Página 1260 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de July de 2015

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1926 1260 RICARDO DIP Relator - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Marco Antonio Cardoso (OAB: 142244/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 1039726-14.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelada: DEBORA BARROS MATOS - Apelada: RAFAELA CASSIA ZONTA FUZETE DA SILVA - Apelada: MICHELI ARMANI DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelada: ELZA DE MOURA OLIVEIRA - Apelada: MARLENE BATISTA [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelada: MARIESA MAS DE CAMARGO - Apelada: PRISCILA FERREIRA CINATO - Apelada: DANIELA BARROS MATOS - Apelada: ALINE BARROS MATOS - Apelada: PAULA TACIANA MARTINS - Apelado: FELIPE [Conteúdo removido mediante solicitação] E SILVA - Apelada: CINTHIA [Conteúdo removido mediante solicitação] E SILVA - Apelada: GENIVALDA SANT´ANA FERNANDES - Apelada: CLÉIA [Conteúdo removido mediante solicitação] DOS SANTOS - Apelada: HELIA MARIA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelada: EDNA CRISTINA DA SILVA [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelada: ANA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FREIRE - Apelada: MARIA VICENTE MORANDI - Apelada: ANGELA RAMOS PINA - Apelada: DONARIA COUTINHO DE AMO Apelada: ROSA DE AQUINO SANTOS - Apelada: DIRCE MAS CAMARGO - Apelada: LIONIDIA VICENTE DA SILVA CARPEJANI - Apelada: VERA LUCIA PRADO DA SILVA - Apelada: INALDA KICHLER - Apelada: MARIA ALVES [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelada: ISAURA DA COSTA - Apelada: MARIA HELENA FERREIRA CINATO - Apelada: EVA APARECIDA [Conteúdo removido mediante solicitação] E SILVA - Apelado: GILBERTO DE BRITO - Vistos. I. Faculta-se aos autores, excetuada a coautora MARIA VICENTE MORANDI (fls. 07), esclarecer a data em que adquiriram o direito à pensão, isto é, a data em que se deu o falecimento dos servidores instituidores do benefício; II. Prazo de vinte (20) dias. III. Intimem-se. São Paulo, 07 de julho de 2015. AROLDO VIOTTI Relator - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2030775-42.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Agravado: VILSON LOPES MACHADO - Agravada: MARIA PAEZANI LOPES - Despacho DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2030775-42.2015.8.26.0000 Relator(a): Ricardo DipÓrgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público DESPACHO DE RELAÇÃO:À Mesa, dando-se vista da informação da Depre (e-págs. 143-4).Intimem-se.São Paulo, 15 de julho de 2015.Des. RICARDO DIP -relator (mediante assinatura eletrônica) Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Morais Ferreira (OAB: 258063/SP) - Érika Mendes de Oliveira (OAB: 165450/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2060784-84.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: DEMIAN RIBEIRO HRISTOV - Agravado: Presidente da Fundação para o Vestibular da Universidade “Júlio de Mesquita Filho” – VUNESP - Agravado: Diretor da Academia de Polícia, Dr. Coriolano Nogueira Cobra - Agravado: Presidente da Comissão do Concurso Público de provas para o provimento de cargos de Investigador de Polícia – IP 1/2013 - DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2060784-84.2015.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO AGRAVANTE: DEMIAN RIBEIRO HRISTOV AGRAVADOS: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE JÚLIO DE MESQUITA FILHO - VUNESP E OUTRO Juíza de 1ª Instância: Paula Micheletto Vistos, Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento com pedido de efeito ativo interposto contra a decisão copiada a fls. 09, proferida no Mandado de Segurança, que indeferiu a liminar pleiteada. O agravante alega, em síntese, que pretende, em sede liminar, o direito de participar das demais fases do concurso para investigador de polícia do Estado de São Paulo, uma vez que sendo canhoto teve manifesta desvantagem na realização do teste palográfico, por não contar com as condições especiais mínimas de realização da prova em igualdade com os demais candidatos, ferindo-se, portanto, o princípio da isonomia. Aduz que requereu a liminar para que lhe fosse possibilitado a realização das etapas subsequentes do concurso público consubstanciado o pedido na subjetividade da aplicação da prova e no mencionado princípio da isonomia, ou, de forma alternativa, que lhe fosse garantida a realização do teste de maneira objetiva e atendendo as suas necessidade de canhoto, contudo, o juiz a quo indeferiu a liminar, motivo da irresignação. Requer o efeito ativo para assegurar-lhe a permanência no concurso público em questão, assegurando-lhe, ainda, eventual direito à nomeação, e, ao final, o provimento do recurso. Determinada a juntada de documentos essenciais à compreensão da controvérsia e consequente julgamento do recurso a fls. 43/46, o que foi cumprido a fls. 49 e ss. É o relatório. Não se vislumbra, na hipótese em tela, o preenchimento dos requisitos que ensejariam o provimento jurisdicional requerido, na forma do artigo 527, inciso III, do Código de Processo Civil. Dessa forma, nego o efeito ativo requerido. Fica consignado que a requisição de informações ao D. Juízo a quo está dispensada, ante a facultatividade prevista no artigo 527, IV, do CPC. Intimem-se os agravados, nos termos do artigo 527, V, do CPC, para responderem ao presente recurso; Comunique-se o D. Juízo a quo quanto ao resultado da presente decisão, com cópia desta. Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º