Página 240 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de June de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 240 Costa Marini - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADINA - Vistos. Diante do pagamento do débito, extingo o presente feito com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Autorizo a autora a proceder ao levantamento da importância depositada a fls. 15. Expeça-se o necessário, em conformidade com o formulário MLE juntado a fls. 20. Comunique-se ao DEPRE. Certifique-se no incidente de cumprimento de sentença, vindo conclusos naqueles autos. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. - ADV: LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP) Processo 0001728-09.2020.8.26.0024 (processo principal 1005643-54.2017.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Pedro Severino Batista - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos. Fls. 44-46: Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), MATHEUS WELLINGTON DE PAULA ROSA OLIVEIRA (OAB 307391/SP) Processo 0002438-29.2020.8.26.0024 (processo principal 1000979-72.2020.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Luciana dos Santos Salustiano - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos. Manifeste-se a executada, acerca da inicial de cumprimento de sentença e cálculos. Int. - ADV: FAUEZ OLIVEIRA KASSAB (OAB 397672/SP), LUCAS FURLAN LOPES (OAB 370772/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP) Processo 0002441-81.2020.8.26.0024 (processo principal 1006003-18.2019.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Wania Ribeiro do Val Muller - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifestese a executada, acerca da inicial de cumprimento de sentença e cálculos. Int. - ADV: NELSON FREITAS PRADO GARCIA (OAB 61437/SP) Processo 0002443-51.2020.8.26.0024 (processo principal 1001285-80.2016.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - MYRIAN CONCEPCION DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FELIPE CARVALHO - Prefeitura Municipal de Andradina - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 01-02: Manifeste-se a executada, devendo comprovar, no prazo de cinco dias, o cumprimento da liminar deferida, sob pena de concreta incidência da multa diária, estipulada. Int. - ADV: MATHEUS WELLINGTON DE PAULA ROSA OLIVEIRA (OAB 307391/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP) Processo 0002444-36.2020.8.26.0024 (processo principal 1000220-11.2020.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Roberto Alves de Jesus - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos. Manifestese a executada, acerca da inicial de cumprimento de sentença e cálculos. Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO (OAB 430700/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP) Processo 0002446-06.2020.8.26.0024 (processo principal 1005223-78.2019.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elias Nunes de Araujo - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos. Manifeste-se a executada, acerca da inicial de cumprimento de sentença e cálculos. Int. - ADV: LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP) Processo 0002447-88.2020.8.26.0024 (processo principal 1003669-11.2019.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Giani Mara Ribeiro Teixeira - Me - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a executada, acerca da inicial de cumprimento de sentença e cálculos. Int. - ADV: ADELINO FONZAR NETO (OAB 251911/SP) Processo 0002448-73.2020.8.26.0024 (processo principal 1006017-02.2019.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eunice Bezerra de Araujo, - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos. Manifeste-se a executada, acerca da inicial de cumprimento de sentença e cálculos. Int. - ADV: LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP) Processo 0002450-43.2020.8.26.0024 (processo principal 1006198-03.2019.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Luiz Antonio Sordi - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos. Manifeste-se a executada, acerca da inicial de cumprimento de sentença e cálculos. Int. - ADV: VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP) Processo 0002452-13.2020.8.26.0024 (processo principal 1005948-67.2019.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Osorio [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos. Manifeste-se a executada, acerca da inicial de cumprimento de sentença e cálculos. Int. - ADV: VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), LUIZ CARLOS VANZELLI (OAB 147824/SP) Processo 0002453-95.2020.8.26.0024 (processo principal 1000602-04.2020.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Adriano Lima Rios - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos. Manifeste-se a executada, acerca da inicial de cumprimento de sentença e cálculos. Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO (OAB 430700/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP) Processo 0002454-80.2020.8.26.0024 (processo principal 1000847-15.2020.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Jose Luiz Brenha - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos. Manifeste-se a executada, acerca da inicial de cumprimento de sentença e cálculos. Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO (OAB 430700/SP), VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP) Processo 0002455-65.2020.8.26.0024 (processo principal 1000850-67.2020.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Eleanor Takatsu Morikawa - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos. Manifeste-se a executada, acerca da inicial de cumprimento de sentença e cálculos. Int. - ADV: VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), JOSÉ FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO (OAB 430700/SP) Processo 0002458-20.2020.8.26.0024 (processo principal 1005976-35.2019.8.26.0024) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Odair Martins - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Manifeste-se a executada, acerca da inicial de cumprimento de sentença e cálculos. Int. - ADV: MARIA DE FÁTIMA BORGES VITOLO (OAB 411469/SP) Processo 0006953-44.2019.8.26.0024/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Flávia Fernanda Novaes da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 42-45: Manifeste-se a requerente. Int. - ADV: RAQUEL DAS NEVES RAFAEL (OAB 352651/SP) Processo 1000220-11.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Roberto Alves de Jesus - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos. Tendo em vista que a parte interessada efetuou o cadastro do incidente digital de cumprimento de sentença, arquivem-se. Int. - ADV: VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), JOSÉ FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO (OAB 430700/SP) Processo 1000602-04.2020.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Adriano Lima Rios - Prefeitura Municipal de Andradina - Vistos. Tendo em vista que a parte interessada efetuou o cadastro do incidente digital de cumprimento de sentença, arquivem-se. Int. - ADV: VITOR OTTOBONI PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), JOSÉ FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO (OAB 430700/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º