Página 322 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de June de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 322 Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002468-57.2020.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Luga Kptl Patrimonial Ltda; Advogada: Ana Paula Sandoval Santos (OAB: 125950/SP); Advogado: Sidnei Turczyn (OAB: 51631/SP); Advogada: Carla Turczyn Berland (OAB: 194959/SP); 1004229-06.2015.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara; Ação : Usucapião; Nº origem: 1004229-06.2015.8.26.0084; Assunto: Bens Públicos; Apelante: Fabricio Roberto Bechelli Afonso e outro; Advogado: Claudinei Rodrigues de Oliveira (OAB: 236327/SP); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu; Advogado: Vitor Custodio Tavares Gomes (OAB: 100151/SP); 1028853-81.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028853-81.2016.8.26.0053; Assunto: Gratificação de Incentivo; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) (Procurador); Apelada: Maria Aparecida de Oliveira Ribeiro e outro; Advogada: Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Apelada: Luciana Vieira da Costa e outro; Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); 1011052-72.2015.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 8ª Vara Cível; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011052-72.2015.8.26.0576; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogado: Andre Luiz Lamkowski Miguel (OAB: 236682/SP) (Procurador); Apelado: Fernando Jorge Rodrigues Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Francisco Oporini Junior (OAB: 255138/SP); 1010975-41.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1010975-41.2019.8.26.0053; Assunto: Voluntária; Apelante: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador); Apelado: Sebastião Domingos Tavares; Advogado: Jose Marques (OAB: 39204/SP); Advogado: Wesly Imasato Gimenez (OAB: 334034/SP); Advogada: Maria Aparecida da Rocha Garcia Costa (OAB: 288350/SP); Interessado: DIRETOR PRESIDENTE DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA -SPprev; Advogada: Priscilla [Conteúdo removido mediante solicitação] E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador); 1000450-12.2019.8.26.0534; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Branca; Vara: Vara Única; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000450-12.2019.8.26.0534; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA; Advogada: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB: 331435/SP) (Procurador); Apelado: Antonio dos Santos Cruz; Advogada: Mariana de Sousa Hofacker (OAB: 388915/SP); 1006637-24.2019.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006637-24.2019.8.26.0344; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Fagundes; Advogado: Durval Machado Brandao (OAB: 46622/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Karla Viviane Loureiro Tozim Spinardi (OAB: 251616/SP) (Procurador); Interessado: JULIANA MARIA FRANÇA AMADO; Advogado: Durval Machado Brandao (OAB: 46622/SP); 1033599-95.2019.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033599-95.2019.8.26.0114; Assunto: Teto Salarial; Apelante: Associação de Docentes da Universidade Estadual de Campinas - Adunicamp Seção Sindical; Advogado: Nilo da Cunha Jamardo Beiro (OAB: 108720/SP); Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP; Advogada: Luciana Alboccino Barbosa Catalano (OAB: 162863/SP); 1001785-82.2018.8.26.0637; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupã; Vara: 1ª Vara Cível; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001785-82.2018.8.26.0637; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Valdomiro Leonel de Paiva Filho; Advogado: Flavio Aparecido Soato (OAB: 145286/SP); Apelado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS; Advogado: Marcio Jose Ferreira da Silva (OAB: 219211/SP) (Procurador); Advogado: Gustavo [Conteúdo removido mediante solicitação] Pinheiro (OAB: 164185/SP) (Procurador); 1004458-20.2019.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004458-20.2019.8.26.0344; Assunto: Adicional de Periculosidade; Apelante: Silvio Aparecido Maran; Advogado: Jose Antonio Galdino Goncalves (OAB: 128674/SP); Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP; Advogado: Luiz Fernando Barcellos (OAB: 79181/SP) (Procurador); 1026834-34.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026834-34.2018.8.26.0053; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador); Apelada: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP); Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º