁRIA, DADO O CRÉDITO RECONHECIDO COMO DE TITULARIDADE DA RECORRENTE DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcio Santos da Costa Mendes (OAB: 203107/SP) - João Paulo Buffulin Fontes Rico (OAB: 234908/SP) - Joaquim Benedito Fontes Rico (OAB: 27946/SP) - Rafael Sonnewend Rocha (OAB: 271826/SP) - Gean Kleverson de Castro Silva (OAB: 332194/ SP) - 4º Andar, Sala 404 Nº 2100162-03.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: DIrlei Bonifácio Carbonera - Embargdo: Raul Armando Pestrin - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA MERO INCONFORMISMO DA AGRAVANTE AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA CORRETA APLICAÇÃO ANALÓGICA DO §3º DO ART. 1.013 DO CPC/2015 - NADA RESPALDA SEJA POSTERGADO O EXAME DAS QUESTÕES POSTAS, INDUZINDO A INEFICIÊNCIA DO PROCESSO E POTENCIALIZANDO UMA DETURPAÇÃO INDESEJÁVEL NA REALIDADE FÁTICA E JURÍDICA, COMO FRUTO DO DESGASTE IMPOSTO PELA INÚTIL ULTRAPASSAGEM DE TEMPO ACRESCIDO PARA SUA SOLUÇÃO REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL ANTES CONCEDIDO RESULTANTE DA REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, COMO DECORRÊNCIA IMPLÍCITA E NECESSÁRIA DO JULGADO PROFERIDO REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Israel Fernandes Huff (OAB: 20590/SC) - Lucas de Carvalho Kerber (OAB: 30733/SC) - Fábio de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 200186/SP) - Edvan [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de Oliveira Brasil (OAB: 13843/SC) - 4º Andar, Sala 404 Nº 2100162-03.2022.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Raul Armando Pestrin - Embargda: DIrlei Bonifácio Carbonera - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACÓRDÃO OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA MERO INCONFORMISMO DA AGRAVANTE AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA CORRETA APLICAÇÃO ANALÓGICA DO §3º DO ART. 1.013 DO CPC/2015 - NADA RESPALDA SEJA POSTERGADO O EXAME DAS QUESTÕES POSTAS, INDUZINDO A INEFICIÊNCIA DO PROCESSO E POTENCIALIZANDO UMA DETURPAÇÃO INDESEJÁVEL NA REALIDADE FÁTICA E JURÍDICA, COMO FRUTO DO DESGASTE IMPOSTO PELA INÚTIL ULTRAPASSAGEM DE TEMPO ACRESCIDO PARA SUA SOLUÇÃO REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL ANTES CONCEDIDO RESULTANTE DA REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, COMO DECORRÊNCIA IMPLÍCITA E NECESSÁRIA DO JULGADO PROFERIDO REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 200186/SP) - Israel Fernandes Huff (OAB: 20590/SC) - Lucas de Carvalho Kerber (OAB: 30733/SC) - Edvan [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de Oliveira Brasil (OAB: 13843/SC) - 4º Andar, Sala 404 Nº 2100996-06.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Antonio Carlos Principessa Junior - Agravado: Carlos César Palma Spinelli - Magistrado(a) Fortes Barbosa - Negaram provimento ao Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º