Página 2066 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 16 de December de 2021

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3420 2066 Nº 0025271-84.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Inquérito Policial - Bragança Paulista - Denunciado: Ronaldo César Moreira Batista - Denunciado: Silas Marques da Rosa (Prefeito do Município de Vargem) - Denunciado: Carlos Alberto Gomes de Oliveira - Denunciado: Milton Cardoso de Oliveira - Denunciado: Paulo Sérgio Risério do Bonfim - Denunciado: Rodrigo Rondon Figueiredo Arruda - Denuncte.: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Certifique-se se ocorreu o trânsito em julgado para as Defesas dos réus Ronaldo César Moreira Batista e Rodrigo Rondon Figueiredo Arruda . 2) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso interposto pela Defesa dos demais réus. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Thiago Augusto Soares (OAB: 232031/SP) - Rubens da Cunha Lobo Junior (OAB: 309906/SP) - Diogo Henrique Figueiredo Arruda (OAB: 228569/SP) - Marlon Levy Conde (OAB: 423234/SP) - Fernando Henrique Magro Gimenez do Amaral (OAB: 403146/SP) - Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB: 329355/SP) - Liberdade Nº 0025271-84.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Inquérito Policial - Bragança Paulista - Denunciado: Ronaldo César Moreira Batista - Denunciado: Silas Marques da Rosa (Prefeito do Município de Vargem) - Denunciado: Carlos Alberto Gomes de Oliveira - Denunciado: Milton Cardoso de Oliveira - Denunciado: Paulo Sérgio Risério do Bonfim - Denunciado: Rodrigo Rondon Figueiredo Arruda - Denuncte.: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Efetuem-se as anotações de praxe. Intimem-se - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Thiago Augusto Soares (OAB: 232031/SP) - Rubens da Cunha Lobo Junior (OAB: 309906/SP) - Diogo Henrique Figueiredo Arruda (OAB: 228569/SP) - Marlon Levy Conde (OAB: 423234/SP) - Fernando Henrique Magro Gimenez do Amaral (OAB: 403146/SP) - Joseppe Armando de Oliveira Maroni (OAB: 329355/SP) - Liberdade DESPACHO Nº 0002333-97.2014.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Rodrigo de Azevedo Costa Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Roberto Porto - Advs: Juliano Vieira Zappia (OAB: 103678/MG) - Lorena de Almeida e Silva (OAB: 168342/MG) - Tadeu Francisco Rodrigues (OAB: 350306/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Liberdade Nº 0009133-04.2010.8.26.0168/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Dracena - Agravante: Maximiliano Soares [Conteúdo removido mediante solicitação] - INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Cícero Marcos Lima Lana (OAB: 182890/SP) - Liberdade Nº 0041043-87.2018.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Valdir Aparecido Celidonio - INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida negaram provimento.V.U. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: PABLO PICININ SAFE (OAB: 22911/ DF) (Procurador) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Douglas de Oliveira (OAB: 40322/DF) - Wellington Nunes Damasceno da Silva (OAB: 253999/SP) Liberdade DESPACHO Nº 0000097-25.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante/A.M.P: Luis Felipe Moura de Sampaio Arruda - Apte/Apdo: Luccas Augusto Nogueira Adib Antonio - Apte/Apdo: Luis Felipe Vieira Rangel - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Marcelo Feller (OAB: 296848/SP) - Amanda de Castro Pacifico Marranghello (OAB: 311701/SP) - Lara Mayara da Cruz (OAB: 305340/SP) - Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (OAB: 124516/SP) - Guilherme Alfredo de Moraes Nostre (OAB: 130665/SP) - Renata Pinheiro de Campos (OAB: 419138/SP) - Liberdade Nº 0000097-25.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante/A.M.P: Luis Felipe Moura de Sampaio Arruda - Apte/Apdo: Luccas Augusto Nogueira Adib Antonio - Apte/Apdo: Luis Felipe Vieira Rangel - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB: 185070/SP) - Marcelo Feller (OAB: 296848/SP) - Amanda de Castro Pacifico Marranghello (OAB: 311701/SP) - Lara Mayara da Cruz (OAB: 305340/SP) - Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (OAB: 124516/SP) - Guilherme Alfredo de Moraes Nostre (OAB: 130665/SP) - Renata Pinheiro de Campos (OAB: 419138/SP) - Liberdade DESPACHO Nº 0004625-38.2011.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Roberto Andrade de Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado para o réu Roberto Andrade de Jesus lavrada às fls. 645, tendo em vista a tempestividade dos recursos interpostos, cujas decisões seguem em separado, devendo a Secretaria proceder às devidas anotações. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Felipe Santomauro Pismel (OAB: 178168/SP) - Felipe Pires Morandini (OAB: 406467/SP) - Eduardo Tadeu Mauricio (OAB: 222390E/SP) - Liberdade Nº 0004625-38.2011.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Roberto Andrade de Jesus Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Felipe Santomauro Pismel (OAB: 178168/SP) - Felipe Pires Morandini (OAB: 406467/SP) - Eduardo Tadeu Mauricio (OAB: 222390E/SP) - Liberdade Nº 0004625-38.2011.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Roberto Andrade de Jesus Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º