Página 54 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de June de 2021

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 54 do feito de 27/04/2021 (pág. 317), e da documentação encaminhada, foram incluídos os herdeiros habilitados dos coautores falecidos Salomão Stemach, Célia de Ramos Martins Peniche e Jandyra Paula Del Nerro Nassi no sistema desta Diretoria. Outrossim, reconheço a prioridade dos herdeiros Regina Stelmach, Celso Stelmach, Leda Stelmach, Paulette Miranda Lopes, Marina Schibuola, Célia Nassi Sottovia e Lúcia Nassi Castilho em virtude de serem maiores de sessenta anos, e da herdeira Elisângela de Cássia Martins Peniche em virtude de ser portadora de doença grave . A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT. Ademais, o pagamento para os herdeiros Enio Stelmach, José César Peniche Neto, Ewerton Luis Peniche e Antonio Carlos Peniche Junior será disponibilizado quando os mesmos preencherem os requisitos legais dispostos nos termos dos referidos artigos. Após, ao DEPRE 3.3 para providencias cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 09 de junho de 2021. - ADV: TATIANA DE FARIA BERNARDI (OAB 166623/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/ SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LUIS [Conteúdo removido mediante solicitação] PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), SUZANA SOO SUN LEE (OAB 227865/SP) Processo 0227545-21.2020.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - José Aparecido Sanches Severo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Decisão - Processamento - DEPRE 3.5 - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARISA REZINO CASTRO GONCALVES (OAB 81417/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP) Processo 0227545-21.2020.8.26.0500 - Precatório - Descontos Indevidos - José Aparecido Sanches Severo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0021916-38.2017.8.26.0053/0002 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Visto. Em cumprimento ao ofício do Juízo do feito, de 08/02/2021, págs. 21/22, foi procedida no Sistema desta Diretoria, a retificação da data de nascimento do credor José Aparecido Sanches Severo e a data de decurso de prazo para interposição dos Embargos/Impugnação, 21/04/1957 e 30/09/2019, respectivamente. Quanto a parcela das custas, a mesma constou do Termo de Declaração, pág. 08, e do cadastro do Sistema desta Diretoria. Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora, para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 09 de junho de 2021. - ADV: MARISA REZINO CASTRO GONCALVES (OAB 81417/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP) Processo 0242838-02.2018.8.26.0500 - Precatório - José Americano - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0008887-72.2004.8.26.0053/0004 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da decisão do Juízo da execução (págs. 121/123), determino o prosseguimento do débito. Aguarde-se a disponibilização do pagamento nos termos constitucionais, de acordo com os recursos disponíveis na conta vinculada. Oficie-se ao Juízo do feito e à devedora para conhecimento. Após, ao DEPRE 3.4 para providências cabíveis. Publique-se. São Paulo, 14 de junho de 2021. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ADEMAR CARLOS DOS SANTOS (OAB 92453/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP), MARCELO JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB 122614/SP) Processo 0256812-09.2018.8.26.0500 - Precatório - Pensão - Antonio Carlos Jeronimo - - Osvaldo Brinholi - - Luiz Gonzaga de [Conteúdo removido mediante solicitação] - - Efigenia Maria Potisens - IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0031897-82.2003.8.26.0053/0001 - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em face da decisão do Juízo da execução (págs. 227/229), determino o prosseguimento do débito. Aguarde-se a disponibilização do pagamento nos termos constitucionais, de acordo com os recursos disponíveis na conta vinculada. Oficie-se ao Juízo do feito e à devedora para conhecimento. Após, ao DEPRE 3.4 para providências cabíveis. Publique-se. São Paulo, 15 de junho de 2021. - ADV: PAULO BARRETTO BARBOZA, WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), PAULO SÉRGIO LOPES FURQUIM (OAB 172233/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP) Processo 0330874-83.2019.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Ana Maria de Castilho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0019470-28.2018.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao ofício de 08/01/2021, págs. 309/310, do Juízo do feito, foi procedida a anotação no Sistema desta Diretoria, da cessão de crédito efetuada entre a cedente Ana Maria de Castilho (CPF nº 099.575.118-82) e a cessionária Sociedade São Paulo de Investimento, Desenvolvimento e Planejamento Ltda., (CNPJ nº 05.381.189/0001-23), correspondente a 70% do crédito, reservando 30% a título de honorários contratuais. Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora, para conhecimento. Cientifique-se. . São Paulo, 10 de junho de 2021. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), SARA DINARDI MACHADO (OAB 263704/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), KELLY PAULINO VENANCIO (OAB 131615/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP) Processo 0336246-13.2019.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Sandra Farias Merguizo FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1020072-02.2018.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento ao ofício de 08/01/2021, protocolado na DEPRE em 18/02/2021, págs. 89/90, do Juízo do feito, foi procedida a anotação no Sistema desta Diretoria, da cessão de crédito efetuada entre a cedente Sandra Farias Merguizo (CPF nº 040.328.308-60) e a cessionária Sociedade São Paulo de Investimento, Desenvolvimento e Planejamento Ltda (CNPJ nº 05.381.189/0001-23), correspondente a 70% do crédito, reservando 30% a título de honorários contratuais. De outra parte, o DEPRE disponibilizou o pagamento da preferência para a credora Sandra Farias Merguizo em 26/02/2021, observado o limite de 5OPV’s, conforme se verifica às págs. 92/96. Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora, para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 10 de junho de 2021. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RODRIGO LEITE ORLANDELLI (OAB 328898/SP), REGINA QUERCETTI COLERATO (OAB 74017/ SP) Processo 0382009-37.2019.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - JOANA DALVA CARDOSO GUEDES - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0010986-24.2018.8.26.0053/0004 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/ Acidentes Vistos. Em cumprimento aos ofícios de 15/12/2020 e 16/12/2020, págs. 167/168 e 163/165, respectivamente, do Juízo do feito, foram procedidas as seguintes anotações no Sistema desta Diretoria: - da cessão de crédito efetuada entre a cedente Joana Dalva Cardoso Guedes e a cessionária Fair Price Serviços Financeiros Ltda (CNPJ nº 35.594.812/0001-97), correspondente a 90% do crédito, reservando 10% a título de honorários contratuais; e - da recessão de crédito efetuada entre a cedente Fair Price Serviços Financeiros Ltda (CNPJ nº 35.594.812/0001-97) e a cessionária VKR Investimentos Ltda (CNPJ nº 39.745.886/0001-38), correspondente a 90% do crédito (credora originária: Joana Dalva Cardoso Guedes), reservando 10% a título de honorários contratuais. Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 10 de junho de 2021. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º