Página 1259 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de August de 2015

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 1259 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - Arilson Garcia Gil (OAB: 240091/SP) - Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) - Rodrigo Moreira Molina (OAB: 186098/SP) - Joaquim Valentim do Nascimento Neto (OAB: 198467/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0003956-25.2011.8.26.0653 - Processo Físico - Apelação - Vargem Grande do Sul - Apelante: Geni Aparecida de Almeida - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Assim, por aplicação do artigo 2º, II do Assento Regimental nº 397/11, combinado com o artigo 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não conheço do presente agravo regimental, por intempestivo.Por oportuno, e a corroborar a fundamentação acima epigrafada, mencione-se recente decisão em Mandado de Segurança impetrado contra esta Presidência que,por analogia e pela juridicidade, aplica-se à questão em tela (Mandado de Segurança nº 010360778.2013.8.26.0000). São Paulo, 4 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Rodrigo Moreira Molina (OAB: 186098/SP) - Joaquim Valentim do Nascimento Neto (OAB: 198467/SP) - Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) - Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0003987-03.2006.8.26.0659/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Vinhedo - Embargte: Silvia Helena Crepaldi dos Anjos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Louveira - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Alessandra Regina do Amaral Duarte Maretti (OAB: 154524/SP) - Gleison Lopes Aredes (OAB: 239878/SP) - Vanessa Cristina Santos Bolla (OAB: 223622/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0004012-83.2009.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo Embargda: Maria Ayrosa D’Azevedo (Espólio) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Yara de Campos Escudero Paiva (OAB: 74238/SP) - Heloísa Sanches Querino Chehoud (OAB: 213541/SP) - Amanda Bezerra de Almeida (OAB: 300632/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues Tucunduva Junior (OAB: 53095/SP) - Jefferson Bastos Franco (OAB: 243236/SP) - Bianca Bertoni (OAB: 254625/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0004012-83.2009.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo Embargda: Maria Ayrosa D’Azevedo (Espólio) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 11 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Yara de Campos Escudero Paiva (OAB: 74238/SP) - Heloísa Sanches Querino Chehoud (OAB: 213541/SP) - Amanda Bezerra de Almeida (OAB: 300632/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues Tucunduva Junior (OAB: 53095/SP) - Jefferson Bastos Franco (OAB: 243236/SP) - Bianca Bertoni (OAB: 254625/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0004013-97.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Cae Usinagem Ltda (E outros(as)) Apelante: Concreserv Concreto e Serviços Ltda - Apelante: Metalúrgica Dulong Ltda - Apelante: Newspace Processamento e Sistemas Ltda - Apelante: Partner S Del Al Modelação Ltda Me - Apelante: Stirofita Fitas de Aço Estiradas Ltda - Apelante: Stoc Metaissanitários Ltda Epp - Apelado: Presidente da Eletropaulo Metropolitana eletricidade de São Paulo SA - Despacho Apelação Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º