Página 1123 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de July de 2017

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2389 1123 JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO CAROLINA MARTINS CLEMENCIO DUPRAT CARDOSO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVELI MENEGUETTI NOBRE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0360/2017 Processo 0046277-03.2009.8.26.0053 (053.09.046277-0) - Desapropriação - Desapropriação - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM - Eduardo Alberto Angerani e outros - Harlei Costa Senna e outro - 1. Fls. 508/574: 1. Autorizo protocolo em cartório. 2. Manifeste-se a expropriante, em 05 dias, sobre o pedido de levantamento e documentos juntados. Após, conclusos. - ADV: FABIANA MARIA GARRIDO SANTIN (OAB 121702/SP), [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE FANTI (OAB 196748/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP) 12ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO MARCOS LAROCA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CÂNDIDA LENY QUEIROZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0269/2017 (digital) Processo 0000940-10.2017.8.26.0053 (processo principal 1014141-23.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP - - Estado de São Paulo - Banco Volkswagen S/A - Vistos.Ante ao que consta nos autos da ação, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 924, inciso II do CPC.Expeçase o mandado de levantamento a favor da Fazenda do Estado, referente ao depósito de fls. 93.Após decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB 270368/SP) Processo 0002190-15.2016.8.26.0053 (processo principal 0030848-54.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Júlia Bianchini Nogueira - - Janeti Apparecida B. Sisdelli - - Jayro Matheus de Moraes - - Josina Magno Barboza Falleiros - - Maria de Lourdes Abrahao Sales - - Maria do Carmo Santos - - Maria Imaculada Mendes Goncalves - - Ivany Figueiredo de Oliveira - - Mirian Viotto Soares de Lima - - Nilda Niero Alves - - Santana Silveira - - Silvia Helena Bergo Torezan - - Sonia Maria Leonelo Serafim - - Sophia Safadi Alves - - Terezinha Rodrigues Almeida de Arruala - - Theresinha Arruda Evangelista de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Astinez Najet Salim Draib - - Katsumi Akiyama - - Ana Maria Franco Martins - - Anna Coelho Magalhaes Leite - - Anna Elisabeth Trandafilov de Aguiar - - Aparecida Lelis de Oliveira Cuba - Aparecida Maria Melo de Carvalho - - Eulália Auxiliadora da Silva - - Bernadete Rocha de Moraes - - Claudina de Antonio Zilli - Constança Fontes de Carvalho Mattos - - Darci Aparecida Campanhão - - Daysi Coelho Pezenti - - Elider Blair Bertolini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdencia SPPREV - Vistos.Fls 296/297: manifestem-se os requerentes se a a obrigação de fazer foi satisfeita integralmente.Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP) Processo 0002996-16.2017.8.26.0053 (processo principal 1000337-85.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Índice da URV Lei 8.880/1994 - USP - UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - JOÃO LOPES TOLEDO FILHO - - KATIA FLORES GENARO - - OLINDA TARZIA - - ROSANGELA APARECIDA MUNHOZ MANZANO - - MARIA CAETANO - - LUCIA GOMES DA SILVA - - ELEIDE MIRIAM BIM BAHIA - - CELIA REGINA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] MARTINS - - JOINVILE ZANATTA - - ARMANDO PIGNATTI - GUIDO CRÊS - - CARLOS VICENTINI - - EULAZIO MIKIO TAGA - - JOSE CARLOS TEIXEIRA FERRAZ - - IVALDO GOMES DE MORAES - - DAGOBERTO SOTTOVIA FILHO - - RUY CESAR CAMARGO ABDO - - Helio Batista Martins - Vistos.Defiro o requerimento da parte executada para que se proceda o desconto em folha da dívida, uma vez que formulado dentro do prazo legal de pagamento voluntário e, ainda, tratar-se de modo de execução menos oneroso para ela (artigo 805 do CPC).Providencie administrativamente a parte exequente o referido desconto, observando o limite legal, em quinze dias. Oportunamente, comprove a satisfação da obrigação, para extinção da execução (artigos 526, parágrafo 2o e 924, II, CPC).Int. - ADV: RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), CAMILLA SOBRINHO PAISANO (OAB 275279/SP), THAIS MICHELLI TEIXEIRA DA SILVA (OAB 276248/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS (OAB 126060/SP) Processo 0003216-14.2017.8.26.0053 (processo principal 0002221-45.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Tereza de Moraes Althman e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. Cumprida a obrigação de fazer, deverá a parte exequente, pessoalmente ou por seu advogado, diligenciar junto ao órgão administrativo competente para obtenção das planilhas necessárias à elaboração da memória de cálculo, juntando-os aos autos, no prazo de noventa dias, sem nova intimação e sob pena de arquivamento.Int. - ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP), WILSON JOSE LOPES (OAB 101843/SP), MARCELLO GARCIA (OAB 169048/SP), FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP) Processo 0006237-95.2017.8.26.0053 (processo principal 0030595-66.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Jorge Antonio dos Santos - - Regina das Graças Mendes Santos - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - - Hospital Cruz Azul - Vistos.Recebo a impugnação, sem efeito suspensivo da execução.Diga o impugnado/exequente em quinze dias.Int. - ADV: MARCELO CESAR IDE (OAB 328419/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), MARIA MANUELA FERREIRA DA FONSECA (OAB 195407/SP), DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB 186166/SP) Processo 0007782-40.2016.8.26.0053 (processo principal 1022931-30.2014.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Adicional por Tempo de Serviço - ROSEMEIRE CAVALHEIRO RAMOS - - Marcia Moreno Duarte Moreira - - Maria Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º