Página 1718 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de August de 2015

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 1718 Nº 0069105-16.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Santapaula Melhoramentos e Imóveis Ltda. Agravado: ‘Prefeitura Municipal de Santo André - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 20 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Irineu Fernando de Castro Ramos (OAB: 61828/SP) - Neuza Lourenco Veloso Morais (OAB: 107965/SP) - Marina Bittencourt Proença (OAB: 305648/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0078205-92.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose Cardoso Francisco (E outros(as)) - Agravante: Jacinta de Fatima Padrão Francisco - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo Vistos. Vislumbra-se possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, no tocante ao direito invocado na minuta, caso se não atribua efeito suspensivo ao recurso, pois aparentemente não há responsabilidade tributária dos agravantes. Sendo assim, presentes “fumus boni juris” e “periculum in mora”, defere-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso: susta-se, até julgamento deste, o curso da execução. Processe-se. Intime-se o agravado a responder, dispensadas as informações a que alude o artigo 527, IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. São Paulo, 07 de maio de 2013. Geraldo Xavier Relator - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Alessandro Tesci (OAB: 152717/SP) - Maria Helena Salles (OAB: 75368/SP) - Camila Maria Escatena (OAB: 250806/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0078205-92.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose Cardoso Francisco (E outros(as)) - Agravante: Jacinta de Fatima Padrão Francisco - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 7 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Alessandro Tesci (OAB: 152717/SP) - Maria Helena Salles (OAB: 75368/SP) - Camila Maria Escatena (OAB: 250806/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0078205-92.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose Cardoso Francisco (E outros(as)) - Agravante: Jacinta de Fatima Padrão Francisco - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 23 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Alessandro Tesci (OAB: 152717/SP) - Maria Helena Salles (OAB: 75368/SP) - Camila Maria Escatena (OAB: 250806/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0082413-34.2010.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Mauro Shiguemi Yoshita - Apelante: Maurilio Hiromi Yoshita - Apelante: Sergio Massami Yoshita - Apelado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 27 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Roberto Martins de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Marco Aurelio Ferreira Pinto dos Santos (OAB: 251329/SP) - Raquel Toledo Machado (OAB: 173429/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0084702-03.2011.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Municipio de Guarulhos - Apelado: Marcatto Fortinox Industrial Ltda - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 11 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz de Carvalho - Advs: Roberta Bueno dos Santos Conceição (OAB: 306566/SP) (Procurador) Adelaine Cristina Sementille (OAB: 233960/SP) - Luiz Gustavo Zacarias Silva (OAB: 167554/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0089444-64.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Heloisa Magalhães Ferreira - Agravado: Prefeitura Municipal de Mauá - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 11 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Jose Sales Vieira (OAB: 224233/SP) - Mariana Ballestero Sales Vieira (OAB: 259457/SP) - Maria Madalena Lourenço da Silva (OAB: 179418/SP) - Fabio Inokuti (OAB: 251803/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0089444-64.2011.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Heloisa Magalhães Ferreira Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º