Página 1640 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de August de 2015

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 1640 São Paulo, 19 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Josimara de Freitas Miranda (OAB: 266609/SP) - Maria de Fatima da Silva (OAB: 238172/SP) - Luiz Arthur de Moura (OAB: 115249/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9285455-15.2008.8.26.0000 (994.08.103511-5) - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: Nativa Carvalho de Barros - Apelado: Universidade de Taubate Unitau - Pelo exposto, não admito o recurso extraordinário por intempestivo. São Paulo, 19 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Josimara de Freitas Miranda (OAB: 266609/SP) - Maria de Fatima da Silva (OAB: 238172/SP) - Luiz Arthur de Moura (OAB: 115249/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9285455-15.2008.8.26.0000 (994.08.103511-5) - Processo Físico - Apelação - Taubaté - Apelante: Nativa Carvalho de Barros - Apelado: Universidade de Taubate Unitau - Pelo exposto, não admito o recurso especial por intempestivo. São Paulo, 19 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Josimara de Freitas Miranda (OAB: 266609/SP) - Maria de Fatima da Silva (OAB: 238172/SP) - Luiz Arthur de Moura (OAB: 115249/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9288262-08.2008.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Emilio Reis Barros - Embargdo: Alice Paulino Teles Machado - Embargdo: Francisco Angelo - Embargdo: Wagner Miranda Barros (Por herdeiro) - Embargdo: Warley Miranda Barros (Por herdeiro) - Embargdo: Wanderson Miranda Barros (Por herdeiro) - Embargdo: Suelen Reis Barros (Por herdeiro) - Embargdo: Wanderly Miranda Barros (Por herdeiro) - Embargdo: Ivone Lopes Reis Barros (Por herdeiro) - Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo-se a decisão de fl. 301, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. São Paulo, 27 de julho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Adriana Mazieiro Rezende - Vera Helena P Vidigal Bucci (OAB: 69243/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 DESPACHO Nº 0653004-06.2000.8.26.0000 (994.00.056761-0/50002) - Processo Físico - Processo Administrativo - Campinas Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Tam Transportes Aereos Meridionais S.a - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 4 de agosto de 2015 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Fernando Lopes Franco - Advs: Andre Brawerman - Angela Mansor de Rezende - Juarez Sanfelice Dias (OAB: 137196/SP) - Alessandra Rodrigues de Oliveira Lingoist - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0653725-55.2000.8.26.0000 (994.00.022471-0/50002) - Processo Físico - Processo Administrativo - Guarulhos Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Tam Linhas Aereas S/A (atual Denominação de Tam Transportes Aereos Meridionais,incorp.de Tam Transp. Aereos Regionais) - Em havendo julgamento de mérito do Recurso Extraordinário Nº 540.829/SP, Rel. Min. Luiz Fux, do Colendo Supremo Tribunal Federal, cuja cópia segue em anexo, nos termos do artigo 543-B, § 3º, do Código Processo Civil, 328-A, § 1º do RISTF e 258 do Regimento Interno deste E. Tribunal, julgo prejudicado o agravo interposto. São Paulo, 23 de julho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º