Página 1626 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de August de 2015

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 1626 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Moacil Garcia (OAB: 100335/SP) Jorge Alberto Pupin - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9130880-15.2009.8.26.0000/50001 (994.09.362303-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Ana Siganha Castellar (e Outros) (E outros(as)) - Fl. 530/540: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. São Paulo, 5 de agosto de 2015 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) Edgar Freitas Abrunhosa (OAB: 196774/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9130988-20.2004.8.26.0000/50001 (994.04.011892-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargante: Beneficencia Medica Brasileira S/A - Hospital e Maternidade São Luiz - Embargado: Delegado Regional Tributario de Guarulhos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 28 de julho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Valdenei Figueiredo Orfao (OAB: 41732/SP) - Sandra Regina Ragazon (OAB: 113897/SP) - Carlos Eduardo Queiroz Marques (OAB: 204402/SP) - Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP) Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) - Helio Ozaki Barbosa (OAB: 141972/SP) - Jose Carlos da Silva Alves (OAB: 110526/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Eric Ronald Januario (OAB: 237073/SP) - Ana Maria de Sant’ana (OAB: 99934/SP) Sonia Romao da Cunha (OAB: 89202/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9130988-20.2004.8.26.0000/50001 (994.04.011892-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos Embargante: Beneficencia Medica Brasileira S/A - Hospital e Maternidade São Luiz - Embargado: Delegado Regional Tributario de Guarulhos - Diante dos termos da decisão que se limitou a cumprir orientação da Corte Suprema, conforme dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, julgo prejudicado o recurso interposto.Observo, outrossim, a despeito da argumentação expendida, que a via recursal manejada pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, após a decisão supracitada, mostra-se incabível. Int. São Paulo, 28 de julho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Valdenei Figueiredo Orfao (OAB: 41732/SP) - Sandra Regina Ragazon (OAB: 113897/SP) - Carlos Eduardo Queiroz Marques (OAB: 204402/SP) - Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP) Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) - Helio Ozaki Barbosa (OAB: 141972/SP) - Jose Carlos da Silva Alves (OAB: 110526/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Eric Ronald Januario (OAB: 237073/SP) - Ana Maria de Sant’ana (OAB: 99934/SP) Sonia Romao da Cunha (OAB: 89202/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9130988-20.2004.8.26.0000/50001 (994.04.011892-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos Embargante: Beneficencia Medica Brasileira S/A - Hospital e Maternidade São Luiz - Embargado: Delegado Regional Tributario de Guarulhos - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 1 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Valdenei Figueiredo Orfao (OAB: 41732/SP) - Sandra Regina Ragazon (OAB: 113897/ SP) - Carlos Eduardo Queiroz Marques (OAB: 204402/SP) - Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) - Helio Ozaki Barbosa (OAB: 141972/SP) - Jose Carlos da Silva Alves (OAB: 110526/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Eric Ronald Januario (OAB: 237073/SP) - Ana Maria de Sant’ana (OAB: 99934/SP) - Sonia Romao da Cunha (OAB: 89202/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9132064-06.2009.8.26.0000/50001 (994.09.296915-6/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º