Página 1040 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 16 de December de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1040 acordo para o caso dos autos, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, observado que em situações da espécie a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão (FONAJEF, Enunciado nº 76); e 3º) Que o prazo para eventual resposta será de trinta dias. Intime-se. - ADV: LARISSA TORQUETTO TEIXEIRA (OAB 388140/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO FRANZIN PAULO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM RODRIGUES GAVIOLI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1665/2020 Processo 0005426-82.2020.8.26.0554/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Maria Lúcia Moreno Lopes Sociedade Individual - Vistos. Considerando o depósito efetuado nos autos, apresente o interessado o Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, individualizando, se o caso, o valor de cada credor. Feito isto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente, comunicando a DEPRE acerca da extinção da requisição e certificando nos autos principais. Intime-se. - ADV: MARIA LÚCIA MORENO LOPES (OAB 162321/SP) Processo 0007045-47.2020.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Paulo Eduardo Almeida de França - Vistos. Considerando o depósito efetuado nos autos, apresente o interessado o Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, individualizando, se o caso, o valor de cada credor. Feito isto, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente, comunicando a DEPRE acerca da extinção da requisição e certificando nos autos principais. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANÇA (OAB 250256/SP) Processo 0009346-64.2020.8.26.0554 (processo principal 1002592-65.2015.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contratos de Consumo - Marcos Antonio do Nascimento - Vistos. Aguarde-se o efetivo cumprimento do incidente de requisição de pagamento sob nº 0009346-64.2020.8.26.0554/01, certificando a serventia quando de seu término. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 223810/SP) Processo 0009986-04.2019.8.26.0554 (processo principal 0004090-24.2012.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Fornecimento de medicamentos - Antonio Toniatti - Vistos. Fls. 104/106: Ciência à municipalidade, facultada a manifestação. Aguarde-se, no mais, o pagamento das parcelas remanescentes. Intime-se. - ADV: RONALDO LOBATO (OAB 93614/SP), VANDERLEI ROBERTO PINTO (OAB 92998/SP) Processo 0011478-65.2018.8.26.0554 (processo principal 1013225-72.2014.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Propriedade - Nilda da Silva Aquino - Vistos. Fl. 146: defiro a suspensão do feito pelo prazo de cento e oitenta dias, conforme requerido pela autora. Intime-se. - ADV: RONALDO AQUINO VIEIRA (OAB 346565/SP) Processo 0012074-78.2020.8.26.0554 (processo principal 1015229-43.2018.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Marilena [Conteúdo removido mediante solicitação] de Mello - Vistos. Manifeste-se a SPPREV no prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP) Processo 0013266-46.2020.8.26.0554 (processo principal 0004333-95.1994.8.26.0554) - Habilitação - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Francisco Lepore Neto - - Leticia Lepore Falbi - - Gustavo Pellozo Lepore - - Guilherme Pellozo Lepore - Vistos. Diante da manifestação de concordância da municipalidade (fl.50, homologo a habilitação dos herdeiros de Sandra Regina Pellozo Lepore (fls. 01/23). Expeça-se ofício ao DEPRE comunicando a habilitação dos herdeiros, e procedase as devidas anotações. Havendo valores no aguardo de pagamento, comunique-se ao DEPRE, valendo esta decisão como ofício, que deverá ser instruído com as cópias necessárias (indicadas na Ordem de serviço nº 01/2016 do DEPRE) e encaminhado pelo(s) credor(es) (comprovando-se o protocolo nestes autos). Int. - ADV: LUIS RICARDO VIVIANI (OAB 111977/ SP), FERNANDO ROMERA STABILE (OAB 242993/SP) Processo 0013269-98.2020.8.26.0554 (processo principal 0004333-95.1994.8.26.0554) - Habilitação - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Selma Regina Bueno - - Denize Bueno Moreira - Vistos. Arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Intime-se. - ADV: LUIS RICARDO VIVIANI (OAB 111977/SP), FERNANDO ROMERA STABILE (OAB 242993/SP) Processo 0013270-83.2020.8.26.0554 (processo principal 0004333-95.1994.8.26.0554) - Habilitação - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Neiva Apparecida de Freitas Garcia Caldas - - Claudia de Freitas Garcia Caldas Matos - - Jose Carlos de Freitas Garcia Caldas - - Fernando de Freitas Garcia Caldas - Vistos. Arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. Intime-se. - ADV: FERNANDO ROMERA STABILE (OAB 242993/SP), LUIS RICARDO VIVIANI (OAB 111977/SP) Processo 0015702-75.2020.8.26.0554 (processo principal 1030817-56.2019.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Vania Carla Kiiler - Vistos. Intime-se a parte executada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP) Processo 0015705-30.2020.8.26.0554 (processo principal 1030817-56.2019.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Everton Kiiler - Vistos. Intime-se a parte executada nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP) Processo 0021536-50.2006.8.26.0554/02 - Precatório - Marcio Eduardo Sapun - Vistos. Fls. 34/36: ciência às partes. Aguarde-se o depósito. Intime-se. - ADV: MARCIO EDUARDO SAPUN (OAB 227867/SP) Processo 0024176-40.2017.8.26.0554/24 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Valdir Dias - Vistos. Reitere-se o comando de fl. 44. Intime-se. - ADV: CLEITON LEITE COUTINHO (OAB 283336/SP) Processo 1001551-87.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Solange Capecce Lavrado - Vistos. Oficie-se, com urgência, ao IMESC, para cancelamento da Perícia designada (fl. 118), tendo em vista a sentença de fl. 101. Após, reporto-me à decisão de fl. 114. Intime-se. - ADV: MARIA LÚCIA MORENO LOPES (OAB 162321/SP), FABIANA ALVES DE SOUSA (OAB 385095/SP) Processo 1005978-64.2019.8.26.0554 - Ação Civil Pública Cível - Ordem Urbanística - Maria de Jesus Ferreira Pires Vistos. Embora a ocupação pareça persistir, a requerida alega que não mais pode ser atribuída a ela, uma vez que teria deixado a área no ano de 2018 (fls. 119/120). Em corolário, manifeste-se o autor objetivamente acerca desta alegação, até mesmo para que seja aferida a legitimidade passiva, e a possibilidade de imposição da obrigação de desocupar a quem efetivamente ocupa. Adequado que, para tanto, efetue a municipalidade vistoria no local, com averiguação dos ocupantes da área invadida. Prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: LUIS RICARDO VIVIANI (OAB 111977/SP) Processo 1007344-07.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Wellington Bomfim Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º